Dito&Conceito

Artigo: A difícil missão de ser professor no Brasil e o novo piso salarial

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, relações públicas, e estudioso em assuntos educacionais

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.917,00. O valor irá representar uma alta de pouco mais de 13%.

O reajuste foi referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento publicado como forma de orientar Estados e municípios ao seu cumprimento.

Além disso, o ministro Cid Gomes revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso.

Segundo nota do Ministério da Educação, o ministro Cid Gomes reuniu-se nos últimos dias com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para determinar o valor do novo piso.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

A Confederação Nacional de Municípios enviou ofício ao MEC solicitando audiência com o ministro Cid Gomes para mudar os critérios de reajuste do piso do magistério. Segundo a entidade, o aumento do piso nacional tem sido muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais.

Afirmam que cerca de 500 municípios brasileiros terão grandes problemas para cobrir o aumento, embora a regra contemple docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

De acordo com a legislação vigente, Lei do piso nacional do magistério, Lei 11.738, de 2008, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse valor já é do conhecimento dos professores desde dezembro de 2010.

Segundo opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de cinco anos de sua entrada em vigor.

Até agora as regras sobre o reajuste nunca foram na prática divulgadas. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento os municípios terminam fazendo o que bem querem e entendem.

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o seu valor e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

Ficou definido, também, que junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso.

Na verdade esse piso referendado pelo Ministério da Educação deveria ter sido em cima de 20 horas e não 40 horas como ficou determinado pelo Congresso Nacional quando da votação e aprovação em 2008.

E em levantamento feito exclusivamente pelo O GLOBO, 16 estados terão de elevar seus vencimentos iniciais pagos a professores da rede pública por conta do reajuste do piso nacional do magistério anunciado anteontem pelo Ministério da Educação (MEC).

Com aumento de 13,01%, a base salarial do ano passado, que era de R$ 1.697, pulou para R$ 1.917,78. Apenas nove estados e o Distrito Federal já pagavam vencimentos acima do novo valor mínimo, entre eles o Rio de Janeiro, e, por isso, não estão obrigados a conceder aumentos salariais neste ano.

Segundo ainda reportagem de O GLOBO, das 24 secretarias estaduais ouvidas pela reportagem, 15 pagam valores inferiores ao novo piso. Amapá, Pernambuco e Distrito Federal não responderam ao questionário. Para essas entidades, o levantamento utilizou dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) coletados em abril do ano passado, os mais atuais disponíveis pela organização. Acre e Rondônia são os únicos estados que não cumprem sequer o piso anterior, de R$ 1.697,38. Vale ressaltar que os valores foram informados pelas próprias secretarias.

O que o professor ganha é um salário de fome, de fazer vergonha às autoridades da área de educação.

Mesmo que o MEC recomende que os Estados e municípios concedam o reajuste de quase 13%, ainda é muito pouco para a responsabilidade que esses profissionais têm que é o de repassar conhecimento para alunos em sua grande maioria pobres, sendo praticamente impossível um aluno da classe burguesa estudar em Escola Pública, embora ainda possa existir uma exceção.

Pior ainda é os professores ensinar a alunos drogados em sala de aula estando sujeitos a serem agredidos a qualquer momento.

Esses governadores e prefeitos deveriam tomar vergonha na cara e remunerar condignamente essa categoria tão importante nas nossas vidas.

Porém, segundo os resultados do último PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), investimentos elevados em salários de professores tendem a elevar a qualidade da educação.

A justificativa está nos bons resultados de países como o Japão e a Coreia do Sul, que empregam mais dinheiro em pagamentos melhores que em classes menores.

Já entre países que preferem investir em turmas pequenas (o PISA não cita uma média de alunos por classe), as notas são menos homogêneas.

De acordo com a especialista na área de educação Silvia Gasparian Colello, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), as dinâmicas de ensino do professor podem compensar turmas com maior número de estudantes. São métodos de trabalho descentralizados, em que o aluno é produtor, e não receptor de informações.

Segundo ela o docente deixa de ser a figura que está em sala de aula para passar conhecimentos aos estudantes, mas para criar situações em que ele possa pesquisar. Contudo, ela afirma, no entanto, que não está advogando para que o professor deva ter classes com cem alunos, conclui.

Além disso, uma pesquisa do INEP constatou que a merenda escolar servida aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas Regiões Norte e Nordeste foi considerada muito ruim, para não dizer que é uma porcaria.