Dito&Conceito

Artigo – O deboche e a insignificância do reajuste salarial para os servidores públicos de Alagoas. Roberto Ramalho é Jornalista e servidor aposentado da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

Vamos receber essa merreca 

O governador Paulo Dantas anunciou, por meio das redes sociais, o envio à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) da proposta de reajuste salarial de 4,83% para os mais de 100 mil servidores públicos estaduais, entre ativos e inativos. O texto já foi protocolado e está passando por análise dos deputados estaduais devendo ser aprovado antes do fechamento da folha de pagamento do mês em curso.

De acordo com o Estado de Alagoas por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, o percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2024, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e será retroativo aos salários de maio.

A mensagem governamental ressalta que, desde 2022, os servidores acumulam mais de 20% de aumento salarial, demonstrando o compromisso do Estado com a valorização do funcionalismo.

Escreveu o governador na publicação: “Essa é a forma de reconhecer e valorizar todos vocês pelo excelente trabalho realizado diariamente” (SIC!)

De acordo com a mídia impressa, para garantir a celeridade na tramitação e aprovação do reajuste, o líder do governo na ALE, deputado estadual Silvio Camelo, informou que irá se reunir com o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e com os demais parlamentares. 

O objetivo é acelerar o processo legislativo, para que o novo valor já possa ser pago ainda no mês de maio. 

Declarou o líder do governo na ALE, Silvio Camelo: “A prioridade do governo é assegurar que o reajuste seja efetivado o quanto antes. Por isso, vamos conversar com o presidente Marcelo Victor e com os demais colegas deputados para que possamos votar essa proposta com a maior brevidade possível”.

Segundo o governo de Alagoas, o índice de 4,83% corresponde à recomposição inflacionária mais recente e contempla a totalidade dos servidores estaduais, incluindo as categorias do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Com a proposta, o governo reafirma o compromisso com a valorização do serviço público e com a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, já que o impacto orçamentário da medida foi analisado previamente pelas áreas técnicas da administração. A expectativa é que, com o apoio da base parlamentar, o projeto seja apreciado em regime de urgência, respeitando os trâmites legais, e que o reajuste seja incluído na folha de pagamento ainda neste mês, beneficiando diretamente milhares de famílias alagoanas.

De acordo com a Ascom-AL, a proposta de reajuste de 4,83% apresentada pelo Governo de Alagoas segue a média dos estados nordestinos: Piauí (5,3%), Ceará (5,8%) Paraíba (5%) e Rio Grande do Norte (4,83%). Pernambuco aplicou percentuais diferenciados por categoria, com destaque para a Educação, que teve aumentos entre 6,2% e 8,3%. Sergipe não deve dar aumento ao funcionalismo este ano.

Isso não significa uma média, governador Paulo Dantas. Teve estados que concederam aumento salarial como nos casos do Piauí (5,3%), Ceará (5,8%) e Paraíba (5%).

O governo do Estado reforça que segue aberto ao diálogo com os servidores e com o Legislativo, buscando sempre soluções que promovam justiça salarial e o bom funcionamento da máquina pública.

E a ALE aprovou a urgência para votação do reajuste de 4,83% dos servidores estaduais. O objetivo do governo é garantir que o reajuste já seja incluído na folha de pagamento do mês de maio.

De acordo com o líder do governo Paulo Dantas, Silvio Camelo, o foco é assegurar que os servidores recebam esse reajuste já no fim deste mês. Por isso, apresentei o pedido de urgência e vamos continuar dialogando com o presidente Marcelo Victor e com todos os deputados para que essa votação aconteça o quanto antes.

Segundo o governo do Estado, a medida é fruto de estudos técnicos conduzidos pelas Secretarias da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Gestão Pública com foco na responsabilidade fiscal e na valorização do funcionalismo. Desde 2022, o acumulado de reajustes concedidos aos servidores já ultrapassa os 20%.

Segundo o governo de Alagoas, o percentual de reajuste proposto tem por base a recomposição inflacionária mais recente – Isso não é verdade já que o índice da inflação até abril desse ano está em 5,60% - e abrange servidores da administração direta, autarquias, fundações, além de se estender aos demais poderes: Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

De acordo com a Ascom-ALE, a tramitação do projeto de lei que concede o reajuste aos servidores públicos segue em ritmo acelerado e, conforme o Regimento Interno da ALE, o regime de urgência permite a votação da matéria logo após a análise das comissões competentes. A expectativa é que o texto seja aprovado em plenário nos próximos dias.

Infelizmente o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) está infestado de maus políticos, sobretudo, de bolsonaristas em sua agremiação partidária, demagogos, inclusive, traidores da democracia e do povo consciente e que segue o princípio da razão racionalidade, o iluminismo, e que não tem como base a religião e a emoção.

Sou devoto de Nosso Senhor Jesus Cristo e de São Jorge, porém, sem descrever ou citar nenhuma religião.

É uma vergonha, Senhor governador Paulo Dantas, enviar um projeto de Lei com um reajuste com índice de 4,83%. Pelo menos arredondasse para pelo menos 5%.

Com certeza na eleição de 2026 para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual não votarei em candidatos da coligação, frente partidária etc. E recomendo que os servidores públicos façam o mesmo.

O envio do projeto de lei concedendo o reajuste de 4,83% é lamentável, deplorável, detestável, reprovável e inaceitável.

Enquanto isso, o Estado de Alagoas paga o salário de 1.180 servidores da Assembleia Legislativa, que ingressaram no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988, após o Tribunal de Justiça provocado pela OAB-Alagoas - quando realmente tinha presidentes preocupados com o que acontecia de pior na Administração Pública como um todo - impetrar uma ação requerendo a demissão dos referidos servidores, decidindo por unanimidade, sem o julgamento do mérito, que continuassem recebendo salários, afrontando o Estado de Direito Democrático e o artigo 37 da Carta Magna do país.

A situação relatada envolve admissões ilegais ou irregulares de servidores públicos na Assembleia Legislativa de Alagoas, potencialmente em violação do artigo 37 da Constituição Federal. A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que teria mantido esses funcionários, gerar conflitos e questões legais.

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios da administração pública, incluindo a necessidade de concurso público para a nomeação de servidores, com algumas exceções previstas em lei. As admissões irregulares ou ilegais contrariam esse princípio, pois indicam nomeações sem o cumprimento dos requisitos legais.

Como um órgão do Poder Legislativo, a Assembleia Legislativa de Alagoas deveria seguir as normas constitucionais e legais, incluindo as que dizem respeito à contratação e remuneração de servidores. As admissões irregulares geraram custos desnecessários para os cofres públicos e comprometeram a lisura da gestão.

Dezenas de ex-prefeitos, ex-deputados estaduais, ex-vereadores e pessoas desqualificadas estão na folha de pagamento da ALE

Lamentavelmente, quem paga a esses servidores é o povo alagoano, que nada faz, não reclama e ainda vota nesses políticos que não cumprem com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, e as leis em geral.