Dito&Conceito

Superior Tribunal de Justiça (STJ) quer acabar com petições em papel 

Matéria do jornal Valor Econômico, com edição e opinião do jornalista Roberto Cavalcanti

O jornal Valor Econômico dessa terça-feira (04.12.2012) destaca numa de suas matérias que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende acabar com a possibilidade de peticionamento em papel, aproveitando a iniciativa tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Hoje, processos originários - habeas corpus e mandados de segurança - e petições incidentais podem ser apresentados tanto em papel quanto na forma eletrônica, por meio de certificado digital.

Segundo o Valor Econômico em São Paulo, desde ontem só é permitido o peticionamento eletrônico nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior. A exigência, porém, é questionada por entidades da advocacia paulista. 

Por meio de um pedido de providências levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tentam obter um prazo de 180 dias para que a categoria se adapte à nova realidade. As entidades alegam que a maioria dos profissionais não tem certificado digital, nem mesmo está habilitada a trabalhar com o sistema.

Nessa segunda-feira, representantes da advocacia e do TJ-SP estiveram reunidos com o relator do caso no CNJ, Gilberto Martins, para discutir a questão. O peticionamento eletrônico está em funcionamento no TJ-SP desde o dia 19 de novembro. Mas havia a possibilidade de entrega de processos em papel, o que inibia o uso do meio digital.

De acordo com o Valor Econômico, no STJ, o peticionamento eletrônico existe desde 2007. A maioria dos advogados, porém, ainda prefere o papel. Mensalmente, a Corte recebe uma média de 45 mil petições incidentais. Deste total, apenas 25% chegam por meio digital - volume que ainda está aquém do desejado, segundo o coordenador do Protocolo de Petições, Antonio Augusto Gentil Santos de Souza. Os recursos, porém, são enviados normalmente pela segunda instância em formato eletrônico. A Corte pretende extinguir o papel gradativamente, começando pelos processos originários. "É um caminho sem volta. Os advogados paulistas devem aproveitar a oportunidade para utilizar o sistema de petições eletrônicas do STJ", diz Souza.

Opinião de Roberto Cavalcanti

Que o peticionamento eletrônico é bem-vindo e muito importante nenhum advogado tem dúvida. O grande problema é o advogado saber dominar a ferramenta a ele disponibilizada e não ter nenhum custo financeiro, sendo ela totalmente gratuita em todo o Brasil.

E aproveitando a posse do Dr. Thiago Bomfim na OAB-Alagoas em 1º de janeiro, gostaria que ele estudasse com muito carinho a possibilidade de adotar idéias e propostas de outras chapas que concorreram de forma democrática e as pusessem em prática como a do Dr. Marcelo Brabo sobre a “Anuidade Zero”. Durante sua campanha dois bancos entraram em contato com ele e manifestaram interesse de introduzir em sua carteira bancária a relação dos advogados alagoanos pagamento as anuidades, em troca do pagamento por eles de duas faturas de qualquer tipo de compra relacionada a cartão de crédito ou de fornecimento de bens e serviços, como no caso das contas da CASAL, Eletrobrás, de telefone e internet.

Outra grande proposta que faço é que tentasse através do CPD da própria OAB-Alagoas em elaborar uma ferramenta para que os advogados não pagassem a particulares um valor que considero ainda elevado para a grande maioria dos advogados, ou tentasse junto a presidência nacional da entidade a implantação do Projudi em todo o Poder judiciário nacional.