A partir de
segunda-feira (10), população saberá quanto paga de tributos no ato da compra
nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais
Jornalista Roberto
Ramalho
Nessa segunda-feira (10), entrará em vigor a lei
que determina que as notas e cupons fiscais devem informar o valor aproximado
dos tributos que pesam sobre o valor da mercadoria ou do serviço.
As empresas serão obrigadas a listar até 7 tributos
em cada nota ou cupom fiscal emitido: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e
Cide.
Quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código
de Defesa do Consumidor, que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e
cassação da licença de funcionamento.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em
dezembro passado, a lei é fruto de projeto de iniciativa popular que reuniu
mais de 1 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional "De Olho
no Imposto", da Associação Comercial de São Paulo.
Finalmente o consumidor saberá o valor de
quanto custa uma determinada mercadoria ou produto nas gôndolas dos
supermercados, e nos estabelecimentos comerciais em geral.
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