Deputado Federal condenado pelo STF por peculato e formação de quadrilha se entrega a Polícia Federal

Jornalista Roberto Ramalho

A Polícia Federal confirmou que o deputado federal por Rondônia Natan Donadon se entregou, no fim da manhã de hoje, numa Avenida de Brasília, ao superintendente da PF no Distrito Federal.

O deputado assinou o mandado na rua. O deputado passou por exames de corpo de delito e ficará preso na superintendência da Polícia Federal até ser transferido para um presídio.

Natan Donadon é o 1º parlamentar que no exercício do cargo teve prisão ordenada pelo Supremo Tribunal Federal desde a Constituição de 1988.

Donadon foi condenado em 2010 pelo Supremo a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, mas recorria em liberdade.

Na última quarta-feira, o STF negou o último recurso possível pelo advogado Nabor Bulhões e expediu o mandado de prisão.

O deputado federal deverá ficar numa cela individual e não terá que raspar a cabeça.

Tudo indica que ele terá seu mandato cassado na próxima semana. Já sai tarde!

STF manda prender deputado federal por formação de quadrilha e peculato. O resultado final foi 8 votos a favor e somente 1 contra

Jornalista Roberto Ramalho

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 1, pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon.

O deputado foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

Donadon será o 1º deputado em exercício a ser preso por determinação do STF desde a Constituição de 1988.

Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.

Donadon já teve o 1º recurso negado em dezembro do ano passado.

Ao julgar um 2º recurso do deputado hoje, a Suprema Corte entendeu que o 2º recurso era meramente protelatório e decidiu que Donadon deve ser preso.

O advogado do deputado federal que envergonha à nação foi o alagoano radicado em Brasília, Nabor Bulhões.

CSA realiza amistosos contra Ypiranga de Pernambuco

Jornalista Roberto Ramalho

Já se preparando para a partida no dia 7 de julho, pela Série D diante do Botafogo-PB, o Azulão tem dois amistosos preparatórios contra o Ypiranga-PE.

Nesse momento – a partida iniciou às 20h30m, no Estádio Rei Pelé, - o CSA joga com o desconhecido Ypiranga-PE, e no sábado (29), o clube retribui a “cortesia” no Limeirão, e joga em Santa Cruz do Capibaribe a segunda partida amistosa.

O atacante Cecel, diz que enfrentar o Ypiranga, que está no Grupo A3 da Série D, será um importante teste de fogo para o Azulão, para que o time saiba como se encontra tecnicamente e fisicamente.

Para o amistoso com o Ypiranga-PE, a diretoria do CSA lançou a camisa do Centenário antes da partida, em um evento realizado na churrascaria do Rei Pelé.

Ambas agremiações disputam a Série D – Campeonato Brasileiro da 4ª Divisão – e caso se classifiquem poderão se reencontrar nas quartas de final ou semifinal. É esperar para ver.

Urgente! Manifestações populares dão recado e Câmara dos Deputados rejeita PEC 37

Jornalista Roberto Ramalho

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.

O texto da chamada PEC 37 previa que a competência fosse exclusiva das polícias federal e civil nessas apurações.

Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada e não poderá ser mais objeto de apreciação.

Pela proposta de alteração na carta magna, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias, fazendo apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação das polícias federal, no caso do Ministério Público Federal, e da polícia civil, no caso do Ministério Público estadual.

A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de sua rejeição pelo plenário da Câmara dos Deputados o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da casa havia dito que “era dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe à ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC".

Foi uma derrota para advogados acostumados a defender políticos que desviam verbas públicas, praticam atos de improbidade administrativa, peculato e crimes de pistolagem.

Exército monitora redes sócias 24 horas por dia, e afirma estar preocupado com as manifestações que acontecerão no Dia Nacional de Greve, marcado para 1º de julho

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “Folha de São Paulo” afirmou em sua reportagem do último dia 22, que “o Alto Comando do Exército, que reúne os generais mais graduados da ativa, encontrou-se para um balanço das manifestações com a área de inteligência da força e concluiu que não existe segurança de que haverá um arrefecimento daqui em diante”.

A reunião foi presidida pelo comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, nomeado por Lula e mantido pela presidente Dilma Rousseff, com a participação dos comandantes das 8 regiões militares do país.

Segundo a Folha de São Paulo, “eles fizeram um balanço das suas regiões e deram subsídios para que o ministro da Defesa, Celso Amorim, repasse às informações a presidente Dilma sobre a situação”.

