Ministro Marco Aurélio nega
pedido de Sindicato e mantém corte de supersalários de servidores da Câmara dos
Deputados
Jornalista Roberto Ramalho
O
ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de
Contas da União para suspender ato do órgão fiscalizador da União que
determinou o corte dos salários pagos a servidores da Câmara dos Deputados
acima do teto constitucional de R$ 28.059,29.
Em
agosto o TCU havia determinado a interrupção do pagamento dos salários dos
servidores que recebem acima do teto.
A
decisão foi acatada pela Câmara dos Deputados e, no dia 15 de outubro, a Mesa
Diretora da Casa determinou a interrupção do pagamento dos salários que
ultrapassavam o limite constitucional.
Com a
medida, foram afetados os rendimentos de 1.371 servidores. O presidente da
Câmara, Henrique Alves, disse à época que a economia com a medida seria de R$
70 milhões.
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