Dito&Conceito

Artigo – O dia do advogado. Roberto Ramalho é advogado, exerceu o cargo de procurador do município de Maceió, é Colunista do Portal RP - Bahia e jornalista

1. Considerações Gerais. Quem é o pai da advocacia e a criação do Dia do advogado no Brasil

Existem evidências e se acredita que o primeiro advogado da historia foi Demóstenes do século IV na Grécia, já que o mesmo se dedicava a conhecer as leis e textos da época, Demóstenes ficou conhecido como o primeiro orador político de Atenas, e seu conhecimento intelectual era muito influente na sociedade grega.

Pensando nisso Dom Pedro I criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país (um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo). Daí 11 de Agosto ser a data eleita para a mencionada comemoração.

O Dia do Advogado, também conhecido como o “Dia do Pendura”, é comemorado no dia 11 de agosto por um motivo muito significativo. Em 1824 foi promulgada a primeira Constituição Federal do Brasil. Neste período, conta a história que Dom Pedro l, imperador da época, implantou o primeiro curso de direito no país.

Segundo o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

2, Por que o exercício do advogado é indispensável para a Justiça e quais são as suas atribuições

Opino que o operador do Direito é considerado um dos principais pilares da justiça, do Estado Democrático de Direito, além de indispensável à sua administração. O exercício da advocacia é extremamente importante, pois são os advogados que protegem os interesses e garantem que os direitos especificados pela legislação sejam atribuídos a seus clientes.

Coordenar, redigir, elaborar, analisar e emitir documentos e pareceres jurídicos, minutas de contrato, convênios informes técnicos e relatórios, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

No entanto, com a criação da Inteligência Artificial surge um instrumento bastante útil e importante para o exercício da profissão assim como para o próprio Poder Judiciário. Porém, faz-se necessário o conhecimento da ferramenta para que o operador do Direito esteja sujeito ao que a inteligência Artificial (IA) determinar, embora seja o advogado quem deverá controlar e fazer o uso desse instrumento.

3. As prerrogativas dos advogados prevista na Lei 8.906 de 1994 e as mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB

Todo advogado tem a prerrogativa de consultar quaisquer processos judiciais ou administrativos em cartórios ou repartições, bem como examinar autos de processos, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, sendo assegurada a obtenção de cópias e a tomada de apontamentos.

O Estatuto da OAB trouxe, ainda, modificações para atividades de advogados empregados, possibilitando o exercício de referidas atividades presenciais, não presenciais, teletrabalho ou à distância, e também no modelo remoto, podendo haver a alteração de regimes desde que as partes compactuem através de acordo formal.

Lamento, contudo, que existam profissionais sem ética profissional ou aqueles que querem levar vantagem sobre outro profissional pelo fato de exercer o ofício de maneira individual e não fazer parte de grandes e médios escritórios.

As seccionais da OAB também têm a obrigação de dar uma maior atenção e suporte a esses profissionais do Direito, inclusive, facilitando de todas as formas e maneiras para que possam atuar no mundo jurídico. Infelizmente a realidade é bem diferente. O privilégio sempre será das grandes corporações e escritórios.

Frases mais usadas por um Operador do Direito

Data Vênia, Excelência, Estamos dentro do prazo, etc.

4. Conclusão

Em suma, destaco e observo que ser advogado é entender que tudo na vida precisa de ordem e sabedoria e que O direito é a base do equilíbrio da sociedade. Um bom advogado é movido pela justiça e confiabilidade. O advogado é o maior confidente de seu cliente, procurando sempre proporcionar a justiça.

Assim sendo, é importante frisar e esclarecer que o advogado deve, sempre, defender o Estado Democrático de Direito e os que não o fazem devem ser punidos na forma da lei.

No dia 8 de janeiro o país e o mundo testemunharam a tentativa de golpe de Estado, com prática de vandalismo, depredação do patrimônio público e invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto (sede do governo federal) e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição que teve praticamente sua sede destruída.

A tentaiva de golpe de Estado teve a participação de civis e militares da Segurança Pública e até mesmo membros das Forças Armadas da ativa e da reserva.

E vergonhosamente contou com a participação também de advogados que estiveram presentes ao ato terrorista e de outros milhares que defenderam nas redes sociais, sobretudo, aqueles que apoiam e seguem o genocida, autocrata, anticristo e mentiroso, ex-presidente Jair Bolsonaro. Viva o ‘Dia do Advogado’, mas somente os que defendem a Constituição, o Estado Democrático de Direito, as liberdades de opinião e de expressão e não o discurso de ódio.