Advogados criminalistas defendem
ministro Gilmar Mendes e repudiam juiz que o acusou de corrupção passiva. Roberto
Ramalho jornalista, advogado e colunista do Portal RP-Bahia.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
(Abracrim), por meio de nota requer a apuração das acusações feitas pelo juiz
Glaucenir Oliveira, que em mensagem de áudio no WhatsApp acusou o ministro
Gilmar Mendes de ter recebido propina para conceder Habeas Corpus a Anthony
Garotinho.
Por sua vez, a Corregedoria Nacional de
Justiça já informou que vai instaurar um pedido de providências
para apurar a conduta do magistrado.
Glaucenir atua na Vara Criminal de Campos de
Goytacazes (RJ) e é titular da Zona Eleitoral da cidade. Foi ele quem
determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony
Garotinho. Porém, na “autoridade” de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus aos dois.
O juiz da primeira instância mandou um áudio em um
grupo dizendo que o ministro recebeu dinheiro para tomar essa decisão.
A Abracrim se manifestou declarando que a acusação
sem provas causou “estarrecimento” na comunidade jurídica. Diz a nota da
entidade: “Episódios como esse valem mais pelo seu simbolismo do que pelo seu
real, sob pena de se entender que a pretensa invocação de liberdade de
expressão sirva de encobrimento para caluniar. Um juiz não pode acusar um
ministro do Supremo por meio de áudio em grupo de WhatsApp, ainda
mais quando o cerne da questão é o descontentamento do primeiro com a
concessão do direito de liberdade a um acusado”.
A entidade afirma que a democracia corre perigo se
a concessão de um Habeas Corpus gera revolta do juiz que determinou a prisão.
Lamentável a nota da Abracrim em defesa do ministro
Gilmar Mendes, que tem se excedido na prática corrente da concessão de Habeas
Corpus. Além disso, praticamente todos os membros que assinaram a nota são
advogados dos réus ou de quem está sendo investigado por práticas ilícitas e
não recomendáveis.
O Estado Democrático de Direito praticamente não
existe mais. A política que se pratica no Brasil é a do tome lá da cá e o povo
(eleitor) tem grande culpa nisso tudo.
Como diz o jornalista e âncora do Jornal da Rede
TV, Boris Casoy “Isso é uma vergonha!”.
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