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Jornalista envolvido e preocupado com questões sociais e políticas que afligem nossa sociedade, além de publicar matérias denunciando pessoas ou entidades que praticam atos contra o interesse público e agindo, sempre, em defesa da sociedade.

segunda-feira, 28 de março de 2022

Renan Filho sanciona projetos que reestruturam 26 carreiras e publicação dos textos  sairá na edição dessa terça-feira (29) no Diário Oficial com os novos valores que serão pagos no mês em curso. Roberto Ramalho é jornalista.www.ditoconceito.blogspot.com.br

Os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa (ALE) reestruturando 26 carreiras do funcionalismo público estadual, que corrigem distorções salariais ao longo de anos, foram sancionados pelo governador Renan Filho nessa segunda-feira (28).

Na sexta-feira, dia 01 de abril ou no sábado, 02 de abril, Renan Filho sancionará o projeto que reajusta os servidores em 10,06%, que deverá incidir na folha de pagamento de abril.

E o denominado “pacote de bondades” como ficou conhecido pela mídia alagoana, que na verdade é uma reforma administrativa que reestrutura 26 carreiras e beneficiará cerca de 16 mil servidores públicos de níveis elementar, médio e superior.

Serão beneficiados servidores do serviço civil, profissionais de economia, de engenharia e arquitetura, e profissões ligadas à Saúde Pública como técnico, auxiliar e assistente de serviços de Saúde, também atingindo as carreiras da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) – finalmente -, Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Instituto Zumbi dos Palmares (IZP) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

Durante anos escrevi sobre a necessidade de serem implantados Planos de Cargos, Carreiras e Salários, sobretudo na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), esperado há muito tempo pelos servidores da Instituição e que finalmente será implantado.

Lamentavelmente os servidores ainda não estão tendo acesso aos contracheques no ‘Portal do Servidor’ que está no Site da Seplag.




quarta-feira, 23 de março de 2022

Secretário da Seplag afirma que salário de março dos servidores será pago com as novas tabelas aprovadas pela Assembleia e diz que governador Renan Filho sancionará todos os projetos até sexta-feira, 25. Roberto Jorge é jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia

O Secretário da Secretaria de Planejamento e Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques informou e afirmou que o governador Renan Filho deverá sancionar os projetos de lei que reestruturam as 26 carreiras de servidores estaduais até a sexta-feira (25) e que teve a confirmação do Gabinete Civil.

Em matéria publicada na terça-feira nesse mesmo blog, havia afirmado e alertado que se o governador Renan Filho não sancionasse até o dia 30 do mês os servidores não receberiam os novos valores referentes as reestruturações de 26 carreiras que tinham sido aprovadas pela Assembleia Legislativa. As matérias estão sendo analisadas pela PGE.

Segundo matéria de um jornalista de um determinado site de Alagoas, havia reclamações de internautas sobre a definição do pagamento com os novos valores. Entretanto o mesmo não informou que foi esse blogueiro e jornalista quem primeiro advertiu e alertou o governador sobre essa possibilidade. E se equivocou ao informar que os contracheques do mês já estavam disponíveis, mas que não estavam corrigidos.

Ao acessar, simplesmente o Portal do Servidor abre a aba ou janela e só informa sobre o contracheque do mês de fevereiro. Os novos vencimentos do mês de março ainda não estão disponíveis.

Agora é só esperar receber o novo salário com os valores corrigidos e atualizados.

terça-feira, 22 de março de 2022

Servidores públicos que foram beneficiados com reestruturação de 26 carreiras podem não receber os novos valores em março se a sanção do governador Renan Filho não for formalizada antes do dia 31 desse mês. Roberto Jorge é jornalista. www.ditoconceito.blogspot.com.br

Os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa (ALE) reestruturando 26 carreiras do funcionalismo público estadual que corrigem distorções salariais ao longo de anos, podem não ser implantados na folha de pagamento do Estado em março como está previsto. Os projetos de lei já tinham recebido pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento e Finanças; e de Administração da Casa.

Tudo isso pode acontecer se o governador Renan Filho não sancionar os projetos antes do dia 30, data programada para o pagamento dos servidores públicos.

Também a ALE aprovou o reajuste de 10,06% concedido a todos os servidores que deverá vigorar somente em abril e que também deverá ser sancionado pelo governador.

Opacote de bondades” como ficou conhecido pela mídia alagoana, que na verdade é uma reforma administrativa feito pelo Estado desde a promulgação da Constituição alagoana, em 1989, beneficia cerca de 16 mil servidores públicos de níveis elementar, médio e superior.

