Dito&Conceito

TSE julga reconsideração sobre prestação de contas nessa sexta-feira, com voto decisivo do ministro Dias Toffoli

Jornalista Roberto Ramalho

Aprovação de contas eleitorais é requisito para registrar candidatura.

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a análise, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do pedido de reconsideração da decisão da Corte que exige dos candidatos às eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura.

O ministro Dias Toffoli afirmou que trará seu voto nesta sexta-feira, na sessão que encerrará o primeiro semestre forense de 2012. 

Por enquanto, o julgamento está empatado por 3 votos a 3. As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia Antunes Rocha, bem como o ministro Marco Aurélio, mantiveram entendimento externado no dia 1º de março deste ano. Na ocasião, eles defenderam que a reprovação das contas impede a obtenção da quitação eleitoral, documento exigido para conseguir o registro de candidatura. 

Por sua vez o ministro Henrique Neves, alinhou-se aos ministros Gilson Dipp e Arnaldo Versiani, que já haviam votado no sentido de que basta a apresentação das contas para a obtenção da quitação eleitoral.

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e endossado por outras 13 legendas (PSDB, DEM, PTB,PMDB,  PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS).

No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

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Nota: Dedico essa matéria ao nobre advogado e futuro presidente da OAB-Alagoas, Dr. Marcelo Brabo, um incansável lutador dos ideais do Direito Eleitoral nas Alagoas e no Brasil, e um bravo advogado das causas eleitorais. Um abraço!