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quarta-feira, 26 de março de 2014



Câmara aprova ‘Marco Civil’ da Internet. Depois que for aprovado pelo Senado e for regulamentado pelo Palácio do Planalto, adeus liberdade de opinião e expressão.

Jornalista Roberto Ramalho

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (26.03.14)à noite, por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. 

Depois de algumas concessões do governo em pontos antes considerados "cruciais", partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário. 

A proposta estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede e seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial. 

Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto final, mas foi mantido. 

Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais.

Depois que for aprovado pelo Senado e for regulamentado pelo Palácio do Planalto, adeus liberdade de opinião e expressão.

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