Artigo - A Carta de advogados contra a Operação Lava Jato e o Jus esperneandi
Roberto Ramalho é advogado e jornalista
Um grupo de mais de cem advogados, entre eles alguns dos mais renomados do país, e alguns que defendem réus na Operação Lava Jato, publicou nesta sexta-feira (15), em diversos jornais, uma carta aberta com críticas ao Juiz Moro e os promotores do caso.
Os advogados dizem, ainda, que as prisões têm sido usadas para obter acordos de delação premiada e sustentam que o que se tem visto é uma "espécie de inquisição", em que já se sabe "qual será o seu resultado".
A carta cita a divulgação na imprensa, sem autorização, de fotos de alguns dos réus presos na Operação Lava Jato.
Eles afirmam que as fotografias foram extraídas "indevidamente de seus prontuários" na unidade prisional onde aguardam julgamento.
Os advogados condenam a atitude e alegam que o objetivo claro era promover o "enxovalhamento e instigar a execração pública".
Associações de juízes e procuradores reagiram em defesa da Operação. Ministro do STF, no entanto, diz que manifesto leva à reflexão. Já o ex-ministro Nilson Gibb nega que tenha assinado manifestação.
Dois dos principais procuradores da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol ironizaram o manifesto assinado por advogados com acusações contra a operação e afirmaram que a carta contraria um princípio básico do direito.
Afirmaram os promotores: “Eles [autores do manifesto] violaram o princípio mais básico que eles defendem como advogados de defesa que é que não se façam acusações genéricas”, disse Dallagnol, coordenador da força-tarefa.
É o Jus esperneandi. As provas são irrefutáveis e a delação premiada é além de legal, totalmente constitucional e não viola nem a Constituição e nem qualquer outra legislação.
Jus esperneandi é uma expressão jocosa muito usada no meio jurídico. O significado da expressão é o direito de espernear ou o direito de reclamar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário