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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Artigo - A reforma da Previdência e a mentira do governo. Roberto Ramalho jornalista.

Em discurso na abertura do 22º Encontro Anual da Indústria Química, em São Paulo, Temer lembrou uma fala do publicitário Nizan Guanaes durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, também chamado de "Conselhão".

"Ele disse o seguinte: 'Senhor Temer, aproveite a sua impopularidade e faça tudo o que o Brasil precisa'. Eu gravei muito aquilo, sabe? Falei que realmente é o que eu tenho que fazer. E por isso nós fizemos o teto dos gastos públicos, modernização trabalhista. [...] Neste um ano e meio [de governo] o que fizemos foi aproveitando a impopularidade, aproveitando exatamente isso", disse.

Segundo Temer, os temas foram discutidos no passado, mas por serem delicados, não haviam sido levados adiante. No entanto, ele diz ter tocado as reformas "com muito vigor", e hoje elas demonstram "resultados" e ajudam na recuperação econômica. O presidente Temer debochou das críticas ao projeto e comemorou a aprovação da reforma trabalhista. Temer criticou as redes sociais e está apelando de todo jeito e maneira para poder aprovar a reforma da previdência social.

O presidente voltou a afirmar que o governo é pautado pelo diálogo com o Congresso Nacional e pelas responsabilidades fiscal e social. Em seguida, fez uma defesa enfática da reforma da Previdência, proposta que o Planalto gostaria de aprovar até 22 de dezembro, último dia antes do recesso parlamentar, o que não mais acontecerá, em face do recesso do Congresso Nacional que começa já na próxima semana e que foi antecipado em razão do governo não ter quorum suficiente, ou seja, não ter votos para aprovar

A matéria está pronta para ser votada em plenário da Câmara desde maio, mas o governo trabalha para conseguir os 308 dos 513 votos favoráveis à questão antes de pautá-la, tendo, nas últimas semanas tentado o possível, inclusive, dispondo de uma força-tarefa de aliados, com jantares, reuniões e negociações para angariar o apoio dos deputados. Estes estão resistentes ao tema por ser impopular e tão próximo de um ano eleitoral, no caso, 2018.

Afirmou o presidente tema sobre o assunto: “Começa a se espalhar pelos pares um dia desses que o trabalhador privado só vai se aposentar quando tiver 110 anos. Isso pega! Essa história de rede social é um horror, pega! Não é verdade. Começa a dizer com uma caveirinha que acabou de se aposentar. Essas inverdades é claro que machucam aquele que vai entrar no processo eleitoral. O que precisamos é restabelecer a verdade", tentando a todo custo, por meio de mentiras fazer a reforma da previdência social.

Até o momento o governo ainda não tem o número necessário para aprovar a reforma e muitos deputados temem não ser reeleitos em 2018. Segundo auditores fiscais da previdência da social, não existe déficit e nunca houve. O que está existindo é que o governo está fazendo uso do dinheiro arrecadado para outras finalidades. E não está cobrando dos devedores, sobretudo bancos, instituições financeiras, conglomerados econômicos, grandes e médios empresários o que é devido.

A idéia que o governo e o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) tem é que a Emenda à Constituição (PEC) nº 287 seja enxuta ao máximo e foque em questões essenciais para manter o “corte de privilégios”, como idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, além de equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público. Segundo o relator Arthur Maia, o restante deve ser complementado por projetos de leis e outras proposições, inclusive novas PECs. Todas as menções a benefícios assistenciais e aposentadoria rural serão completamente retiradas do texto.

A idade mínima também deve continuar como foi proposta no parecer: 65 anos, para homens, e 62, para mulheres. O documento incluiu uma regra de transição, que permite que homens de 55 anos e mulheres de 53 se aposentem, desde que paguem um pedágio de 30% sobre o tempo que faltaria para completar 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres). Essa idade aumentará um ano a cada dois anos, a partir de 2019, isto é, em 2022, e o corte passará a ser de 54 anos para mulheres e 56 para homens; em 2024, 55 e 57; e assim por diante. Dessa forma, a idade mínima só chegará aos 62/65 em 2038.

O texto também pretende instituir uma alíquota suplementar patronal e aos servidores, sem vinculação entre União, estados e municípios. O mais grave contido no texto é o que diz o consultor da Comissão de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim. De acordo com ele, seria uma nova alíquota, não um aumento da que é paga atualmente, de 14% sobre a remuneração. O novo percentual seria estipulado de acordo com a necessidade de cada ente para cobrir os respectivos déficits e cobrado por prazo determinado. O esquema proposto é parecido com o adotado pelas previdências complementares, mas sem a relação de um para um, pela qual, a cada R$ 1 de contribuição do trabalhador, o governo paga o mesmo valor.

E nesta sexta-feira finalmente o presidente Temer nomeou seu cão-de-guarda para ministro. Governo conseguiu reunir número considerável de aliados na posse de Carlos Marun, um aliado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está preso e sabe demais. O objetivo do presidente era votar a reforma ainda neste ano na Câmara, mas, como o governo não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a proposta, concordou em deixar a votação para 2018.






















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