Justiça de São Paulo condena internautas por 'curtir' e compartilhar post no Facebook 

Jornalista Roberto Ramalho

Numa decisão inédita da Justiça de São Paulo, duas mulheres foram condenadas a pagar uma indenização por danos morais pelo fato de terem curtido e compartilhado algo no Facebook.

Segundo decisão do TJ-São Paulo, em grau de recurso, o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. 

Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem.

A decisão inédita no Poder Judiciário brasileiro será recomendada como jurisprudência para ser aplicada sempre que uma situação semelhante surgir.

O processo em questão envolve um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. 

A partir daí foi feita uma postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam. 

Por essa razão, cada uma terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais.

Relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim disse que "há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva". 

O desembargador Amorim entende que a rede social precisa "ser encarada com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".

Neste caso a justiça de São Paulo interpreta que curtir além de dizer que gosta no caso de algo mais casual e concordar em casos mais sérios e compartilhar, está se passando adiante uma informação que o internauta curtiu ou concordou, seja algo casual ou serio.

Acredito que com essa decisão a rede social Facebook deverá adotar uma nova postura, com mais transparência para os usuários menos esclarecidos, já que são levados para que curtam e compartilhem mensagens, idéias, fotos, imagens e textos. 

Essa decisão vai dar panos para mangas. Afinal, a Constituição de 1988 assegura a plena liberdade de expressão e de opinião ao cidadão brasileiro.

Será o STF quem dará a última palavra sobre a matéria. Antes, ela deverá seguir para o STJ em forma de recurso.

Copa do Mundo no Brasil já tem três ex-campeões eliminados na 1ª fase

Jornalista Roberto Ramalho

Pelo menos três campeões mundiais deram adeus ao Brasil nesta 1ª fase da Copa do Mundo. 

Já estão fora do torneio à Espanha, atual campeã, a Inglaterra, campeã em 1966, e a Itália, tetra campeã mundial. 

Já o Uruguai venceu a Itália em confronto direto pela classificação de grupo e está classificado para as oitavas de final.

As duas seleções tinham três pontos cada e se enfrentaram na terça-feira, às 13 horas, em Natal, no Rio Grande do Norte, com vitória do Uruguai por 1 x 0.

Juntos, Uruguai (campeão em 1930 e 1950) e Itália (em 1934, 1938, 1982 e 2006) somam seis títulos mundiais. 

Já o Brasil goleou Camarões por 4 x 1 e terminou como 1º colocado de seu grupo e jogará as oitavas de final contra o Chile, segundo de seu grupo.

Artigo: a intolerância e o vandalismo dos Black Blocs

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, articulista e blogueiro

No último feriado de Corpus Christ, nessa quinta-feira 19 de junho, vários integrantes do grupo “Black Blocs” quebraram e destruíram fachadas de agências bancárias e automóveis de luxo numa concessionária de veículos, além de praticarem outros atos violentos. 

Segundo informa o Site de notícias da Globo, o G1 a concessionária de veículos Caltabiano, destruída na noite de quinta-feira (19) durante um protesto, concluiu uma reforma há uma semana e agora tem um prejuízo estimado de R$ 2 milhões. Uma caçamba do lado de fora ainda tinha grande quantidade de pedras da obra e serviram de munição para os vândalos. Na manhã desta sexta (20), várias pedras permaneciam sobre os carros, e os proprietários esperavam a polícia para uma perícia.

A depredação ocorreu ao final da celebração de um ano da redução da tarifa do transporte público em São Paulo. O ato foi convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL). Mascarados se misturaram aos manifestantes, durante a passeata. Pelo menos cinco agências foram quebradas. Ninguém foi detido. Segundo o movimento, cerca de seis mil pessoas participaram da passeata. Já a PM contou 1.300 pessoas.

Os atos de vandalismo que geraram destruição no bairro de Pinheiros aconteceram por volta das 18h10, quando os primeiros integrantes do grupo de Black Blocs chegaram à Marginal Pinheiros e interditaram as vias expressa e local no sentido Rodovia Castello Branco.