Serão beneficiados servidores do serviço civil, profissionais de economia, de engenharia e arquitetura, e profissões ligadas à Saúde Pública como técnico, auxiliar e assistente de serviços de Saúde, também atingindo as carreiras da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) – finalmente -, Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Instituto Zumbi dos Palmares (IZP) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

Durante 12 anos escrevi sobre a necessidade de serem implantados Planos de Cargos, Carreiras e Salários, sobretudo o da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), esperado há muito tempo pelos servidores da Instituição e que finalmente será implantado.

Além de ser jornalista, autor da matéria, farei como São Tome: “Ver para Crer”. ou seja, que os novos valores estejam no contracheque de todos os servidores públicos que foram beneficiados com a reestruturação.


 

sexta-feira, 11 de março de 2022

Governador Renan Filho entrega projetos ao deputado Paulo Dantas, líder do governo na ALE e futuro governador de Alagoas, em “mandato tampão’, em caráter simbólico, com direito a reeleição, e anuência do presidente da Casa, Marcelo Vitor. www.ditoconceito.blogspot.com.br

O governador Renan Filho encaminhou na quinta-feira, 10 de março, à Assembleia Legislativa, os projetos de reestruturação de 27 carreiras do funcionalismo estadual (PCCS) nas mãos do deputado Paulo Dantas, numa entrega simbólica, já que ele será o futuro governador tampão, com a permissão do presidente da instituição, Marcelo Vitor.

Os projetos beneficiam 16 mil servidores e vão modernizar carreiras de nível elementar, médio e superior em áreas como a do serviço civil, profissionais de economia, de engenharia e arquitetura, e profissões ligadas à Saúde Pública como técnico, auxiliar e assistente de serviços de Saúde.

As mudanças também abrangem as carreiras do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Instituto de Terras de Alagoas (ITERAL), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL).

Já a entrega do reajuste geral de 10,06% para os serviços públicos estaduais foi entregue nessa sexta-feira, 11 de março, aos deputados estaduais.

Após diálogo entre o Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques Santos, com liderança dos policiais civis e militares e do Detran, ficou acordado que ambas categorias que atuam na Segurança Pública receberão uma recomposição de 15% a partir de abril, assim como todos os servidores públicos do estado de Alagoas.

Fabrício Marques afirmou que o novo Plano de Cargos e Carreiras coloca o Governo de Alagoas entre as cinco melhores remunerações do Brasil entre os Estados.

Em Live nessa sexta-feira, Renan Filho reafirmou que tudo está de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Assembleia deve aprovar os projetos da forma como estão. Os valores a receber em relação aos Planos de Cargos, Salários e Carreiras, das diversas categorias de servidores foi publicado no Diário Oficial do Estado. Contudo, os servidores só saberão o quanto receberão de verdade quando os projetos forem aprovados e todos estiverem de posse de seus contracheques.

Tudo indica que os projetos e os reajustes serão aprovados em caráter de urgência na próxima semana, para que os funcionários públicos possam receber o que está acordado em relação aos Planos no mês em curso.

Já os reajustes serão implantados no mês de abril.


terça-feira, 8 de março de 2022

Artigo - O Dia Internacional da Mulher. Pouco a comemorar! Roberto Jorge é advogado, foi procurador do município de Maceió e é jornalista. www.ditoconceito.blogspot.com.br.

Muitas pessoas creditam o dia da mulher a um incêndio ocorrido na fábrica têxtil da Triangle Shirtwaist, que, coincidentemente, também ocorreu na cidade de Nova York, no dia 25 de março de 1911, quando 146 trabalhadoras morreram queimadas por não conseguirem sair a tempo de dentro da fábrica.

Não existe uma prova concreta, mas a sociedade credita que essa tragédia tenha sido um ato de tirania do empregador, que as trancou e ateou fogo por elas exigirem melhores condições de trabalho. Muitos estudiosos afirmam que essa história é falsa e nunca ocorreu, Porém, o incêndio sim, e as mortes realmente aconteceram, mas foi somente um trágico acidente.

Depois desse acontecimento, nas décadas de 20 e 30 houve algumas comemorações, mas pouco a pouco no mundo machista do início do século XX as mulheres foram perdendo sua voz e a data caiu no esquecimento.

O movimento feminista dos anos 60.

Graças às grandes transformações ocorridas nos anos 60 e com o fortalecimento do movimento feminista a posição da mulher na sociedade mudou drasticamente e ela deixou de ser apenas mãe e dona de casa para se transformar em líder, executiva e dona de direitos antes jamais sonhados, que ao longo do tempo as colocaram em igualdade com os homens.

Os direitos das mulheres no Brasil

A Lei Maria da Penha – 11.340 - Criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da mesma forma a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, dispondo sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; alterando o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), aprovada em 7 de agosto de 2006, trouxe uma série de benefícios para ajudar as mulheres a exercerem seus direitos e serem respeitadas na sociedade brasileira, sobretudo para impedir que pudessem sofrer agressões de seus companheiros. Porém a violência não acabou aumentando mais ainda desde 2019 com a eleição de Jair Bolsonaro.

