Dito&Conceito

Artigo – O IBDA e o maior evento de Direito Administrativo do país. 30 horas de atividades complementares. Realizado com o apoio institucional do TCPB. Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista e Colunista do Portal RP - Bahia. www.ditoconceito.blogspot.com.br

 

Após o grande sucesso do 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo realizado em Maceió, Alagoas, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo promove o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo no Centro de Convenções de João Pessoa, capital da Paraíba.

Sem dúvida será mais um verdadeiro encontro de grandes personalidades e juristas do mundo do Direito como um todo, sobretudo, da área do Direito Administrativo.

O evento contará com a participação dos maiores nomes do Direito Administrativo, advogados e advogadas, autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas conferindo ao evento uma dimensão única e inestimável para quem participar.

A presença dos ilustres juristas, dedicados aos temas mais palpitantes, em painéis, oficinas e conferências, enriquece as discussões e consolida o evento como um espaço de networking, permitindo o estabelecimento de conexões valiosas para o avanço do Direito Administrativo.

Alguns dos palestrantes que participarão do evento de renome nacional: Benjamin Zymler (RJ) Ministro do TCU; Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP; Adilson Abreu Dallari (SP) Doutor e Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP; Carlos Ayres Britto, ex-Ministro e ex-presidente do STF e Cristiana Fortini (MG), atual Presidente do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) que faz e realiza uma dinâmica, eficaz e eficiente gestão à frente da entidade, entre outros relacionados na programação abaixo.

SOBRE ARTIGOS E COMUNICADOS

Entre vários aspectos que fazem do IBDA um congresso especial é a oportunidade de apresentar artigos e comunicados sendo um traço singular. 

Atenção para algumas observações importantes: 

• A submissão do artigo ou comunicado é feita após o cadastro no site, na plataforma de inscrições.

• Os cupons de desconto serão fornecidos após a aprovação do comunicado.

• Não realize o pagamento até a aprovação, pois não haverá reembolso em caso de pagamento antes da aprovação do trabalho.

ATENÇÃO: para ter garantido o desconto sobre o valor do primeiro lote, os interessados devem ter feito as inscrições do projeto até 05/05/24. O segundo lote já foi disponibilizado com novos valores.

Esta não é uma data limite para a remessa dos artigos e comunicados. Trabalhos poderão ser entregues até 11/9. Se aprovados, seus autores pagarão 50% do valor do lote que estiver vigorando no momento da submissão.

Consulte o regulamento completo na aba "ARTIGOS/COMUNICADOS" no site do IBDA.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

PROGRAMAÇÃO

*Adições de nomes ainda serão feitas.

PRIMEIRO DIA08 DE OUTUBRO DE 2024

[09H]ABERTURA (TEATRO) - Cristiana Fortini (MG) Presidente do IBDA | Presidente de mesa

[09H40]HOMENAGEM PROF. CLOVIS BEZNOS - Fabio Santana (SP) Procurador do Município de São Paulo | Presidente de mesa- Clovis Beznos (SP) Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP- Dinorá Adelaide Musseti Grotti (SP) Professora de Direito Administrativo na PUCSP 

[10H]CONFERÊNCIAS DE ABERTURA (TEATRO)Tema: Nova lei de Licitações e o papel dos Tribunais de Contas- Antônio Nominando Diniz (PB) Presidente do TCE-PB | Presidente de mesa - Benjamin Zymler (RJ) Ministro do TCU 

[10H]CONFERÊNCIAS DE ABERTURA (TEATRO)Tema: O consequencialismo no Direito Administrativo e suas implicações - Antônio Nominando Diniz (PB) Presidente do TCE-PB | Presidente de mesa - Marçal Justen Filho (SP) Mestre e Doutor em Direito Público pela PUCSP 

[12H]INTERVALO PARA ALMOÇO

[14H]PAINEL 1 (TEATRO) - PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS E OS DESTAQUES DOS REGULAMENTOS FEDERAIS - Anastacia Melo (PB) Assessora Técnica da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos | Presidente de mesa- Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF) Advogado, Professora- Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP- Roberto Pojo (DF) Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 