Segundo a imprensa, o Movimento Passe Livre incendiou seis catracas de papelão simbolizando o apelo por tarifa zero no transporte público, principal reivindicação do movimento. 

O MPL pedia também a readmissão dos 42 metroviários desligados da companhia após paralisação de cinco dias.

Por volta das19h, boa parte dos manifestantes se dispersou. Um grupo de Black Blocs, porém, montou uma barreira com pedaços de madeira, ferragens, pneus encontrados em uma concessionária, e manteve a interdição na Marginal Pinheiros.

Segundo a Polícia Militar, o Movimento Passe Livre (MPL) em defesa do transporte gratuito enganou a instituição e acusou o movimento pelos atos de depredação. 

O Site G1 informou que segundo o coronel Leonardo Torres Ribeiro, comandante do policiamento da capital, a PM atendeu o pleito do movimento, que enviou um oficio à corporação pedindo que o efetivo se mantivesse afastado.

Trechos da carta divulgados nesta sexta pelo telejornal local “Bom Dia São Paulo” mostram que o MPL alegou que os movimentos devem ter autonomia para promover sua "própria segurança".

Para uma militante do movimento, a acusação da corporação “é uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais”. Ao G1, a jovem, que prefere não ter o nome completo divulgado, disse que “havia o acompanhamento policial de longe. Não pode dizer que não teve acompanhamento”.

De acordo ainda com o site G1, desta vez a PM não manteve policiais ao lado dos manifestantes como fez durante todos os atos anteriores.  Durante o protesto, a corporação informou que adotou "estratégia diferente" e acompanhou "à distância". A Tropa de Choque interveio para desbloquear a Marginal Pinheiros cerca de 20 minutos após as depredações ocorrerem. Ninguém foi preso.

Esse articulista assistiu tudo “ao vivo”, pelo canal privado “Globo News” e pode testemunhar a desordem, a baderna e os atos de vandalismo de um grupo que sequer respeita seu direito de manifestação previsto na Constituição Federal.

De certa forma existe uma grande revolta contra a classe política que vem desviando recursos públicos, praticando atos de improbidade administrativa e corrupção.

É evidente que não justifica essa violência praticada pelos Black Blocs.

E para piorar ainda mais a situação, o STF declarou inconstitucional uma resolução do TSE que aumentava a bancada de deputados federais e estaduais de alguns estados e diminuía a de outros.

O gasto com políticos que nada fazem de bom e de concreto para o povo e para o país tem gerado esses atos, embora os condene e não sejam legais e nem legítimos.

Black bloc  vem do termo inglês, Black, que significa negro, e bloc, que significa agrupamento de pessoas para uma ação conjunta ou propósito comum.

Black bloc é o nome dado a um modo estratégico de manifestação e protesto de natureza anarquista, na qual grupos de afinidade – e que estão sempre mascarados e vestidos de preto -, se reúnem com objetivo de protestar em manifestações antiglobalização e/ou anticapitalistas, como, também, em Conferências, Congressos, entre outros eventos no qual sejam debatidos temas sobre capitalismo, reformas monetárias e fiscais etc, utilizando a propaganda pela ação para questionar o sistema vigente.

Isso tudo só demonstra e evidencia que é necessário urgentemente mudar o Código Penal Brasileiro, assim como o Código de Processo Penal, para que se possa enquadrar esse tipo de protesto criminoso, ilegal, intolerante, não pacífico, submetendo os denominados Black Blocs ou outros vândalos a penas severas, além de prever a indenização pela destruição dos patrimônios público e privado.

Pagamento do abono PIS – para trabalhadores da iniciativa privada, e Pasep – Servidores públicos -, é antecipado para julho

Jornalista Roberto Ramalho

O governo federal acaba de dar uma boa notícia. Foi antecipado para julho o pagamento do abono salarial PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo (R$ 724), referente ao período 2014/2015. 

 

O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), do Ministério do Trabalho (MTE), na última quinta-feira, dia 14.06.14. 

 

O conselho adiantou para 15 de julho o início do pagamento do benefício, que no ano passado começou em agosto.

