Dito&Conceito

Artigo - O Dia Internacional da Mulher. Pouco a comemorar! Roberto Jorge é advogado, foi procurador do município de Maceió e é jornalista. www.ditoconceito.blogspot.com.br.

Muitas pessoas creditam o dia da mulher a um incêndio ocorrido na fábrica têxtil da Triangle Shirtwaist, que, coincidentemente, também ocorreu na cidade de Nova York, no dia 25 de março de 1911, quando 146 trabalhadoras morreram queimadas por não conseguirem sair a tempo de dentro da fábrica.

Não existe uma prova concreta, mas a sociedade credita que essa tragédia tenha sido um ato de tirania do empregador, que as trancou e ateou fogo por elas exigirem melhores condições de trabalho. Muitos estudiosos afirmam que essa história é falsa e nunca ocorreu, Porém, o incêndio sim, e as mortes realmente aconteceram, mas foi somente um trágico acidente.

Depois desse acontecimento, nas décadas de 20 e 30 houve algumas comemorações, mas pouco a pouco no mundo machista do início do século XX as mulheres foram perdendo sua voz e a data caiu no esquecimento.

O movimento feminista dos anos 60.

Graças às grandes transformações ocorridas nos anos 60 e com o fortalecimento do movimento feminista a posição da mulher na sociedade mudou drasticamente e ela deixou de ser apenas mãe e dona de casa para se transformar em líder, executiva e dona de direitos antes jamais sonhados, que ao longo do tempo as colocaram em igualdade com os homens.

Os direitos das mulheres no Brasil

A Lei Maria da Penha – 11.340 - Criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da mesma forma a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, dispondo sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; alterando o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), aprovada em 7 de agosto de 2006, trouxe uma série de benefícios para ajudar as mulheres a exercerem seus direitos e serem respeitadas na sociedade brasileira, sobretudo para impedir que pudessem sofrer agressões de seus companheiros. Porém a violência não acabou aumentando mais ainda desde 2019 com a eleição de Jair Bolsonaro.

Além disso, acredita-se, também, que seja em face da facilidade que os agressores têm, em termos de brechas jurídicas na própria legislação e acabam sofrendo apenas punições mais brandas.

Coube a Lei nº 13.505/2017, acrescentar dispositivos à Lei 11.340/2006, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

O feminismo é um movimento antigo, no entanto, vê-se uma diferença na pauta: o direito ao próprio corpo. É preciso desnaturalizar o desejo dos homens sobre os corpos das mulheres.

Recentemente publiquei com minha filha, a nível nacional, dois artigos sobre Feminicídio no Portal jurídico www.jus.com.br

Nunca na história de nosso País houve tanta violência contra a mulher, mesmo com o aumento da pena. O machismo continua e os homens não aceitam a separação e ainda vêem suas ex-mulheres como fossem suas propriedades privadas o que os levam a prática recorrente de Feminícidio.

Desde que o atual presidente da República Jair Bolsonaro tomou posse a violência aumentou de modo assustador. E a imprensa noticia que a grande maioria dos agressores apóia ou apoiaram a candidatura de Bolsonaro. E o que mais se vê nas redes sociais são fotos de homens com o avatar do presidente. E isso tem que parar. Isso é um fato jornalístico verdadeiro. Essa minha opinião não é Fake News. Podem até criticar esse artigo, mas a violência está principalmente dentro do lar e muitos não querem saber.

O Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018, aponta levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Foram 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 7 horas, em média.

Parabéns a todas as mulheres: brancas, negras, amarelas, mestiças, ricas ou pobres, judias, muçulmanas, cristãs, evangélicas, empresárias ou trabalhadoras, profissionais liberais, militares, esportistas em geral, pelo 'Dia Internacional da Mulher'.

Lamento pelo fato da violência doméstica já ter tomado proporções devastadoras. E foi justamente durante a pandemia causada pela Covid-19 que a violência aumentou de forma assustadora.

Denuncie qualquer ato de violência física, psicológica, social, etc. Não seja omisso ou conivente. Existe um ditado popular que diz que briga entre ‘marido e mulher’ ninguém mete a colher’! Ledo engano! O número que alguém pode denunciar as autoridades é 180.

O que lamento são algumas mulheres que ao exercer cargos de magistrada, de promotora, procuradora, advogada, administradora de grandes empresas etc sejam autoritárias.

Só é lembrarmos da juíza federal Carolina Lebbos quando no exercício da função proibiu o ex-presidente Lula de se comunicar com pessoas que estavam presentes no enterro de seu neto e a juíza federal Gabriela Hardt, que o condenou em outro processo copiando parte da sentença do então juiz Moro.

Outra mulher autoritária é a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputada federal Bia Kicis - União Brasil-DF - e Carla Zambelli - União Brasil-SP) -, ambas de malas prontas para ir para o Partido Liberal do presidente Bolsonaro.

Além de inúmeras mulheres que se denominam coach ou digital influencer e são, na verdade, socialites, que defendem o ‘status cuo’, o poder político e econômico, pouco se importando com a miséria e a fome alheias.

Outro péssimo exemplo é o da ministra do Ministério da Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, uma mulher autoritária, reacionária, e que nada tem a ver com o assunto. Seu desempenho é pífio, contraditório e um mau exemplo para as mulheres.

Outra mulher que embora tenha tido uma atuação na CPI da Covid-19 elogiada, a senadora Simone Tebet, é uma conservadora, de Direita, sendo uma das políticas que ajudaram a derrubar a então presidente Dilma do poder, mostrando quem ela é. E as pesquisas eleitorais indicando que só tem 1% das intenções de voto para a presidência da República, provam isso. Nunca foi uma democrata.

E há mulheres autoritárias também nos Ministérios Públicos estaduais e federal, nas procuradorias estaduais dos estados da Federação e em vários órgãos públicos em todo o Brasil.

E mulheres reacionárias e conservadores nas ideias e nos costumes estão espalhadas na Mídia televisionada, falada e impressa. Elas estão na Rede Globo (sobretudo na Globo News), CNN, Jovem Pan, Rede Record, Rede TV!, SBT, e nos sites www.globo.com.br, www.cnn.com.br, www.uol.com.br, www.estadao.com.br, entre outros.

Mulheres que seguem e apoiam ideias fascistas e nazistas não podem ser respeitadas. Na verdade são uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, à Constituição e as Instituições.

Minha homenagem, portanto, vai para todas as mulheres progressistas, trabalhadoras, que lutam por um Brasil e um mundo melhor.