Operadora Oi é multada pelo
Governo em R$ 3,5 milhões por prática abusiva ao consumidor
Jornalista Roberto Ramalho
O Ministério
da Justiça aplicou multa de R$ 3,5 milhões à empresa TNL PCS, da operadora Oi,
por prática abusiva ao consumidor.
A decisão,
assinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado
à Secretaria Nacional do Consumidor, foi publicada no Diário Oficial da
União.
O texto informa
que o assunto do processo administrativo aberto contra a empresa foi: "Prática
abusiva. Violação aos princípios da boa-fé e ao direito à
privacidade".
De acordo com
o Ministério da Justiça, a empresa foi multada por monitorar e vender a
anunciantes dados de navegação de assinantes do serviço Velox, o que contrária
O Código de Defesa do Consumidor.
O valor da
multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos
Difusos.
Deve-se
observar e lembrar que no primeiro trimestre do ano a operadora registrou lucro
de R$ 227,5 milhões.
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