Dito&Conceito

Governador irresponsável, Teotonio Vilela, repassa R$ 10,5 milhões a mais para a ALE em três meses, e diz que não tem dinheiro para pagar melhor ao funcionalismo do Poder Executivo

Jornalista Roberto Ramalho

Em matéria publicada pelo jornal “Gazeta de Alagoas” desse domingo (21.04.13), o governo de Alagoas foi acusado de transferir mais de R$ 10, 5  mi lhões a mais para a ALE em três meses, mostrando que  a transferência do duodécimo do Poder Legislativo de AL desrespeita valor fixado no Orçamento.

Os números estão à disposição de todos os alagoanos na internet. Ao acessar o Portal se percebe que a Assembleia Legislativa de Alagoas está recebendo mais dinheiro do que deveria do governo do Estado.

A maior evidência está na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, aprovada no dia 26 de dezembro do ano passado. No que foi estabelecido a Assembleia Legislativa tem despesas fixadas em R$ 143 milhões, que dividido por 12, a despesa mensal não deveria ultrapassar R$ 11.916.666,66. No entanto, o Portal da Transparência Ruth Cardoso revela outra realidade. Na prática, de janeiro a março deste ano, os deputados já consumiram R$ 46.523.125,74, que divididos por três dá um total de R$ 15.507.708,58 mensais.

A diferença mostra descaradamente que, mensalmente, o Poder Legislativo recebe R$ 3.591.041,92 a mais na sua conta.

Mais esse fato não é de agora. Desde 2010 que o governo de Alagoas repassa para a Assembleia Legislativa valores além do que está previsto na LOA, dispositivo legal que estima a receita do Estado e fixa as despesas, tendo por objetivo controlar os gastos públicos e inibir que os gestores façam uso indiscriminado do erário.

E por ser lei que deve ser seguida e respeitada, sobretudo pela ALE que a aprovou, o que demonstra é que meses depois começa a ver creditado um montante acima do estabelecido na  referida legislação.

A “Gazeta de Alagoas” também verificou que em 2010, o duodécimo da Assembleia foi fixado em R$ 113.400.000,00. Porém, ao fim do ano, o volume de dinheiro repassado somou R$ 125.995.796,62. Foram R$ 12 milhões a mais que migraram do Poder Executivo para viabilizar o trabalho dos deputados estaduais.

Daí a razão porque o governador se nega a conceder um reajuste digno e condigno aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, que vivem de pires na mão.

Em breve estarei concluindo e totalmente fundamento o pedido de intervenção federal em Alagoas.

O grande entrave é que duvido que os senhores desembargadores tenham a coragem de afastá-lo do poder.

Desde que o governador Teotonio Vilela Filho assumiu o poder que tudo que ele pediu e requereu ao Poder Judiciário alagoano foi atendido. Principalmente quando dos movimentos grevistas que reivindicavam e reivindicam seus direitos legítimos, principalmente o envio e aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.

Seu dia vai chegar Senhor Governador. Sua perseguição aos servidores públicos do Poder Executivo vai acabar.

Os subsídios dos servidores da educação, saúde e da segurança pública são aviltantes, absurdos e vergonhosos.