OAB Nacional
lança Campanha pela Dignidade dos Honorários Advocatícios
Jornalista Roberto Ramalho com OAB Federal
A
diretoria da OAB Nacional decidiu instituir a Campanha Nacional pela
Dignidade dos Honorários que irá mobilizar todas as Seccionais e Subseções
e atuar nos casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos
advogados.
A
Campanha tem por objetivo contribuir com os trabalhos que estão sendo
desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e
Valorização da Advocacia na fiscalização e combate às iniciativas que atentam
contra a dignidade profissional dos advogados.
No mês
passado, foi criada também a Ouvidoria dos Honorários para recolher informações
e reclamações de advogados que se sentirem aviltados no arbitramento de seus
honorários.
Para o
desenvolvimento da Campanha, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius
Furtado, designou grupo coordenado pelo vice-presidente Claudio Lamachia.
Integram
o grupo o Ouvidor Nacional da OAB, José Alberto Simonetti (AM); o Procurador
Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro José Luis Wagner (AP); o
Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro
Leonardo Accioly (PE); e o Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia,
conselheiro Henri Clay Santos Andrade, que propôs a realização da Campanha.
Tendo
como principal foco a premissa segundo a qual os honorários advocatícios
constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado, a OAB vai sustentar
na Campanha que sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito
de defesa.
De acordo
com o presidente Marcus Vinicius, a entidade vem travando importante diálogo
com os tribunais objetivando a revisão dos honorários fixados em valores
irrisórios e trabalhando, no Congresso Nacional, para que novo Código
de Processo Civil eles sejam devidamente respeitados.
Impensável o não reconhecimento legal de sua natureza alimentar, conclui.
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