Novo CPC e novo Código de Ética dos advogados transformarão a vida dos operadores do Direito
Jornalista Roberto Ramalho
Bastante preocupado com a vigência do novo CPC e do Código de Ética dos advogados, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a entidade irá intensificar os cursos preparatórios nos dois assuntos.
Disse ele: “O exercício da advocacia mudará completamente em 2016 com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em março, e do novo Código de Ética, em maio”.
O presidente salienta que as duas normas contêm significativas conquistas para a classe dos advogados e para a sociedade, afirmando que “ é absolutamente necessário que o advogado esteja preparado para bem aplicá-las. Neste sentido, a OAB vai preparar a advocacia para os novos CPC e Código de Ética, para que o cidadão siga bem representado em seus interesses”.
O Conselho Federal da OAB entende que o novo CPC contém as maiores conquistas da advocacia nos últimos 20 anos. As cinco garantias constitucionais buscadas desde o início são o acesso efetivo à Justiça, a razoável duração do processo em favor da pacificação social, o respeito irrestrito ao devido processo legal, a isonomia perante a Justiça e a segurança jurídica.
Da mesma forma o código equilibra dois princípios tidos como distintos: razoável duração do processo e devido processo legal.
O novo CPC também cria a tutela de evidência, que afasta o perigo da demora, e institui um procedimento único para a sentença, com a citação de pessoas jurídicas pelos Correios, por e-mail, e a atribuição à parte de levar suas testemunhas ao julgamento. No novo CPC, férias e sustentação oral em agravo de instrumento estão garantidas aos advogados. Nele os honorários ganham natureza alimentar, sem compensação, além dos recursais e daqueles devidos nas causas contra a Fazenda Pública.
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