Dito&Conceito

OAB e TSE fazem parceria para garantir aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais

Jornalista Roberto Ramalho, com Ascom OAB federal 

Em encontro com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanhado dos presidentes das Seccionais da OAB de todo o país, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes da Rocha, selou uma parceria no sentido de garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa durante as eleições municipais de outubro próximo.

Segundo o presidente da entidade Ophir Cavalcante, “Este é um momento histórico, pois reafirma uma das mais nobres missões da entidade, de defender a boa aplicação das leis e  do Estado democrático de Direito”. 

O engajamento da OAB durante o processo eleitoral irá envolver as 27 Seccionais e mais de 900 Subseções espalhadas pelo território nacional. Na ocasião, estavam também presentes o vice-presidente Alberto de Paula Machado, o secretário-geral Marcus Vinicius Coêlho, a secretária-geral-adjunta Márcia Melaré, além dos membros honorários vitalícios Rubens Approbato Machado e Roberto Antonio Busato.

Para a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, a OAB atuará em cada unidade da Federação em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois, segundo ela “todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”. 

De acordo com a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele quem vota e que é autor da sua história. A Carmem Lúcia afirmou, ainda, que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das Seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, disse ter “certeza de que essa parceria entre a entidade e Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa”. Ele destacou a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum sejam efetivas e céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais. “Vamos exigir, vamos conscientizar. Entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente célere a fim de que possa decidir quem é ou não Ficha Limpa”, disse. 

Segundo ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e, sobretudo, fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos. “Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às eleições”, afirmou o presidente nacional da OAB.