Dito&Conceito

Artigo - A necessidade de criação da Guarda Nacional em todo o Brasil pelo governo Lula. Parte 1. Roberto Cavalcanti é advogado, foi procurador do Município de Maceió e é Colunista do Portal RP-Bahia. www.ditoconceito.blogspot.com.br

1. Introdução

O Brasil enfrenta novos desafios em face dos atos golpistas e terroristas praticados por apoiadores e seguidores do ex-presidente Bolsonaro ao invadirem Brasília, sobretudo, a Praça dos Três Poderes quando depredaram o patrimônio público durante a invasão ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

O país precisa de desenvolvimento de seu território, a redução das desigualdades sociais, o combate a todo tipo de violência, sobretudo as praticadas pelas policias militares, desenvolver o crescimento sustentável, a estabilidade democrática, e combater problemas típicos de um país continental, principalmente, a inserção do país no contexto internacional como uma potência regional.

2. Da criação da Guarda Nacional e a preocupação das Forças Armadas

Na época do segundo governo Lula, já era grande a preocupação do Comando do Exército Brasileiro caso fosse criada uma Guarda Nacional nos moldes apresentados na Proposta de Emenda à Constituição Nº 534/2002 (PEC 534/02) enviada ao Congresso Nacional.

Essa preocupação residia no temor de que fossem divididos os recursos financeiros destinados à Pasta da Defesa, acarretando o enfraquecimento das Forças Armadas.

Daí a ideia da criação da Força Nacional de Segurança com um efetivo de pouco mais de 330 militares oriundos das polícias militares, polícias civis, guardas penitenciários, bombeiros militares, entre outros.

Assim foi criada a entidade escolhendo os mais renomados profissionais da Segurança Pública. Mas a instituição, a Força Nacional de Segurança Pública, teve como comandante, um bolsonarista, o coronel Aguinaldo de Oliveira, que ficou no posto durante três anos. Ele é marido de Carla Zambelli, deputada federal reeleita pelo Partido Liberal, infelizmente. Aguinaldo Oliveira doutrinou os membros da Corporação levando cursos cuja diretriz era de defender o governo de Jair Bolsonaro e o extremismo de direita.

Ele havia deixado o cargo em março do ano passado. Atualmente, a tropa é comandada pelo coronel da Polícia Militar do Estado do Acre, José Américo Gaia. O ex-comandante não se pronunciou sobre os atos terroristas que aconteceram ontem, em Brasília.

A recriação da Guarda Nacional do Brasil havia sido proposta em 2018 por Geraldo Alckmin e Michel Temer.

De acordo com Geraldo Alckmin. o atual vice-presidente de Lula, ele havia afirmado naquela época que a nova Guarda Nacional teria o objetivo de substituir gradativamente a Força Nacional, em que seriam criadas brigadas permanentes para darem apoio aos Estados em situações de crise, que atuariam na segurança de áreas rurais e prestariam apoio a operações da Polícia Federal e da Receita Federal na repressão ao contrabando e ao tráfico de drogas e armas. Cada brigada teria até 5.000 homens e seria composta por reservistas do serviço militar obrigatório que poderiam, "em caráter voluntário e mediante o recebimento de honorários", continuar o serviço militar por mais um período. Já Michel Temer previa a criação de uma força militar permanente, focada no policiamento das fronteiras e no gerenciamento de crise nos Estados. Recriar a Guarda Nacional também foi tema de ideia legislativa no Senado Federal em 2019, mas sem apoio suficiente. Já no segundo semestre de 2022, na ocasião da vitória presidencial de Luís Inácio Lula da Silva, o mesmo defendeu a recriação da Guarda Nacional com os objetivos de modernizar e despolitizar as Forças Armadas, além de organizar um agrupamento de choque dessa tropa seria dedicado a coibir os "atos antidemocráticos" (1)