Dito&Conceito

Senadores impõem dificuldades ao plano do governo de rever dívidas dos Estados

Jornalista Roberto Ramalho com “O Estado de São Paulo”, edição dessa quinta-feira, 12.04.2012 

Reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” dessa quinta-feira, afirma que, diante da resistência, a proposta para mudar o indexador das dívidas dos Estados com a União pode ser revista. A julgar pela disposição dos senadores, especialmente da base aliada, não será fácil para o governo federal aprovar os projetos que elegeu como prioritários para reforçar o pacote de estímulo à economia lançado na semana passada. Ontem, foram adiadas sob protestos as votações de duas propostas: a que acaba com a guerra fiscal dos portos e a que tributa as operações de comércio eletrônico no País. Diante da chiadeira de aliados e governadores, o projeto que mudaria o indexador das dívidas dos Estados com a União para a Selic pode até ser modificado sem nem sequer ter sido apresentado.

Segundo “O Estado de São Paulo”, a primeira batalha ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça. Após mais de três horas de intensos debates, a comissão aprovou, com sete votos contrários, o parecer que considera constitucional a proposta que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual para produtos importados. Ainda na CCJ, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), apresentou um voto a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, garante ao Estado onde mora o comprador da mercadoria adquirida de forma eletrônica o direito a ficar com a maior fatia do ICMS da transação comercial. A distribuição sugerida por Renan ficará em torno de 60% no Estado destino e 40% no de origem. Atualmente, não há regra para fazer esse rateio do imposto. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a discussão do projeto da guerra fiscal dos portos foi mais rápida, já que, diante das queixas de governadores e senadores, era dado como certo que se concederia vista coletiva da matéria. Participaram da reunião os governadores do Espírito Santo, de Santa Catarina e de Goiás, Renato Casagrande (PSB), Raimundo Colombo (PSD) e Marconi Perillo (PSDB), estados que perderiam com a alteração. Os três fizeram um périplo pelo Senado e em conversas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar garantir compensações. A votação da proposta ficou para terça-feira.

Sobre a dívida dos Estados

Também, nessa quarta-feira (11), o governo foi alvo de críticas de governadores e senadores da base e da oposição por sugerir a aprovação de uma proposta em que a Selic se torne o indexador da dívida dos Estados com a União. A maior queixa é quanto à volatilidade do fator de correção, historicamente usado para combater a inflação no País. O senador Aécio Neves (PSDB) sugeriu a adoção do IPCA ou do IGP-DI mais taxa de juros anual de 2% como fator de correção. Atualmente, o índice adotado é o IGP-DI somado a taxas que vão de 6% a 9% ao ano. "A flexibilidade da aplicação de um ou de outro índice terá como objetivo adotar uma regra que possa neutralizar possíveis mudanças conjunturais no cenário econômico, como ocorreu ao longo dos últimos anos, que acabem por tornar este ou aquele índice mais gravoso", disse Aécio. O governo defende a mudança tendo como teto a Selic, que atualmente, com sinalização do governo que está caindo, está em 9,75% por ano.

COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO

Se o indexador for trocado para a Taxa Selic, de nada vai adiantar. Os Estados continuarão pagando juros altíssimos e praticamente sobrará muito pouco para fazer investimentos.

A presidente Dilma Rousseff se quiser dar um basta nessa sangria, terá que adotar um indexador mais flexível como sugere o senador do PSDB, Aécio Neves.

Na minha opinião, o melhor indexador para os Estados deveria ser o IPCA. Assim, os Estados teriam mais recursos disponíveis para investir nas áreas da educação, saúde e segurança pública, e, ainda, poder conceder melhores reajustes ao funcionalismo público.