[14H]PAINEL 1A (SALA A) - LEI Nº 13.303/16 E GOVERNANÇA NAS EMPRESAS ESTATAIS: BOAS PRÁTICAS, AVANÇOS E RETROCESSOS - Elisa Vieira Leonel (DF) Secretaria de Coordenação das empresas estatais do Ministério da Gestão e Inovação - Licurgo Mourão (MG) Conselheiro Substituto do TCEMG- Mario Spinelli (RJ) Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras 

[15H30]COFFEE BREAK

[16H]PAINEL 2 (TEATRO) - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ASPECTOS ECONÔMICOS E MELHORES PRÁTICAS - Fabio Andrade (PB) Procurador Geral do Estado da Paraíba | Presidente de mesa - Bradson Camelo (PB) Procurador do MP de Contas - PB- Carolina Zancaner (SP) Procuradora da Fazenda Nacional- Marcos Nobrega (PE) Conselheiro do TCE- PE 

[16H]PAINEL 2A (SALA A) – NOVO REGULAMENTO DE CONTRATAÇÕES DAS ENTIDADES DO SISTEMA S - Gabriela Galvão (PB) Vice Presidente do Instituto de direito Administrativo da Paraíba | Presidente de mesa - Adilson Abreu Dallari (SP) Doutor e Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP- Edgar Guimarães (PR) Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUCSP- José Anacleto Abduch Santos (PR) Procurador do Estado do Paraná

[17H30]PAINEL 3 (TEATRO) - PINGA FOGO: PERGUNTAS DA PLATEIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS- Karina Harb (SP) Assessora de Controle Externo do TCM-SP | Presidente de mesa - Daiesse Jaala Bomfim (SP) Auditora de Controle Externo no TCM-SP - Joel Niebuhr (SC) Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP- Rafael Sérgio de Oliveira (PE/DF) Procurador Federal da AGU- Tatiana Camarão (MG) Mestre em Direito Administrativo pela UFMG- Victor Amorim (GO) Doutor em Direito do Estado pela UnB 

[17H30]PAINEL 3A (SALA A) - SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ARBITRAGEM, DISPUTE BOARD, TERMOS DE AJUSTAMENTO)- Patricia Veronica Sobral de Souza (SE) Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe | Presidente de mesa- Flávia Bittar (MG) Presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial -BR - Flávio Cabral (MS) Procurador da Fazenda Nacional- Luciano Ferraz (MG) Professor de Direito Administrativo da UFMG e PUC-MG- Rafael Wallbach Schwind (PR) Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP

SEGUNDO DIA09 DE OUTUBRO DE 2024

[08H30]OFICINA – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS- Edgar Guimarães (PR) Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUCSP

[09H]PAINEL 4 (TEATRO) - CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - Givonaldo Rosa Rufino (PB) Consultor Jurídico do TCE-PB | Presidente de mesa- Adriana Schier (PR) Presidente do IPDA - Edilberto Carlos Pontes Lima (CE) Conselheiro Corregedor do TCE Ceará e Presidente do IRB- Fabricio Motta (GO) Conselheiro do TCM-GO - Ricardo Schneider (AL) Subprocurador-Geral do MPTCE de Alagoas 

[09H]PAINEL 4A (SALA A) - PRINCIPAIS NULIDADES NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - Vladimir França (RN) Professor Titular de Direito Administrativo da UFRN | Presidente de mesa - Anderson Pedra (ES) Procurador-Geral da AL - ES - Edilson Pereira Nobre Junior (PE) Desembargador Federal da 5ª Região – PE - José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro- Sergio D´Andréa (RJ) Desembargador Federal da 2ª Região 

[10H30]PAINEL 5 (TEATRO) - AGÊNCIAS REGULADORAS, TRIBUNAIS DE CONTAS E A AGENDA ESG - Eurico Soares Montenegro Neto (RO) Presidente do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo | Presidente de mesa - Heloisa Helena Godinho (GO) Conselheira Substituta do TCE-GO- Lígia Melo de Casimiro (CE) Professora Doutora de Direito Administrativo da UFC- Thiago Marrara (SP) Professor de Direito Administrativo da USP 