Além disso, acredita-se, também, que seja em face da facilidade que os agressores têm, em termos de brechas jurídicas na própria legislação e acabam sofrendo apenas punições mais brandas.

Coube a Lei nº 13.505/2017, acrescentar dispositivos à Lei 11.340/2006, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

O feminismo é um movimento antigo, no entanto, vê-se uma diferença na pauta: o direito ao próprio corpo. É preciso desnaturalizar o desejo dos homens sobre os corpos das mulheres.

Recentemente publiquei com minha filha, a nível nacional, dois artigos sobre Feminicídio no Portal jurídico www.jus.com.br

Nunca na história de nosso País houve tanta violência contra a mulher, mesmo com o aumento da pena. O machismo continua e os homens não aceitam a separação e ainda vêem suas ex-mulheres como fossem suas propriedades privadas o que os levam a prática recorrente de Feminícidio.

Desde que o atual presidente da República Jair Bolsonaro tomou posse a violência aumentou de modo assustador. E a imprensa noticia que a grande maioria dos agressores apóia ou apoiaram a candidatura de Bolsonaro. E o que mais se vê nas redes sociais são fotos de homens com o avatar do presidente. E isso tem que parar. Isso é um fato jornalístico verdadeiro. Essa minha opinião não é Fake News. Podem até criticar esse artigo, mas a violência está principalmente dentro do lar e muitos não querem saber.

O Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018, aponta levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Foram 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 7 horas, em média.

Parabéns a todas as mulheres: brancas, negras, amarelas, mestiças, ricas ou pobres, judias, muçulmanas, cristãs, evangélicas, empresárias ou trabalhadoras, profissionais liberais, militares, esportistas em geral, pelo 'Dia Internacional da Mulher'.

Lamento pelo fato da violência doméstica já ter tomado proporções devastadoras. E foi justamente durante a pandemia causada pela Covid-19 que a violência aumentou de forma assustadora.

Denuncie qualquer ato de violência física, psicológica, social, etc. Não seja omisso ou conivente. Existe um ditado popular que diz que briga entre ‘marido e mulher’ ninguém mete a colher’! Ledo engano! O número que alguém pode denunciar as autoridades é 180.

O que lamento são algumas mulheres que ao exercer cargos de magistrada, de promotora, procuradora, advogada, administradora de grandes empresas etc sejam autoritárias.

Só é lembrarmos da juíza federal Carolina Lebbos quando no exercício da função proibiu o ex-presidente Lula de se comunicar com pessoas que estavam presentes no enterro de seu neto e a juíza federal Gabriela Hardt, que o condenou em outro processo copiando parte da sentença do então juiz Moro.

Outra mulher autoritária é a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputada federal Bia Kicis - União Brasil-DF - e Carla Zambelli - União Brasil-SP) -, ambas de malas prontas para ir para o Partido Liberal do presidente Bolsonaro.

Além de inúmeras mulheres que se denominam coach ou digital influencer e são, na verdade, socialites, que defendem o ‘status cuo’, o poder político e econômico, pouco se importando com a miséria e a fome alheias.

Outro péssimo exemplo é o da ministra do Ministério da Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, uma mulher autoritária, reacionária, e que nada tem a ver com o assunto. Seu desempenho é pífio, contraditório e um mau exemplo para as mulheres.

Outra mulher que embora tenha tido uma atuação na CPI da Covid-19 elogiada, a senadora Simone Tebet, é uma conservadora, de Direita, sendo uma das políticas que ajudaram a derrubar a então presidente Dilma do poder, mostrando quem ela é. E as pesquisas eleitorais indicando que só tem 1% das intenções de voto para a presidência da República, provam isso. Nunca foi uma democrata.

E há mulheres autoritárias também nos Ministérios Públicos estaduais e federal, nas procuradorias estaduais dos estados da Federação e em vários órgãos públicos em todo o Brasil.

E mulheres reacionárias e conservadores nas ideias e nos costumes estão espalhadas na Mídia televisionada, falada e impressa. Elas estão na Rede Globo (sobretudo na Globo News), CNN, Jovem Pan, Rede Record, Rede TV!, SBT, e nos sites www.globo.com.br, www.cnn.com.br, www.uol.com.br, www.estadao.com.br, entre outros.

Mulheres que seguem e apoiam ideias fascistas e nazistas não podem ser respeitadas. Na verdade são uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, à Constituição e as Instituições.

Minha homenagem, portanto, vai para todas as mulheres progressistas, trabalhadoras, que lutam por um Brasil e um mundo melhor.