Dito&Conceito

TRF do estado do Rio de Janeiro determina que Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral, volte à prisão. 

Roberto Ramalho jornalista.

Por 2 votos a 1, o TRF da 2ª Região determinou que a ex-primeira dama do crime e esposa do ex-governador Sérgio Cabral e que cumpria a pena em regime domiciliar após uma liminar concedida pelo STJ em março, retorne a prisão.

O tribunal julgou recurso do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que pedia o retorno de Adriana ao regime de prisão preventiva. Ela está em prisão domiciliar, concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, porque tem filho menor de 12 anos, e a lei brasileira garante o direito de prisão domiciliar a mães de filhos na primeira infância.

Ainda não se sabe, no entanto, quando ela deve retornar à cadeia. A decisão entende que os filhos de Adriana e do ex-governador Sérgio Cabral têm uma rede familiar estruturada mesmo com a ausência dos pais. Adriana Ancelmo deverá ir para Curitiba para prestar depoimento na Lava-jato.

Assim, ficou determinado de acordo com o tribunal, que o cumprimento imediato do retorno à prisão fica condicionado à não interposição dos embargos infringentes pela defesa de Adriana Ancelmo, já que cabe recurso porque a decisão dos desembargadores não foi unânime. Ou seja, Adriana Ancelmo permanecerá em prisão domiciliar até o julgamento definitivo do recurso, que decidirá pela manutenção da prisão domiciliar ou pelo encaminhamento da ex-primeira-dama a um presídio estadual.

O advogado da ex-primeira-dama do Rio afirmou que o tribunal errou ao acolher o recurso do MP que pediu a revogação do regime domiciliar. O recurso de embargos infringentes já foi interposto nesta quarta-feira. 

Ela está sendo investigada na Operação Calicute e foi presa em dezembro passado, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro em organização criminosa liderada pelo marido, que está preso em regime fechado desde novembro do ano passado.