A reportagem diz que como as manifestações não têm líderes assumidos nem tampouco organicidade, assim o trabalho de infiltração fica prejudicado só restando o trabalho de inteligência do Exército focar as redes sociais 24 horas por dia”.

É com base nesse monitoramento, segundo o jornal, que “o Comando do Exército avalia que não há como tranquilizar o ministro e a presidente de que o pior já passou”.

A Folha de São Paulo afirma, ainda, que “os militares estão preocupados também com a Copa das Confederações e já se dizem preparados para 2 novos eventos”. O primeiro é o Dia Nacional de Greve, que está sendo convocado pelas redes sociais para 1º de julho. O outro é a Jornada Mundial da Juventude, que terá a presença do Papa Francisco, no final daquele mês.

ARTIGO: OS PROTESTOS QUE ASSUSTAM, FEZ TREMER OS POLÍTICOS, E QUE IRÁ TRANSFORMAR O PAÍS

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, Relações Públicas, articulista e blogueiro

A Mobilização que está acontecendo em todo o Brasil está mostrando aos bandidos de terno e gravata que ocupam cargos nos poderes executivo,  legislativo e judiciário, que o povo está cansado da corrupção e da roubalheira sem fim nesse país.

Os protestos feitos pela classe estudantil e por pessoas da classe média como profissionais liberais e pequenos e médios empresários vem sendo destaque nos jornais da Europa e da Argentina.

As manifestações que começaram contra o aumento das tarifas de ônibus nas capitais, acabaram despertando uma insatisfação que se multiplica pelo Brasil e ganham destaque na capa dos principais jornais estrangeiros.

Sob o título "Protestos crescem enquanto brasileiros culpam seus líderes", a reportagem do jornal americano "New York Times" que começa na primeira página exibe foto chocante de um flagrante de abuso policial ocorrido no Rio, em que policiais militares lançam de uma distância mínima, um forte jato de spray de pimenta no rosto de uma manifestante.

A matéria ressalta que os líderes políticos do país foram sacudidos pelo maior desafio à sua autoridade em anos. Da mesma maneira na França, Espanha e Argentina, os manifestantes também ganharam voz.

O diário francês "Le Monde" destaca o assunto com o título: "A contestação social se estende. O "milagre brasileiro" em pane". Dentro do jornal, a reportagem, ilustra a foto de um banco invadido e depredado na segunda-feira, durante os protestos que ocorreram no Rio de Janeiro, relatando a amplitude ganha pelos protestos ao longo do dia e o ineditismo do movimento.

Outros dois textos de análise contextualizam o cenário brasileiro. Um deles explica que os altos gastos públicos devido à Copa de 2014 foram relacionados ao aumento dos combustíveis para a insatisfação popular.

Outro defendia que "o protecionismo do governo de Dilma Rousseff pôs fim ao crescimento milagroso dos anos 2000".

O jornal francês " Le Figaro" que destaca em local privilegiado na primeira página do jornal diz que os protestos mostram o descontentamento com a real situação do país, e posta à foto de um manifestante empunhando a bandeira do Brasil extrapolando o espaço tradicional das imagens e o símbolo nacional que ficou ao lado do título do jornal. "Brasil, a revolta das novas classes médias" foi o título dado à reportagem.

No site do tradicional jornal espanhol"El País", foi criado um tópico especial chamado "Protestos no Brasil", que reúne a série de reportagens sobre o movimento social no país. E, destaca na primeira página do jornal impresso, o discurso de terça-feira da presidente Dilma Rousseff destacando: "A presidente do Brasil elogia a força dos indignados".

Essas manifestações devem estar preocupando os militares na caserna, porém, devem eles saber que também são vítimas desse processo e a maior contribuição que podem dar é ficarem calados e assistirem de palanque.

Pela minha experiência pessoal julgo que a situação está sobre absoluto controle a não ser de atitudes isoladas de grupos radicais de extrema esquerda e de baderneiros e de desordeiros de plantão, esperando que aconteça o pior.

Tenho certeza, também, que existe a infiltração de agentes do governo e de alguns militares saudosos da ditadura militar.

O mais importante é a defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições, e as Forças Armadas são parte integrante desse processo.

