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terça-feira, 25 de junho de 2013

Urgente! Manifestações populares dão recado e Câmara dos Deputados rejeita PEC 37

Jornalista Roberto Ramalho

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.

O texto da chamada PEC 37 previa que a competência fosse exclusiva das polícias federal e civil nessas apurações.

Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada e não poderá ser mais objeto de apreciação.

Pela proposta de alteração na carta magna, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias, fazendo apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação das polícias federal, no caso do Ministério Público Federal, e da polícia civil, no caso do Ministério Público estadual.

A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de sua rejeição pelo plenário da Câmara dos Deputados o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da casa havia dito que “era dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe à ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC".

Foi uma derrota para advogados acostumados a defender políticos que desviam verbas públicas, praticam atos de improbidade administrativa, peculato e crimes de pistolagem.



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