Dito&Conceito

Artigo: A violência fora de controle em Alagoas e a necessidade de sua solução. Parte final.

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, relações públicas, articulista, pesquisador e blogueiro.

É preciso que o próximo Secretário de Defesa Social de Alagoas, Promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto também reconheça as deficiências no setor da perícia. O Instituto de Criminalística afirmou que já solicitou ao governo do Estado a realização de um concurso público para contratação de novos peritos.

O assunto sobre a violência é tão sério que num evento realizado em Alagoas com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, visando buscar soluções no combate ao maior percentual de homicídios registrados em um Estado brasileiro, fez o governador, Teotônio Vilela Filho (PSDB), pedir "socorro" a União e admitir a falta de controle no avanço do tráfico de drogas e a "proibição" da entrada da polícia em áreas dominadas pelo tráfico.

Afirmou a época o então governador Teotonio Vilela em desabafo naquela oportunidade: "Em Alagoas, ministro, é como se caísse um Boeing todo mês e todos morrem. São 180 homicídios por mês. No mundo, se cai um avião existe um sentimento de comoção. Aqui, este Boeing não chama mais a atenção". E foi mais adiante ao afirmar taxativamente: "O governo não consegue vencer o avanço do tráfico e, como vemos no Rio de Janeiro, há regiões em que a polícia não entra", disse o governador Teotonio Vilela.

E a violência tem sido um assunto tão preocupante que fez a seccional da OAB de Alagoas não se pronunciar sobre o assunto.

É claro e evidente que a falta pulso e autoridade do ex-governador Teotonio Vilela no combate sistemático ao crime, suas modalidades e suas versões delituosas durante os oito anos de seu governo, só deu mais coragem para que os bandidos viessem para Alagoas.

Além disso, o contingente da Polícia Militar de Alagoas é insuficiente para policiar e dar proteção à sociedade alagoana como um todo. Segundo informações obtidas da Secretaria de Defesa Social, o contingente atual é de pouco mais de 7.000 mil policiais, havendo a necessidade de aproximadamente o dobro, ou seja, 16.000 mil policiais.

Também se faz necessário e com urgência a realização de mais um concurso público para a área de segurança pública.

Alagoas precisa de novos delegados, escrivães, papiloscopistas, peritos, policiais militares e policiais civis.

E durante solenidade ocorrida no Palácio República dos Palmares, os novos comandantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM), coronéis Lima Júnior e Adriano, respectivamente foram nomeados pelo governador Renan Filho.

O delegado Paulo Cerqueira também assumiu oficialmente o cargo de diretor-geral da Polícia Civil na tarde de hoje.

Durante o evento, o governador Renan Filho (PMDB) ressaltou que o Poder Executivo é responsável pela segurança pública do Estado, acrescentando trabalhar para reduzir os índices alarmantes da violência em Alagoas.

Disse ele: “Vamos conduzir a segurança sem arrogância. A responsabilidade de conduzir a segurança em Alagoas é do Poder Executivo, e o Alfredo Gaspar será fundamental nesse processo. Nosso compromisso é fazer com que Alagoas deixe de ser o Estado mais violento do Brasil. Vamos tirar Alagoas desta incômoda situação. Sem transferir responsabilidades, vamos alcançar os resultados”, finalizou. 

Concluindo, avaliando profundamente sobre a violência em termos criminológicos, sociológicos, antropológicos, econômicos e políticos, constata-se e observa-se que ela tem raízes profundas na miséria humana, assim como na impunidade, em razão da falta de punição dos criminosos pelo Estado brasileiro, com suas leis benevolentes e que beneficiam o crime e o criminoso. Que o digam a recente Lei das Cautelares, que beneficia réus primários ou que praticam crimes com penas de até quatro anos. Essa Lei só nasceu para beneficiar o crime e os criminosos. Além dela, os Códigos de Processo Penal e Penal já estão ultrapassados, ambos vigorando desde os anos 40, no Século XX.