E está de parabéns a caserna até agora se comportando como deve. A própria Constituição Federal determina que em grave situação social de descontrole e de perigo às instituições pode ser requerido o Estado de Emergência ou ser decretado o Estado de Sítio, o que não é o caso em tese.

Concluindo, no geral as manifestações foram e se transcorreram de maneira pacíficas, com exceção da ação de alguns radicais, baderneiros e desordeiros.

O mundo todo tem essa escória em seus países e o lugar deles é na cadeia, assim como políticos que desviam verbas públicas, desviam recursos da merenda escolar, constrói hospitais, postos de saúde, escolas, estradas e pontes superfaturadas.

O povo brasileiro está demonstrando que ama sua pátria, aquela tão defendida no regime militar. Só que nos dias atuais o respeito é pela democracia e pelo funcionamento das instituições, sem a necessidade de prisões arbitrárias, torturas e fechamento de parlamentos e do Poder Judiciário como fizeram tempos atrás.

Creio que os militares estão vendo que o mais importante é lutar por um país melhor, que dê melhores condições de vida para o povo através de Escolas modernas, hospitais equipados e funcionando, inclusive, também, reaparelhando e reequipando as nossas Forças Armadas com o que existe de melhor em termos de armamentos como aviões, tanques de guerra, blindados, navios, submarinos, fuzis automáticos de última geração, entre outros, além da melhoria no soldo da tropa e melhores condições de trabalho.

Gastos para a Copa do Mundo no Brasil já atinge a cifra de 28 bilhões de reais

Jornalista Roberto Ramalho

O custo oficial da Copa do Mundo de 2014 no Brasil subiu 9,7% e já atingiu cerca de R$ 28 bilhões.

A informação é do secretário executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, que explicou que a revisão do número oficial será feita após a Copa das Confederações.

Na última atualização, em abril de 2013, o balanço oficial apontava R$ 25,520 bilhões.

Esse valor ainda está abaixo da previsão do governo federal de usar R$ 33 bilhões na organização do Mundial.

Dados oficiais apontam que a Copa do Mundo no Brasil será a mais cara da história do futebol mundial em todos os tempos.

Enquanto isso centenas de hospitais públicos, postos de saúde e Escolas públicas aguardam recursos para reformas e ampliações.

Manifestações no Brasil são destaque ma mídia internacional. Manifestantes usam o Facebook para convocar protestos

Jornalista Roberto Ramalho

Os protestos realizados nessa segunda-feira (17) em várias cidades brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, entre outras, estampam os principais sites de notícia internacionais.

A rede de notícias britânica “BBC” diz que os protestos aconteceram em várias cidades do país, além de citar os autos custos com a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, como uma das razões para as manifestações.

O espanhol “El País” destacou que o aumento no valor das passagens é apenas um dos motivos que levaram a população a protestar em prol de uma sociedade mais justa.

A rede árabe “Al Jazeera” afirma que os protestos demonstram a insatisfação dos brasileiros com os governantes.

O site da TV americana “ABC” menciona que as manifestações mostram o “descontentamento com a vida no país, levantando questões sobre a segurança durante grandes eventos, como a atual Copa das Confederações e a visita do papa Francisco no próximo mês”.

Hoje em São Paulo, em mais um protesto pela revogação no preço da passagem do transporte coletivo, um gigantesco número de manifestantes deixou acuada a guarda municipal do município de São Paulo fazendo a tropa recuar ao ponto de ter que entrar na Prefeitura.

Houve também muito descontrole por parte de um pequeno número de manifestantes que depredaram os vidros da prefeitura.

Grupos infiltrados estão praticando baderna, inclusive partidários do PSTU, do PSOL e do PCO, partidos de extrema-esquerda, que ainda não estão acostumados com o estabelecimento do Estado Democrático de Direito, o que é lamentável.

Está prevista uma reunião entre o prefeito de São Paulo,  Fernando Haddad (PT), e a presidente Dilma Rousseff, nessa quarta-feira (19), visando encontrar uma solução para o problema. 

Até em Juazeiro do Norte o prefeito está sem poder sair da prefeitura há mais de 4 horas.

Está prevista para o próximo dia 1 de julho uma gigantesca manifestação contra a corrupção no Brasil.

As redes sociais e principalmente o Facebook é um dos veículos de comunicação mais usados para convocar as pessoas as manifestações que vem acontecendo em todo o Brasil.

