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quarta-feira, 23 de julho de 2014



Operadora Oi é multada pelo Governo em R$ 3,5 milhões por prática abusiva ao consumidor

Jornalista Roberto Ramalho

O Ministério da Justiça aplicou multa de R$ 3,5 milhões à empresa TNL PCS, da operadora Oi, por prática abusiva ao consumidor. 

A decisão, assinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, foi publicada no Diário Oficial da União. 

O texto informa que o assunto do processo administrativo aberto contra a empresa foi: "Prática abusiva. Violação aos princípios da boa-fé e ao direito à privacidade". 

De acordo com o Ministério da Justiça, a empresa foi multada por monitorar e vender a anunciantes dados de navegação de assinantes do serviço Velox, o que contrária O Código de Defesa do Consumidor. 

O valor da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Deve-se observar e lembrar que no primeiro trimestre do ano a operadora registrou lucro de R$ 227,5 milhões.


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