Dito&Conceito

Artigo: A concessão da Licença Prévia para o estaleiro EISA em Alagoas. Acrescentado e atualizado.

Roberto Ramalho é advogado e exerceu a função de procurador da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió

Conforme anunciado em artigo publicado recentemente, no jornal semanário “Alagoas Tempo”, além de ter escrito diversos artigos e matérias em sites como o www.webartigos.com e nos blogs www.alagoastempo.com.br e www.ditoconceito.blogspot.com.br, o presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior, assinou nesta terça-feira (15), a Licença Prévia para que o Estaleiro EISA possa ser construído no município de Coruripe, em Alagoas.

Segundo o próprio IBAMA, o processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação.

Licença Prévia (LP) - Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.

Licença de Instalação (LI) - Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento depende, também, de "Autorização de Supressão de Vegetação".

Licença de Operação (LO) - Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos.

Embora o senador Fernando Collor de Melo (PTB), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, tenha afirmado na semana passada, que a licença seria obtida, ninguém é o pai da criança. E se houver, Teotonio Vilela, Benedito de Lira e Renan Calheiros também vão dizer que pediram a ministra do Meio Ambiente e demais autoridades que liberassem a obra.

Assim sendo, também vou afirmar ser o pai já que escrevi diversas matérias e artigos sobre o assunto. Sempre acreditei que esse empreendimento seria aprovado. Caso não o fosse dessa vez ou seria perseguição ou sabotagem contra o povo alagoano.

E falando sobre o governador de Alagoas, Teo Vilela, em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (16), à rádio Correio AM, ele afirmou que a concessão pelo Ibama da licença prévia coroa quatro anos de intenso trabalho e muita dedicação para trazer o estaleiro Eisa para Alagoas.

Disse o governador: “São quatro anos de trabalho ininterrupto e temos feito isso com muita dedicação porque o estaleiro é um marco para o desenvolvimento de Alagoas. Serão gerados dez mil empregos diretos e mais vinte mil empregos indiretos. O que mais Alagoas precisa é de emprego, emprego para os jovens, para os pais de família, emprego para o desenvolvimento do Estado”.

Após realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o IBAMA constatou que o empreendimento deveria ser realizado em outro local no município para diminuir os impactos na região, uma vez que ele seria construído numa área de mângue.

Dessa forma, foi sugerido pelo próprio IBAMA um lugar com menos interferência na atividade extrativista no manguezal e na atividade pesqueira da região. 

O anúncio da Licença Prévia aconteceu após comunicado da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que telefonou para o senador Fernando Collor e informou sobre análise do comitê gestor.

Afirmou o senador em entrevista a Rádio Gazetaweb: "Tenho a honra de anunciar, em primeiríssima mão, enquanto presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, que estarei acompanhando esta análise do comitê gestor do IBAMA. Em seguida, o licenciamento será aprovado, para a alegria de todos os alagoanos e daqueles que trabalham por dias melhores para Alagoas”. 

De acordo com a matéria publicada no site “gazetaweb”, “a nova localização proposta para o estaleiro e aprovada na segunda-feira (15) pelo IBAMA, resultou em menor interferência em área urbana, com menos alterações na paisagem e na redução do volume de dragagem de 3,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos para 770 mil m³. Houve ainda uma melhoria em relação ao projeto originalmente apresentado no EISA referente a condições mais favoráveis de aproveitamento do espaço disponível para o pátio industrial, com aumento das linhas de produção para grandes embarcações – passam a ser três linhas, ao invés de duas, e cria-se mais três linhas de produção específicas, para embarcações militares, embarcações de apoio e embarcações especiais.

O senador Fernando Collor destacou a importância do investimento, principalmente para a região Sul de Alagoas, dizendo: “Será um grande investimento para todo o Estado, já que não apenas a região Sul será beneficiada. Abre-se uma porta para um processo de industrialização em que Alagoas ingressa. O desdobramento será enorme. Muitas pequenas indústrias serão instaladas no entorno do estaleiro, gerando emprego e renda, qualificando a mão de obra, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida de todos. Tudo isso está sendo alcançado graças à presidenta Dilma, sempre solícita às nossas demandas”, avaliou.

Pessoalmente este jornalista e blogueiro sempre acreditou que Alagoas um dia tivesse um empreendimento desse porte. Quem achar que estou mentindo, está tudo registrado nas minhas matérias e artigos publicados mencionados acima desta matéria.

Embora o senador Fernando Collor tenha contribuído para que esse momento de grande alegria para o nosso povo e para Alagoas se tornasse realidade, muitos outros lutaram.

O grande problema é que o governador Teotonio Vilela agora terá que se explicar e dizer que foi por causa dele que a Licença Ambiental foi concedida.

Vai ser uma briga de gigantes. Porém, o importante de tudo é que não existe mais nenhum caminho de volta. E o estaleiro EISA veio finalmente para ficar, pelo bem de nosso povo tão sofrido.

OBS: O artigo sofreu uma modificação do que foi publicado originariamente no site www.webartigos.com, para por a opinião do governador Teotonio Vilela Filho sobre o empreendimento.