ARTIGO: DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

ROBERTO RAMALHO É ADVOGADO E JORNALISTA

ENGRAÇADO! A SENADORA FASCISTA KÁTIA ABREU E OS RURALISTAS-FASCISTAS FECHARAM ESTRADAS EM QUASE TODO O BRASIL E NÃO VI POLÍCIA MILITAR NENHUMA BAIXAR O CACETE NESSE TIPO DE GENTE.

PORÉM, EMBORA TENHA HAVIDO EXCESSOS POR PARTE DOS MANIFESTANTES EM JOGAR COQUETÉIS MOLOTOV, QUEBRAR FACHADAS E VIDROS DE EMPRESAS, BANCOS, E DE PRÉDIOS PÚBLICOS, A POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO COMETEU EXAGEROS ESTAPARFÚDIOS, JOGANDO GÁS DE PIMENTA, BOMBAS DE EFEITO (I)MORAL, OS DENOMINADOS, GÁS LACRIMOGÊNIO, TIROS DE BORRACHA ETC...

UM POLICIAL TERMINOU ATIRANDO NO ROSTO DE UMA JORNALISTA E FOTÓGRAFA, QUE SÓ NÃO FICOU CEGA GRAÇAS AOS ÓCULOS QUE USAVA NO MOMENTO. TODAVIA, OUTRO COMPANHEIRO SEU TERMINOU LEVANDO UM TIRO NO OLHO E TUDO INDICA FICARÁ CEGO PARA O RESTO DA VIDA.

ISSO DEMONSTRA QUE NO BRASIL AINDA EXISTEM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS.

OS RURALISTAS-FASCISTAS DERAM UMA DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA AO GOVERNO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF, AFRONTANDO A ORDEM PÚBLICA, MAS NO CASO DOS PROTESTOS DO POVO E DOS ESTUDANTES CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS EM SÃO PAULO E EM OUTRAS CAPITAIS DO BRASIL, A POLÍCIA MILITAR USOU DE UMA FORÇA DESCOMUNAL.

ATÉ A CAVALARIA ELES USARAM. ISSO NÃO É POLÍCIA! ISSO É COISA DE TROGLODITAS! PARECIA A ARENA ROMANA EM QUE DE UM LADO ESTAVA O POVO, E DO OUTRO LADO, A GUARDA REPUBLICANA DO IMPÉRIO ROMANO.

ATÉ O GOVERNADOR DE SÃO PAULO, GERALDO ALCKMIN CHAMOU OS MANIFESTANTES DE BADERNEIROS.

O MAIOR BADERNEIRO É ELE MESMO QUE NÃO SABE GOVERNAR O ESTADO DE SÃO PAULO, O MAIS ENDIVIDADO DO PAÍS.

SEMPRE SOUBE QUE O MDB E ATUAL PMDB SEMPRE FOI SUSTENTÁCULO DAS CLASSES DOMINANTES.

QUANDO FOI MDB (OPOSIÇÃO), NÃO SE ESQUEÇAM DE QUE ESSE PARTIDO DEU VIDA AO REGIME MILITAR, SENDO O OUTRO LADO DA MOEDA, QUE ERA REPRESENTADO PELO PARTIDO OFICIAL: A ARENA!

E O PSDB, TENDO SURGIDO DA SEPARAÇÃO DO PMDB TORNOU-SE UM PARTIDO DE VENDILHÕES.

NO GOVERNO FHC SÓ NÃO VENDERAM A PETROBRÁS E A ELETROBRÁS PORQUE OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS JAMAIS PERMITIRIAM. NISSO ELES AINDA SÃO PATRIOTAS, E O QUE ESPERO DELES É QUE LUTEM SEMPRE E DEFENDAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, MESMO QUE MUITOS OFICIAIS TENHAM AINDA UMA POSTURA E VISÃO MUITO CONSERVADORA EM MATÉRIA DE POLÍTICA.

MAS ELES ESTÃO DE PARABÉNS. CONSIDERO QUE O COMPORTAMENTO DA CASERNA MELHOROU E MUITO.

EMBORA NO GOVERNO PETISTA NÃO EXISTAM SANTOS, HOUVE AVANÇOS NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA, E DA ECONOMIA.

PORÉM, AINDA EXISTE MUITO O QUE FAZER. CONSIDERO OS PROGRAMAS SOCIAIS IMPORTANTES NO ATUAL MOMENTO, MAS SÃO APENAS PALIATIVOS. PRECISAMOS INVESTIR CADA VEZ MAIS EM PESQUISA, EM EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO E DESENVOLVER A ECONOMIA.