[10H30]PAINEL 5A (SALA A) – INOVAÇÕES NOS CONCURSOS PÚBLICOS: VAGAS RESERVADAS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E CONCURSO UNIFICADO - João Paulo Lacerda (MS) Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul | Presidente de mesa- Caroline Bittencourt (SC) Pós doutora em Direito e Professora da UNISC - Fábio Lins de Lessa Carvalho (AL) Procurador do Estado de Alagoas - Florivaldo Dutra de Araújo Professor de Direito Administrativo da UFMG e Procurador da ALMG

[12H]INTERVALO PARA ALMOÇO

[14H]OFICINA – ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NA LEI 14.133/21 - Christianne Stroppa (SP) Professora Doutora e Mestra pela PUC-SP 

[14H]PAINEL 6 (TEATRO) – LINDB E O DIREITO AO ERRO DO AGENTE PÚBLICO- Daniela Melo Coelho Haikal (MG) Analista de Controle Externo do TCEMG | Presidente de mesa - Carlos Nitão (PB) Procurador Federal AGU-PB - Juliana Palma (SP) Mestre e doutora pela Faculdade de Direito da USP - Rafael Ramos (RS) Procurador do município de Porto Alegre

[14H]PAINEL 6A (SALA A) - LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CAUTELAS E MEDIDAS NECESSÁRIAS DIANTE DAS PRIMEIRAS PUNIÇÕES PELA ANPD - Erika Lacet (PE) Controladora geral de Pernambuco | Presidente de mesa- Daniel Ferreira (PR) Pós-Doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae - FDUC - Juliano Heinen (RS) Procurador do Estado do RS - Rodrigo Pironti (PR) Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR

[15H30]COFFEE BREAK

[16H]OFICINA - TERMO DE FOMENTO E TERMO DE COLABORAÇÃO E AS CONTRATAÇÕES CELEBRADAS PELO TERCEIRO SETOR- Fernando Mânica (PR) Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR

[16H]PAINEL 7 (TEATRO)- ACORDOS DE LENIÊNCIA: ATORES, POSSIBILIDADES DE NEGOCIAÇÃO E OS ASPECTOS POLÊMICOS - Antonio Rodrigo Machado (DF) Vice-Presidente do IDADF | Presidente de mesa - Augusto Dal Pozzo (SP) Advogado e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP- Maurício Zockun (SP) Advogado e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP- Vânia Vieira (DF) Secretária Executiva da CGU 

[16H]PAINEL 7A (SALA A) - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: GOVERNANÇA, POSSIBILIDADES E CUIDADOS - Ariane Sherman (MG) Doutoranda em Direito pela UFMG | Presidente de mesa - José Sérgio da Silva Cristóvam (SC) Professor de Direito da UFSC - Juarez Freitas (RS) Professor Titular do Mestrado e do Doutorado em Direito da PUC-RS - Vanice Lírio do Valle (RJ) Ex- Procuradora do Município do RJ

[17H30]PAINEL 8 (TEATRO) - PINGA-FOGO: LEI ANTICORRUPÇÃO. PERGUNTAS DA PLATEIA - Renata Fabris (RO) Advogada Administrativista | Presidente de mesa - Alice Voronoff (RJ) Procuradora do Estado do Rio de Janeiro - Fernanda Fritoli (SP) Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre pela PUC -SP- Francisco Zardo (PR) Presidente da comissão de função sancionatória do IBDA- Luciano Reis (PR) Professor Doutor em Direito Administrativo- Rogerio Gesta Leal (RS) Desembargador do TJRS 

[17H30]PAINEL 8A (SALA A) – DEBATE: HÁ CONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE DAS REDES SOCIAIS - Jader Ferreira Guimarães (ES) Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP | Presidente de mesa - Daniel Wunder Hachem (PR) Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR - Emerson Moura (RJ) Professor de Direito da UNIRIO- Eurico Bitencourt (MG) Professor e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa - Fábio Sousa Santos (RO) Procurador do Estado de Rondônia - Vivian Lima López Valle (PR) Professora Titular de Direito Administrativo da PUC-PR - Weida Zancaner (SP) Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUCSP

TERCEIRO E ÚLTIMO DIA - 10 DE OUTUBRO DE 2024

[08H30]OFICINA - SOLUÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DA CONTRATAÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS - Renila Bragagnoli (PB) Advogada de Estatal Federal

