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Jornalista envolvido e preocupado com questões sociais e políticas que afligem nossa sociedade, além de publicar matérias denunciando pessoas ou entidades que praticam atos contra o interesse público e agindo, sempre, em defesa da sociedade.

sexta-feira, 8 de junho de 2012


“O Trem da Alegria” no Tribunal de Contas de Alagoas

Roberto Ramalho é advogado, jornalista e blogueiro

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas está denunciando que está sendo criado um novo “trem da alegria” na casa, com custo estimado de milhões de reais, com a criação de novos cargos comissionados. 

O Projeto de Lei que ora tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas cria 154 cargos em comissão no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. 

O Sindicontas, entidade que representa os servidores do TC, impetrou um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando suspender a tramitação dó projeto até a o julgamento do mérito da matéria.

O documento jurídico, de 23 laudas, é assinada pelo advogado Fernando Maciel e diz que o projeto enviado pelo presidente do TC, Luiz Eustáquio Toledo, à Casa de Tavares Bastos está indo “na contramão ao discurso de moralidade e profissionalização” do serviço público.

O Tribunal de Contas, que ganhou anos atrás em qualificação técnica com o concurso e nomeação de procuradores para o Ministério Público de Contas e auditores, agora se propõe a gastar R$ 357.700,00 ao mês, isto é, R$ 4.244.400,00/ano, com os cargos em comissão na casa.
O texto do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicontas junto ao Tribunal de Justiça afirma que se faça concurso público para os postos a serem criados, defende.

O Sindicato pede no Mandado de Segurança, em caráter liminar, a suspensão da tramitação da matéria que está tramitando na Assembleia Legislativa, e no mérito, a anulação do texto do Projeto de Lei.

Outro argumento legal para justificar uma possível decisão do Poder Judiciário alagoano é a falta de previsão orçamentária para os gastos com os novos cargos.

O Sindicato alega, também, a aplicação integral do Plano de Cargos e Carreira, em vigor desde 2010, beneficiando os atuais servidores efetivos do mesmo órgão ficalizador.

De acordo com informações obtidas por este jornalista, o projeto já estava combinado entre a presidência do TC e a Casa de Tavares Bastos, para que fosse aprovado em regime de urgência.
Por essa razão é que peço que todos os meus amigos do facebook leiam meu artigo publicado sobre os Tribunais de Contas no site www.webartigos.com, intitulado: “ Artigo: A natureza jurídica dos Tribunais de Contas e a necessidade de sua extinção”. Enviado no dia 21 de maio de 2012, às 15h13min em Direito.




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