STF confirma decisão que determina prisão em segunda instância, após sentença condenatória.
Jornalista Roberto Ramalho.
O STF decidiu nessa sexta-feira que quem for condenado em 2ª instância deverá ir para a cadeia.
O Supremo Tribunal Federal confirmou que os réus deverão ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância. Com isso eles ficam sem o direito de recorrer em liberdade até que sejam julgados todos os recursos possíveis.
Em outubro, o Suprema Corte já havia declarado esse entendimento ao julgar duas ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil.
O julgamento finalizado hoje confirma a decisão, inclusive sobre a repercussão geral - ou seja, a regra terá de ser aplicada por juízes de todo o país.
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