VOLTAREI AINDA A FALAR SOBRE O ASSUNTO.

Governo de Alagoas reconhece que educação no Estado está no vermelho. Faltam 3,4 mil professores na rede pública 

Por Luciano Máximo | De Maceió, Belém e Arapiraca (AL). Valor Econômico – 13.06.2013. Manchete e Edição do jornalista Roberto Ramalho

Na Escola Estadual Marques da Silva, localizada em Belém, cidade de 4,5 mil habitantes da região de Arapiraca, a noite da quarta-feira foi oficializada como período sem aulas. Sem professores para ensinar matemática, química e física, a escola fecha e os alunos, já acostumados com o problema, nem aparecem. A falta de docentes não é exclusividade do pequeno município. 

Em Alagoas, Estado com os piores indicadores educacionais do país, a rede estadual tem carência de 3,4 mil professores, da pré-escola ao ensino médio. O número de ausentes representa quase 30% do quadro total da rede estadual.

O próprio governo reconhece o problema, admite incapacidade para resolvê-lo no curto prazo e culpa o passado. Pelo lado da gestão, o reflexo direto disso é a institucionalização do caos: escolas "oficializam" dias sem aula no calendário, diretores fazem tremendo esforço para repor aulas perdidas, professores trabalham além da conta e a Secretaria Estadual de Educação quebra a cabeça para preencher espaços com temporários, os chamados monitores.

Do ponto de vista pedagógico é inegável a perda de qualidade: Alagoas é um dos três Estados brasileiros (ao lado de Espírito Santo e Sergipe, Estado que também amarga carência de docentes) que regrediram no ensino médio no Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sistema que mede a qualidade educacional com base em avaliações de português, matemática e no fluxo escolar. De 2005 a 2011, a nota alagoana no indicador recuou de 3 para 2,9 - a média nacional de 2011 (ano da última medição) ficou em 3,7 e a nordestina, em 3,2.

Conforme o Censo Escolar 2012, a rede estadual alagoana tem mais de 225 mil alunos, 45% matriculados no ensino médio, nível escolar mais problemático da educação brasileira. No total, o Estado tem um efetivo de 11,7 mil professores, divididos em 7,9 mil concursados, com as vantagens e deveres da carreira pública, e 3,8 mil monitores, com menos responsabilidades que os colegas estatutários e salário inferior e, muitas vezes, atrasado.

Ivanisy Ferreira de Souza, de 22 anos, foi selecionada, no começo do ano letivo de 2013, para trabalhar como monitora de educação física da Escola Marques da Silva, de Belém. Até meados de maio, ela ainda não havia recebido o primeiro salário, de R$ 11,16 por hora-aula, cerca de R$ 500 mensais a menos que um colega concursado em início de carreira. "Eu ligo, os outros professores ligam, mas dizem que estão resolvendo. Espero que eles paguem logo o valor acumulado", cobra a jovem docente.

A escola em que Ivanisy trabalha tem nove professores temporários e quatro efetivos. Não é suficiente, e a escola fica uma noite por semana sem atividade. A justificativa da coordenadora pedagógica Marinhalha da Silva é: "Não há saída". "Eu, como gestora, não posso assumir uma classe. Pedimos para a secretaria mandar professores de outras cidades, mas não fomos atendidos. Os monitores poderiam ficar, mas cumprem sua hora-aula e vão embora, têm licenças em outras escolas, não são muito envolvidos no dia a dia da nossa escola, e isso também é muito ruim porque afeta a qualidade", relata Marinhalha, que trabalha na mesma escola há 28 anos e "não vê a hora de se aposentar".

Considerada uma das melhores escolas do Estado, com Ideb 4,5 para os anos finais do ensino fundamental, a Adriano Jorge, com 900 alunos, 25 professores efetivos e nove monitores, dispensava alunos antes do horário, mas diretora e professores se comprometeram "a trabalhar um pouco mais" para cobrir a carência em artes e geografia da unidade, que fica no centro de Arapiraca, segunda maior cidade alagoana. Ao contrário da colega de Belém, a diretora Luciana Barros dá aulas "para não deixar o circo pegar fogo" e acaba ficando com uma rotina diária que começa de manhã e só termina à noite - e ainda sobra trabalho para casa.

