Urgente! Manifestações populares dão recado e Câmara dos Deputados
rejeita PEC 37
Jornalista Roberto Ramalho
A Câmara dos Deputados
derrubou na noite desta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas
abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério
Público de promover investigações criminais por conta própria.
O texto da chamada PEC 37 previa
que a competência fosse exclusiva das polícias federal e civil nessas
apurações.
Com a decisão da Câmara, a
proposta será arquivada e não poderá ser mais objeto de apreciação.
Pela proposta de alteração na
carta magna, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e
investigações próprias, fazendo apenas solicitar ações no curso do inquérito
policial e supervisionar a atuação das polícias federal, no caso do Ministério
Público Federal, e da polícia civil, no caso do Ministério Público estadual.
A rejeição da proposta era
uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes
de sua rejeição pelo plenário da Câmara dos Deputados o deputado Henrique Alves
(PMDB-RN), presidente da casa havia dito que “era dever
e a sensibilidade de declarar, me perdoe à ousadia, que seria um gesto
importante, por unanimidade, derrotar essa PEC".
Foi uma derrota para
advogados acostumados a defender políticos que desviam verbas públicas,
praticam atos de improbidade administrativa, peculato e crimes de pistolagem.
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