Câmara
aprova ‘Marco Civil’ da Internet. Depois
que for aprovado pelo Senado e for regulamentado pelo Palácio do Planalto,
adeus liberdade de opinião e expressão.
Jornalista Roberto Ramalho
Após meses de intensas negociações, a Câmara dos
Deputados aprovou nessa quarta-feira (26.03.14)à noite, por votação simbólica,
a criação do Marco Civil da Internet, uma espécie de constituição da rede
mundial de computadores.
Depois de algumas concessões do governo em pontos
antes considerados "cruciais", partidos aliados e da oposição
retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido
apresentadas em plenário.
A proposta estabelece direitos e deveres de
usuários e provedores de rede e seguirá agora para análise no Senado antes de
ir à sanção presidencial.
Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede,
sofreu algumas alterações no texto final, mas foi mantido.
Por esse princípio, os provedores não podem ofertar
conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou
redes sociais.
Depois que for aprovado pelo Senado e for regulamentado
pelo Palácio do Planalto, adeus liberdade de opinião e expressão.
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