"Ainda bem que só falta docentes em duas matérias, mas a reclamação é geral. Mesmo assim, como nossa escola é pequena, se duas turmas ficarem sem aula é impossível trabalhar nas outras classes por causa do barulho, então damos atividades de outras disciplinas ou jogos, eles nunca ficam sem fazer nada. As aulas perdidas são pagas nas férias, mas não é a mesma coisa", conta Luciana.

A recém-reformada Escola Estadual Rosalvo Lobo, na periferia de Maceió, perdeu 500 alunos, que foram remanejados durante as obras, e a falta de docentes foi atenuada. Agora o que ficou pendente para resolver, na opinião da diretora-adjunta Quitéria Maria Guedes, é a contratação dos temporários da unidade. "São muitos monitores no quadro. Isso complica a vida da escola, porque eles não dão aula de reforço, não participam das atividades de planejamento", diz Quitéria.

A pedagoga Adenize Acioli Costa avalia que a educação alagoana atingiu um ponto sem volta. "Está provado que políticas pontuais não levam a nada, apenas ao mascaramento de que o Estado faz alguma coisa." O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em Alagoas, Milton Canuto, conta que a situação atual é reflexo de um plano de demissão voluntária de professores, lançado nos anos 1990. "Muita gente aderiu, o Estado ficou com uma massa enorme de aposentados ", diz.

O secretário estadual de Educação de Alagoas, Adriano Soares, prevê que a falta de docentes vai continuar por pelo menos mais um ano ou dois. Ele admite que o Estado tem um sério problema de caixa, causado pela gigante folha de pagamento dos professores aposentados. "São mais aposentados [9.957] que efetivos [7.977]. Passamos do patamar prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e usamos todo o Fundeb para salários. Só vamos conseguir lançar um concurso público no meio do ano para suprir metade da nossa carência, 1,7 mil vagas."

Esta é a terceira e última reportagem da série sobre educação no Semiárido. O repórter viajou a convite do projeto Mídia e Controle Social (Andi/Unicef).

CNJ CONDENA JUIZ DO TJ-AL A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Jornalista Roberto Ramalho, com Conselho Nacional de Justiça.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou à pena de aposentadoria compulsória o juiz André Luiz Tenório Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) durante a 171ª Sessão Plenária do Conselho, no julgamento da Avocação 0002131-55.2012.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (11/6). O magistrado foi considerado negligente por demorar excessivamente em sentenciar processos conclusos e por conduzir um processo desrespeitando os deveres funcionais de “imparcialidade e prudência” enquanto atuava da Comarca de Santana do Ipanema/AL.

Segundo a decisão, a “negligência no cumprimento dos deveres do cargo” se deve à “excessiva demora” do magistrado em proferir sentenças em pelo menos sete processos conclusos, nas áreas da infância e juventude, cível e criminal.

Em um deles, um ato infracional cometido por um adolescente ficou dois anos, dez meses e 24 dias pronto para receber a sentença. “Neste caso, a sentença, proferida somente em 16 de setembro de 2008, extinguiu o feito em razão de o menor ter alcançado a maioridade, não estando, portanto, sujeito à aplicação de medidas socioeducativas”, afirmou o relator do processo.

Em outros dois processos penais, a demora do magistrado em sentenciar processos conclusos resultou na prescrição de três crimes. No primeiro caso, após a sentença ser proferida com atraso de quatro anos foram prescritos os crimes de concussão (funcionário público que exige vantagem ou função em razão de sua posição) e receptação atribuídos a sete réus. O outro processo ficou concluso aguardando sentença por três anos e sete meses, o que causou a prescrição de um homicídio culposo ocorrido no trânsito.

André Tenório Cavalcanti também foi condenado por ter deferido liminar a favor dos representantes de uma empresa do Rio Grande do Sul que pediram ao magistrado de Alagoas para substituir imóveis dados como garantia em um empréstimo tomado ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.

A decisão do juiz permitiu aos autores da ação substituir cinco imóveis em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por uma fazenda no interior de Mato Grosso.

De acordo com o relatório aprovado, os autores da ação “escolheram a Comarca de Santana do Ipanema, no distante agreste alagoano” pois tinham “perspectiva concreta” de obter decisão judicial “parcial” que os favoreceria, uma vez que os imóveis em Viamão estavam sendo executados judicialmente e eram objeto de um mandado de busca e apreensão.