Outra mudança é que o trabalhador que recebe o benefício em conta corrente terá o valor depositado em sua conta corrente de acordo com o mês de seu aniversário.

Para ter direito ao abono salarial é necessário que a pessoa tenha estado formalmente empregada em 2013 por pelo menos 30 dias e que sua remuneração média não tenha ultrapassado dois salários mínimos.

 

É também necessário estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos 5 anos.

Quem tiver direito ao benefício deverá se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal (para quem está inscrito no PIS) ou a uma agência do Banco do Brasil (para o Pasep). 

 

Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. 

 

Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

Artigo: A guerra civil no Iraque e a ameaça dos insurgentes sunitas ao país

Roberto Ramalho é jornalista, blogueiro e pesquisador

O que está acontecendo atualmente no Iraque já era previsível, sobretudo pelas potências ocidentais.

O surpreendente avanço do EIIL, tomando cidades importantes do Iraque, sem nenhuma resistência por parte da forças iraquianas, que busca construir um Estado islâmico baseado em princípios medievais sunitas na Síria e no Iraque, é a maior e a mais grande ameaça ao Iraque desde que as tropas dos EUA deixaram o país em 2011.

Estima-se que meio milhão de pessoas deixou suas casas com medo de que os militantes tomassem as principais cidades do vale do Tigre ao norte de Bagdá.

Também, forças de segurança da região autônoma curda, no norte do país, fortemente armados, conhecidos como peshmerga, tomaram as bases em Kirkuk abandonadas pelo Exército, segundo um porta-voz.

Toda Kirkuk caiu nas mãos dos peshmergas, disse o porta-voz peshmerga Jabbar Yawar. “Não há remanescentes do Exército iraquiano em Kirkuk agora”, afirmou.

Há tempos os curdos sonhavam em tomar Kirkuk e suas amplas reservas de petróleo e agora conseguiram.

A população curda considera a cidade, próxima de sua região autônoma, como sua capital histórica, e unidades peshmerga já estavam presentes, segundo observadores e especialistas internacionais em um inquietante equilíbrio de forças com o governo.

Desde o início da semana, combatentes do EILL, que não reconhecem as fronteiras modernas da região, tomaram o controle das importantíssimas cidades de Mosul e Tikrit, cidade natal do ex-ditador Saddam Hussein, e também outras cidades ao norte de Bagdá.

Recentemente, os islamitas sunitas do Estado Islâmico do Iraque e Levante (ISIS, na sigla em inglês) ocuparam Saadiya e Jalawla na província de Diyala.

Simplesmente, sem tomar nenhuma reação, as forças de segurança do governo abandonaram suas bases na região.

O ISIS já havia ocupado anteriormente as cidades de Mosul e Tikrit. Analistas internacionais temem que os insurgentes islamitas sunitas estejam se deslocando rumo ao sul, em direção a Bagdá – o que de fato já está acontecendo - e outras áreas controladas pela maioria xiita, que os militantes sunitas enxergam como 'infieis'.

Segundo o editor da BBC para Oriente Médio, Jeremy Bowen, o avanço dos insurgentes sunitas no Iraque pode ter grande impacto, com potencial de redesenhar as fronteiras na região.

De acordo com Jeremy Bowen os grupos podem almejar a criação de um emirado islamita na região, unindo partes do Iraque e da Síria que estão sob seu comando.

Tudo leva a crer que a ascensão do ISIS poderá provocar um conflito tanto com o governo xiita do premiê iraquiano, Nouri Maliki, quanto com o Irã, país também governado por uma maioria xiita.

O governo dos Estados Unidos disse estar considerando 'todas as opções' contra os insurgentes sunitas - sem descartar a possibilidade de envio de tropas ao Iraque.

Até o Irã, ofereceu ajuda aos EUA, segundo uma fonte daquele país que não quis se identificar.

E é isso que vai terminar acontecendo: finalmente EUA e Irã estarão juntos para salvar o Iraque e o Oriente Médio das ameaças dos insurgentes sunitas e do ISIS.