Dito&Conceito

OAB critica tentativa da FIFA por querer impedir instalação de Juizados Especiais nos estádios

Jornalista Roberto Ramalho com OAB federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, criticou na última quinta-feira (30) a tentativa da FIFA de barrar a instalação de Juizados Especiais para julgar casos envolvendo brigas de torcedores dentro dos estádios brasileiros, que serão utilizados na Copa das Confederações a partir do próximo dia 15 de junho.

Segundo Marcus Vinícius "A FIFA deve respeitar a autonomia do Brasil e as normas do Estatuto do Torcedor, especialmente no tema da presença dos juizados especiais nos estádios onde haverá a disputa da Copa das Confederações e posteriormente do mundial de 2014", afirmou.

Marcus Vinicius disse também que os juizados serão essenciais para a superação de eventuais conflitos envolvendo os torcedores durante os jogos das duas competições.

Disse ele: "A presença dos juizados nos estádios de futebol impede que ocorra a impunidade daqueles que vão aos jogos para criar confusão e não para torcer por suas respectivas seleções”.

A briga entre a FIFA e o Poder Judiciário chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deverá ter uma solução nos próximos dias.

Segundo os relatos, na última reunião que teve no CNJ, a entidade máxima do futebol chegou a oferecer barracas no lado de fora das instalações para atender a demanda. A proposta revoltou integrantes da Justiça envolvidos na organização, pois todas as arenas do torneio têm espaços destinados para os juizados.

A posição da FIFA conflita com o Estatuto do Torcedor, uma vez que os juizados especiais dentro dos estádios estão previstos em lei.

Os órgãos funcionam durante as partidas para solucionar rapidamente casos de delitos de menor gravidade com aplicação de penas sem privação de liberdade, prestação de serviços comunitários ou pagamento de multas. Em ocorrências mais graves, a pessoa deixa o estádio denunciado e o processo corre nas varas comuns.