Artigo – Era uma vez a reforma da previdência. Roberto Ramalho advogado, jornalista e colunista do portal RP-Bahia.
Sabe-se que a pauta prioritária do governo federal era aprovar a reforma da previdência. Entretanto é necessário que a União cobre dos grandes devedores o que devem. Garanto que jamais se falará em reforma da previdência.
Entre os maiores devedores da previdência social estão os Bancos como o Banco Bradesco, Banco do Brasil, CEF, Itaú-Unibanco entre outros e grandes empresas como Lojas Americanas, JBS, Riachuelo etc.
Só mencionei os que estão com dividas acima de 100 milhões. Mas o número de devedores é bastante elevado.
Para compensar, o governo federal lançou uma lista de 15 projetos na área econômica que tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Coube ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciar as medidas nesta segunda-feira (19). O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobrás e a autonomia do Banco Central.
A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, têm previsão de durar até 31 de dezembro deste ano. O governo queria votar de qualquer forma, mas consultando juristas e o STF informalmente teve que recuar da idéia pondo em isco a inconstitucionalidade da matéria.
As principais medidas que agora serão a pauta prioritária do governo são as seguintes: Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária; Autonomia do Banco Central; Marco legal de licitações e contratos; Nova lei de finanças públicas; Regulamentação do teto remuneratório; Privatização da Eletrobrás; Reforço das agências reguladoras; Depósitos voluntários no Banco Central; Redução da desoneração da folha; Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; Cadastro positivo; Duplicata eletrônica; Distrato; Atualização da Lei Geral de Telecomunicações e Extinção do Fundo Soberano.
Se o governo quisesse poderia partir logo para a Reforma Tributária completa, acabando com alguns impostos federais, o ICMS e o ISS, fazendo uma divisão equânime entre os entes federativos. Todavia, não o farão alegando ser um ano de eleições gerais e que os parlamentares não terão tempo para estudarem, debaterem a matéria e aprovarem.
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