Dito&Conceito

ARTIGO: O PODEROSO CHEFÃO E O STF

Roberto Ramalho é jornalista, advogado, relações públicas, blogueiro e articulista

A crise entre o Congresso Nacional e o STF já está chegando às raias do absurdo.

Na primeira reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde que reassumiu o comando do Poder Legislativo, no início de fevereiro, o todo poderoso presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que recorreu da decisão liminar da Corte Suprema do país que congelou a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos.

No Legislativo, depois de várias reuniões e mais reuniões, ao longo da quinta-feira (25) e da sexta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é também presidente do Congresso Nacional, anunciou que entrou com agravo regimental para que o plenário do STF reveja a decisão do ministro Gilmar Mendes de impedir que o Parlamento aprove o projeto que dificulta a criação de novos partidos.

Mesmo negando que haja uma crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, Renan Calheiros classificou de "invasão" a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes e cobrou que o Poder Judiciário faça uma "revisão dos seus excessos".

A reação de Renan Calheiros foi articulada depois de um encontro com presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Disse o senador Renan Calheiros em tom de ameaça: "o papel do Poder Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o mesmo". Enquanto isso, senador, ignorando o fato de que no mesmo dia em que Gilmar Mendes concedeu a liminar sustando uma votação no Senado a Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto que dá ao Parlamento o poder de rever decisões do STF sobre ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes.

Antes, o senador Renan Calheiros, que demonstrou ter vocação autoritária, afirmou: “nunca influenciamos as decisões do Poder Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas. De modo que consideramos isso uma invasão, e vamos entrar com agravo regimental, sobretudo para dar uma oportunidade ao STF de fazer uma revisão dos seus excessos”, protestou.

Quando esse cidadão exerceu o cargo de ministro da Justiça na década de 90, não teve a coragem de combater o crime organizado no estado de Alagoas, embora tenha executado algumas ações positivas durante a sua gestão.

Imaginem os senhores esse cidadão sendo governador de Alagoas...