Dito&Conceito

Artigo – A anulação da Sindicância do Conselho Federal de Medicina pelo ministro Alexandre de Moraes em face das mentiras contra médicos da Polícia Federal em relação ao tratamento de Jair Bolsonaro na sede da PF em Brasília. Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia.

Bolsonaristas-Fascistas  do CFM

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a sindicância que apurava suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente da entidade responsável.

Moraes afirmou que é “flagrante a legalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, além de destacar que há “claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”.

Ao contestar a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM, Moraes citou relatório médico elaborado pela Polícia Federal (PF) que detalha as condições de saúde do ex-presidente na cela da superintendência da corporação.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que “não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”. E prosseguiu, afirmando: “Diante do exposto, nos termos do artigo 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à ‘instauração imediata de sindicância para apurar denúncia relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex presidente Jair Bolsonaro (PL)’, vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.

Alexandre de Moraes ainda barrou qualquer procedimento da autarquia, em âmbito nacional ou local, com esse objetivo e determinou que a Polícia Federal ouça o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, sobre a medida que tinha sido anunciada. Moraes ainda determinou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao Supremo todos os exames médicos e laudos referentes aos exames feitos por Bolsonaro nesta quarta em até 24 horas.

O CFM havia afirmado que a autonomia do médico assistente é soberana na definição da conduta terapêutica, não podendo sofrer qualquer tipo de interferência externa.

Moraes fundamentou muitíssimo bem sua decisão ao afirmar que há "ilegalidade e ausência de competência" do CFM em relação à Polícia Federal. "Demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos."

Não houve qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, disse Moraes. Segundo o ministro, a atuação da equipe foi corroborada pelos exames médicos realizados hoje no Hospital DF Star, que "não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior".

CFM havia determinado que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal apurasse os fatos. O órgão federal disse ter recebido denúncias formais que "expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada" a Bolsonaro. "Além disso, declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira", disse em nota.

Saúde do ex-presidente demanda monitoramento contínuo e imediato, diz o conselho. O CFM afirmou que "deve ser assegurada assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência.".

Conselho Federal de Medicina, em nota afirmou o seguinte:

Em obediência ao disciplinado em lei e ao Código de Processo Ético-Profissional, o CFM determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, a imediata instauração de sindicância para apuração dos fatos.

Presidente do CFM é apoiador de Bolsonaro. Em 2018, José Hiran da Silva Gallo publicou um artigo comemorando a vitória de Bolsonaro na eleição, intitulado "a esperança venceu o medo". O texto foi divulgado no site do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor-tesoureiro na época.

Gallo também defendeu o então presidente na pandemia de covid-19. "Pessoalmente, entendo ser um equívoco atribuir ao presidente Jair Bolsonaro a culpa absoluta por essa catástrofe. Se ele cometeu deslizes na comunicação dessa crise, por outro lado, não se pode ignorar que seu Governo se desdobrou para aumentar a oferta de leitos de internação e de UTI", declarou. O CFM é aquele Conselho cretino infestado até hoje de lideranças bolsonaristas que não se manifestou durante a pandemia contra todas as afirmações feitas por Jair Bolsonaro, e nunca pediu vacina, nunca condenou com veemência a apologia ao uso de cloroquina, ivermectina e outras medicações ineficientes.

Foi também o CFM que se insurgiu contra os médicos cubanos, no programa maravilhoso criado por Dilma Rousseff, o Mais Médicos.

Trata-se de um Conselho que se preocupa apenas com os lucros que a medicina proporciona - altíssimos, aliás. Nunca com a vida humana. Por fim, é um antro de bolsonaristas. E não tem moral nenhuma pra pedir sindicância a favor de quem tentou dar golpe de Estado.

Concluindo, pergunto: O Conselho Federal de Medicina vai se manifestar sobre o estado de saúde dos demais presos em todo o Brasil ou somente do Bolsonaro? E esta é uma posição do presidente do CFM ou do próprio CFM?

Mais uma vez parabéns ao paladino da democracia, Alexandre de Moraes!”