Artigo - O dia do advogado, as principais
realizações e estrutura da Sede histórica na gestão do atual presidente Vagner
Paes Cavalcante e as atribuições do CFOAB. Roberto Ramalho é advogado e colunista do
Portal RP-Bahia.
O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto, data oficializada em razão da criação dos dois primeiros cursos de direito no Brasil em 1827. O Conselho Federal da OAB (CFOAB) lidera anualmente campanhas e eventos para exaltar a atuação da classe na defesa da democracia e dos direitos da sociedade.
Origem da Data
11 de agosto de 1827: Dom
Pedro I criou a Faculdade de Direito de Olinda (PE) e a Faculdade de Direito do
Largo de São Francisco (SP).
Tradição: A
data também ficou conhecida historicamente pelo "Dia da Pendura",
quando estudantes festejavam o dia.
A OAB Alagoas revitalizou
sua sede histórica no Centro de Maceió, o antigo prédio da primeira
Faculdade de Direito do estado. As principais realizações no local incluem a
entrega de um moderno auditório, espaços de coworking e atendimento,
e um centro médico para a classe.
Principais Realizações e Estrutura
da Sede Histórica na gestão do atual presidente Vagner Paes Cavalcante
Resgate Histórico: Reabertura
em abril de 2024 do edifício marcante localizado no Centro, onde funcionou a
primeira Faculdade de Direito e a antiga sede da OAB/AL por 33 anos.
Serviços e Atendimento: Instalação
do OAB Office (coworking), salas de peticionamento, auditório para eventos, OAB
Bank, ouvidoria, tesouraria e certificação digital.
Saúde e Apoio: Criação
do Centro Médico da Advocacia e novas instalações da Caixa de Assistência dos
Advogados (CAAAL).
Cultura e Memória: Implantação
do Memorial da Advocacia, livraria, cafeteria e o Espaço das Associações
jurídicas.
Papel do CFOAB
Defesa da Cidadania: O
Conselho Federal da OAB reforça o cumprimento da Constituição e das
prerrogativas profissionais.
Valorização Profissional: Atividades
institucionais e eventos de atualização ocorrem durante todo o mês de agosto
para apoiar advogados em todo o país.
o CFOAB (Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), sediado em Brasília, é o órgão
supremo da OAB. Suas funções e atribuições institucionais e corporativas são
reguladas pela Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
Funções e Atribuições do CFOAB
As competências do
Conselho Federal dividem-se principalmente em duas frentes: a defesa da
sociedade/Constituição e a organização interna da classe jurídica.
1. Atribuições Institucionais e
Constitucionais
Controle de Constitucionalidade: Possui
legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação
Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa da Democracia: Velar
pela Constituição Federal, pelos direitos humanos, pela ordem jurídica do
Estado Democrático de Direito e pela rápida administração da justiça.
Representação Coletiva: Representar
os advogados brasileiros, judicial ou extrajudicialmente, perante os poderes
constituídos e em eventos internacionais.
2. Atribuições Normativas e
Regulamentares
Edição de Normas: Elaborar e modificar o Regulamento Geral da OAB, o
Código de Ética e Disciplina e os Provimentos que regem a profissão no país.
Exame de Ordem: Expedir
resoluções e coordenar centralizadamente o Exame de Ordem em âmbito nacional
para garantir sua padronização.
3. Atribuições Recursais e de
Uniformização
Última Instância Recursal: Julgar
recursos contra decisões definitivas tomadas pelos Conselhos Seccionais
estaduais.
Uniformização de Jurisprudência: Resolver
conflitos de competência entre as diferentes seccionais e unificar o
entendimento de regras éticas ou disciplinares da instituição.
4. Atribuições Administrativas e
Políticas
Quinto Constitucional: Indicar
e elaborar as listas sêxtuplas para o preenchimento de vagas destinadas à
advocacia nos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Intervenção nas Seccionais: Determinar
a intervenção em Conselhos Seccionais quando houver grave violação do Estatuto
ou irregularidades financeiras insanáveis.
Sou advogado há 42
anos e conclui o Curso de Direito na UFAL entre 1979 (2º período) a 1983. Entre
os ilustres colegas que se tornariam operadores do Direito estavam Omar Coelho
Melo, ex-presidente da OAB-Alagoas por duas vezes (In Memorian) e que também
exerceu diversos cargos públicos como procurador-geral do Estado, Tutmés Ayran
de Albuquerque Melo, atualmente exercendo o cargo de Desembargador do Tribunal
de Justiça de Alagoas, escolhido em votação de seus pares advogados para ocupar
a vaga pelo princípio do 5º Constitucional, João Luís Azevedo Lessa, Juiz e
posteriormente nomeado por pelo princípio da antiguidade para exercer o cargo
de Desembargador desde 2012, José Cláudio Ataíde Acioli, procurador do Estado
de Alagoas, entre outros.
Citei esses colegas
pela maior proximidade que tive e tenho com eles.
Além de ser
advogado, também sou Relações Públicas, formado na UFAL (1992 a 1996) e
Jornalismo entre 2002 a 2009 (tendo me afastado por algum tempo e ter trancado
matrícula em face de ter contraído uma forte depressão.
Hoje tenho orgulho e
admiração de ter minha filha Roberta Acioli Borges como uma das maiores e
melhores advogadas do ramo do Direito Previdenciário, administrativo e cível no
Sul do estado do Pará. Ela concluiu o Curso de Direito na destacada faculdade
de Direito Dom Orioni em Araguaína, Tocantins, onde residiu com sua mãe,
concluindo o Curso em 2016 e sendo aprovada em 2017 no exame da OAB. Portanto,
ao todo embora tenha somente oito anos como advogado, também é Pós-Graduada em
Direito Previdenciário e feito diversos cursos de qualificação, entre eles o de
cálculos previdenciários para melhor entender o funcionamento e poder dar e
suprir as necessidades de seus clientes tanto do Pará, quanto de Tocantins e
estados próximos.
Em nome de minha
filha, dedico o Dia dos Advogados a todos que exercem essa função e atividade em
todo o Brasil, com retidão de caráter, respeito aos seus clientes, ao Poder
Judiciário e a Nossa Constituição Federal de 1988, definida pelo magnífico
ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o falecido parlamentar Dr.
Ulisses Guimarães, de saudosa memória, como a Constituição Cidadã.
E concluo homenageando
um dos maiores e melhores advogados que o Brasil teve, o advogado e célebre
jurista brasileiro Heráclito Fontoura Sobral Pinto
que defendeu Luís Carlos Prestes, embora um fosse um cristão fervoroso (Sobral
Pinto) e Carlos Prestes um comunista.
Contexto da Defesa
Divergência ideológica: Sobral
Pinto era um católico fervoroso e anticomunista, enquanto Prestes liderava o
movimento comunista.
Atuação humanitária: Mesmo
com as diferenças políticas, Sobral assumiu a defesa de Prestes e de Harry
Berger após o Levante Comunista de 1935.
Famoso episódio: No
caso de Harry Berger, que sofria graves torturas na prisão, Sobral Pinto
peticionou ao governo exigindo a aplicação da Lei de Proteção aos Animais para
garantir tratamento humanitário ao prisioneiro.
Abraço fraterno em todos!



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