[09H]PAINEL 9 (TEATRO) - DEBATE: ENUNCIADOS DO IBDA SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Juscimar Pinto Ribeiro (GO) Presidente do IDAG | Presidente de mesa - Ana Cláudia Finger (PR) Desembargadora do TJPR- Irene Nohara (SP) Professora da Universidade Mackenzie - Ismar Viana (SE) Auditor de Controle Externo do TCE-SE- Luiz Magno (SC) Advogado e Professor Universitário (UNIVALI)- Marcelo Harger (SC) Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUCSP e Advogado- Raquel Carvalho (MG) Procuradora do Estado de MG

[09H]PAINEL 9A (SALA A) CONCESSÕES: REEQUILÍBRIOS CAUTELAR E AUTOMÁTICO, REPARTIÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA - Fábio Bandeira de Mello (AM) Presidente do IADA | Presidente de mesa - André Freire (SP) Professor da PUC-SP e Advogado- Marcos Peres (SP) Professor de Direito Administrativo da USP e Advogado - Natália Resende Andrade Ávila (SP) Procuradora Federal e Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logistica de São Paulo

[10H30]OFICINA - TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO DE FRAUDES EM LICITAÇÕES- Pedro Azevedo (MG) Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro 

[10H30]PAINEL 10 (TEATRO) - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ACERTOS E DESACERTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS APÓS A ALTERAÇÃO LEGAL- Ana Maria Barata (PA) Mestre em Direito Administrativo e professora da UFPA | Presidente de mesa - Keity Saboya (DF) Juíza de Direito do TJRN atualmente auxiliando a Presidência do CNJ - Márcio Cammarosano (SP) Professor, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP e Advogado- Rodrigo Valgas dos Santos (SC) Professor, Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Advogado

[11H]PAINEL 10A (SALA A) - EXPERIÊNCIAS EXITOSAS NA CONCESSÃO DE USO DE PRAÇAS E PARQUES NATURAIS E URBANOS - Lilian Azevedo (BA) Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM | Presidente de mesa- André Saddy (RJ) Professor de Direito Administrativo da UFF e da PUC-Rio - Marcela Santos (SP) Diretora de projetos de São Paulo Parcerias - Sérgio Lopes Cabral (MG) Diretor de Gestão de Ativos e Mercado – CODEMGE

[12H]INTERVALO PARA O ALMOÇO

[14H]OFICINA - PROCEDIMENTOS AUXILIARES : REGISTRO DE PREÇOS, CREDENCIAMENTO, PMI, REGISTROS CADASTRAIS E PRÉ-QUALIFICAÇÃO - Ronny Charles Lopes de Torres (PB) Advogado da União – AGU

[14H]PAINEL 11 (TEATRO) - REFORMA ADMINISTRATIVA: A QUEM INTERESSA? - Márcio Augusto Moura de Moraes (PA) Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará | Presidente de mesa - Flavio Unes (SP) Diretor Titular Jurídico-Estratégico da FIESP e Professor de Direito Administrativo- Maria Tereza Fonseca Dias (MG) Professora da UFMG e Advogada- Paulo Modesto (BA) Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Professor da UFBA

[14H]PAINEL 11A - SUSTENTABILIDADE, GOVERNANÇA E AS NORMAS DE REFERÊNCIA DA ANA - Ana Carolina Argolo (DF) Diretora-presidente interina da Agência Nacionnal de Águas de Saneamento Básico – ANA - Claudio Terrão (MG) Conselheiro TCE-MG - Maria Fernanda Pires (MG) Doutora em Direito Público pela PUC Minas

[15H30]COFFEE BREAK 

[16H]PALESTRA DE ENCERRAMENTO 1

(TEATRO)Tema: Os Poderes do Estado como nascente, corrente e foz de um mesmo rio decisório - Da trajetória que vai da Suprema Lei ao Supremo Tribunal Federal - Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG) Professor Titular de Direito Administrativo da UFMG | Presidente de mesa - Carlos Ayres Britto ex-Ministro e ex-presidente do STF

[16H]PALESTRA DE ENCERRAMENTO 2

(TEATRO)Tema: STJ e as grandes discussões do Direito Administrativo - João Batista Moreira (DF) Desembargador Presidente do TRF 1ª Região | Presidente de mesa- Gurgel de Faria Ministro do STF 

[18H]CELEBRAÇÃO DO CONGRESSO (informações em breve)