Dito&Conceito

Artigo – A necessidade da Polícia Federal investigar e o Poder Judiciário punir aqueles que estão disseminando fake-news relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul e a ação da AGU. Roberto Ramalho é advogado, foi procurador do município de Maceió e é Jornalista. www.ditoconceito.blogspot.com.br

O Ministério da Justiça solicitará à Polícia Federal a abertura de um procedimento para investigar a disseminação de fake-news relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. A declaração foi dada durante uma reunião do governo no Palácio do Planalto, anunciado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O ministro da Casa Civil enfatizou a gravidade do crime, destacando não apenas suas implicações morais, mas também os danos à reputação e às vidas humanas afetadas: 'sociedade já vive uma situação dramática e bastante desesperadora'.

E de acordo com a Agência Brasil a Advocacia Geral da União (AGU) tomou as devidas mediadas legais contra o coach Pablo Marçal em face a postagens contendo informações inverídicas sobre a atuação das Forças Armadas no auxílio à população do Rio Grande do Sul bastante afetada por inundações causadas for fortes chuvas, tempestades e enchentes devido ao aumento do Lago Guaíba, também chamado de rio pelo povo local. Segundo a AGU, Pablo Marçal publicou vídeos no Instagram e no TikTok fazendo afirmações falsas e levianas acusando as Forças Armadas de não agirem adequadamente diante da tragédia que atinge o RS.

Disse Pablo Marçal na Plataforma X: “GRAVE! A Secretária da Fazenda do Estado do RS está barrando os caminhões de doação vindos de outros estados, exigindo nota fiscal!”

Além da ação contra Pablo Marçal, a AGU também enviou uma notificação extraoficial a rede social X (antigo Twitter), solicitando que, em até 24 horas, a plataforma inclua esclarecimentos em postagens que contém informações consideradas falsas, tendenciosas e enganosas sobre o financiamento do show da cantora Madonna no Rio de Janeiro.

Até o momento a Plataforma X ainda não prestou os devidos esclarecimentos a AGU.

Portanto, a atuação da Advocacia Geral da União (AGU) tem por objetivo garantir a veracidade das informações veiculadas, preservando a integridade da sociedade e combatendo a disseminação de notícias falsas e desinformadas.

De acordo com a Constituição Federal, o direito de resposta deve ser proporcional à ofensa sofrida. A AGU alega no pedido de resposta que há a necessidade de esclarecer o conteúdo verdadeiro e manter a integridade da informação em benefício da sociedade como um todo. Segundo o órgão, as Forças Armadas estão atuando em socorro da população do RS desde o dia 1° de maio, realizando resgates, fazendo atendimentos médicos, inclusive, com transporte de equipes e matérias, arrecadando e entregando materiais e donativos em toda a Região atingida, mobilizando 12 mil militares. Quase 100 embarcações, atuando com 350 veículos, quatro aeronaves de grande porte e 20 helicópteros.

São alvos de um inquérito que apura disseminações de fake news sobre a tragédia climática que já deixou ao menos 107 mortos e 136 desaparecidos no no Rio Grande do Sul o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o coach e influenciador Pablo Marçal e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) A investigação foi aberta pela Polícia Federal (PF) após ordem do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Os três são de extrema-direita.

O senador Cleitinho Azevedo em post publicado na Plataforma X afirmou o seguinte, cometendo erros de português: “A secretaria do Estado do Rio Grande do Sul ESTÃO BARRANDO os caminhões de doações por falta de nota fiscal. Canalhas! Pegam essas notas fiscais e levam para o quinto dos infernos. Se vocês não conseguem ajudar, não atrapalha quem está ajudando!”

O Partido Republicanos é ligado ao Bispo evangélico de extrema-direita, Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de DEUS (SIC!), cuja fortuna está estimada em 950 milhões de dólares.

O advogado de defesa do coach Pablo Marçal afirmou que seu cliente irá provar as afirmações feitas em relação a situação do RS.

E o comandante do Exército, General Thomaz Paiva, fez um desabafo em entrevista a Globo News dizendo ser muito grave a divulgação de fake-news contra as Forças Armadas, sobretudo, o Exército.