Artigo – Dia do Trabalho: Nada a
comemorar! Roberto Ramalho jornalista e advogado.
De
um modo geral, do trabalhador mais simples até aquele que executa tarefas mais
difíceis e complicadas, é o verdadeiro herói desse Pais e que muitas vezes é
esquecido pelo empregador e pelo Governo.
Com
o advento da Reforma Trabalhista, que segundo o governo e os empregadores
gerariam mais empregos e renda, simplesmente mostrou ser um total engodo e uma
falácia.
A
Reforma Trabalhista acabou completamente com os direitos dos trabalhadores que
existiam na CLT e na Constituição Federal de 1988.
Aprovada
recentemente pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo presidente da
República, Michel Temer, a Reforma Trabalhista impõe uma série de exigências
aos trabalhadores, sobretudo tirando-lhes direitos consagrados na Consolidação
das Leis do Trabalho. Segundo o governo, a CLT é do Século XX e da década de
40, estando à legislação ultrapassada o que havia necessidade de modificações e
alterações.
As alterações
mexeram em pontos de suma importância para os trabalhadores, como jornada de
trabalho, férias, remuneração e plano de carreira, descanso, negociado sobre o
legislado, banco de horas, gestantes em ambientes insalubres, dentre outros.
Analisando sob o
ponto de vista da parte mais fraca, em um quadro de pleno desemprego, as novas
normatizações, assim como, o negociado sobre o legislado e o enfraquecimento da
estrutura sindical, com certeza resultarão em grandes complicações no
estabelecimento da Relação Capital X Trabalho, além de agravar a situação dos
trabalhadores, gerando conflitos.
E a Medida provisória
que modificaria alguns pontos da Reforma Trabalhista acabou não sendo votado
pelo Congresso nacional, em uma total falta de respeito para com o trabalhador.
O governo ficou de
regulamentar por meio de decreto, que ainda está sendo elaborado.
Praticamente o que
veremos é um número cada vez menor de ações trabalhistas contra o empresariado.
Nesse sentido, sem
demanda a justiça do trabalho acabará sendo extinta se os magistrados
representados pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalhio) não se mobilizarem.
A Reforma
Trabalhista rasgou literalmente a CLT (Consolidação dos Direitos do Trabalho) e
afrontou a Constituição.
Segundo
John Locke, “o fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e
ampliar a liberdade”.
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