A decisão foi considerada pelo relator e pelos demais conselheiros “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”, o que viola o artigo 56, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

COMENTÁRIO DO JORNALISTA E ADVOGADO ROBERTO RAMALHO

Lamentável tudo isso. O pior de tudo é que tem magistrados em suas respectivas Varas praticando negligência no cumprimento dos deveres do cargo, além da excessiva demora em proferir despachos e sentenças.

Atualmente aguardo decisão do magistrado do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital obrigando o Itaucard a pagar multa diária no valor de R$ 100,00, em face da desobediência e descumprimento de uma decisão judicial. Isso já dura mais de seis meses.

Também aguardo a decisão do magistrado da 17ª Vara da Fazenda Pública do Estado, para que seja intimado a fazer os cálculos do que tenho a receber do estado objetivando que ele posteriormente venha a proferir uma sentença executória para que possa ir para a fila dos precatórios do Tribunal de Justiça.

Em maio passado o referido processo completou um ano e nada ainda foi feito, a não ser terem perdido outra petição anterior a essa, que tinha dado entrada anteriormente.

Isso é um absurdo! A OAB tem que se manifestar sobre isso. E esses fatos vem acontecendo com muitos colegas de profissão, inclusive vários amigos meus, que estão passando pela mesma situação.

Se eles (magistrados) não tomarem as providências cabíveis vou buscar meus direitos no CNJ.

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Conselho Federal da OAB vai comemorar os 25 anos da Constituição Federal nesta quarta-feira (12)

Edição de texto do Jornalista Roberto Ramalho. Informações da ASCOM OAB federal

Com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Luiz Roberto Barroso (indicado) e dos juristas Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Mello e José Afonso da Silva o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comemora nesta quarta-feira (12), às 9h, as comemorações dos 25 anos da Constituição Federal.

O convite para participar do evento, na sede da entidade, foi formulado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que afirmou: “Defender os valores constitucionais é missão de todos que desejam construir uma sociedade justa e fraterna”.

Caberá ao ministro Lewandowski fazer a conferência magna de abertura do seminário. O constitucionalista José Afonso proferirá palestra na solenidade de abertura do evento. A programação inclui também dois painéis, que serão realizados durante todo o dia.

No primeiro, marcado para as 14h, será debatido o tema “Jurisdição Constitucional e Função contramajoritária do Judiciário”, tendo como palestrantes o conselheiro federal da OAB pelo Ceará Valmir Pontes Filho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB; o advogado Pedro Serrano e o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto.

O segundo painel, que acontecerá das 15h15 às 16h15, abordará a temática “A Constituição Federal 25 anos depois”, e terá como palestrantes o advogado Luciano de Araújo Ferraz; o ministro aposentado do STF Carlos Mário da Silva Velloso e o vice-presidente da Assembleia Legislativa paulista e autor de inúmeras obras jurídicas, Fernando Capez, um jurista bastante conhecido pela classe acadêmica universitária.

A conferência magna de encerramento, com início previsto para as 16h15, será proferida por Celso Antonio Bandeira de Mello, após a qual será lida a Carta de Brasília.

Durante o evento serão realizadas, ainda, as posses solenes dos integrantes da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, da Comissão Especial de Juristas para o Código Brasileiro de Processo Constitucional e da Coordenação de Organização da Comemoração dos 25 anos da Constituição.

Toda a renda obtida com as inscrições para o evento será revertida para a “Vida Positiva”, instituição cujo objetivo é alcançar a estabilidade física e mental dos que vivem com o vírus HIV, além de incentivar a superação do preconceito. Serão concedidos aos participantes certificados de oito horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito.

Outras homenagens

Além do seminário de 12 de junho, a OAB promoverá outros dois grandes eventos para celebrar os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Um ato público será realizado em 1º de outubro, na sede do Conselho Federal, para prestar homenagem aos principais protagonistas da Constituição. Na oportunidade, também serão homenageados os advogados que prestaram essencial trabalho de assessoria aos constituintes.

E, nos dias 05 e 06 de novembro, a OAB promoverá um congresso aberto ao público, Centro de Convenções de Maceió, em Alagoas, com a participação de grandes nomes do Direito Constitucional.

Uma obra coletiva assinada por grandes juristas do cenário nacional sobre o tema “25 Anos da Constituição Federal de 1988” será publicada ao final dos eventos.