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Senadora ultraconservadora tem mandato cassado pelo TRE do Mato-Grosso. Roberto Ramalho. Com Daniela Lima do www.painel.blogfolha.uol.com.br e Portal Congresso Em Foco – www.congressoemfoco.com.br.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso cassou, por unanimidade, o mandato da senadora de extrema-direita, Selma Arruda (PSL), do Partido do presidente Bolsonaro, nesta quarta-feira (10).  A alegação para que tivesse seu mandato cassado foi a de que ela incorreu em crime de abuso de poder econômico e caixa dois. Ainda cabe recurso da decisão.

O suplente da senadora teria pagado com cheques uma série de despesas na campanha que não foram declaradas à Justiça Eleitoral, o que foi visto como forte indício de crime de caixa dois. De acordo com o relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, Selma Arruda deixou de registrar na contabilidade oficial gastos de R$ 1,23 milhão. O valor corresponde a 72% das despesas declaradas pela senadora. O voto do relator, favorável à cassação, foi acompanhado por todos os demais magistrados da corte. Para ele, Selma e seus suplentes saíram "em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia".

Advogados que acompanham o caso afirmaram que o voto do relator foi firme e seguido pelos demais juízes da Corte. De acordo com o processo, a senadora recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias do suplente em duas parcelas, em abril e julho do ano passado, antes do prazo permitido pela Justiça eleitoral para arrecadação de campanha. "Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente", afirmou o magistrado. Sakamoto afirmou que Selma pagou R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral. Segundo ele, peças publicitárias de rádio e TV foram feitas também de maneira extemporânea.

Pouco antes de receber o veredito do Poder Judiciário Eleitoral, a senadora votou na Comissão de Constituição e Justiça pela instalação da chamada CPI da Lava Toga. Selma Arruda é juíza aposentada e ficou conhecida em seu estado como “Moro de saias” pela sua atuação na penalização de autoridades e servidores públicos acusados de crimes. Além da cassação do mandato, o TRE condenou Selma e seu suplente a oito anos de inelegibilidade.

Em nota, a senadora disse que vai recorrer. “A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores.”

O PSL tem outros três senadores: Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente, Major Olimpio (SP), líder do partido, e Soraya Thronicke (PSL-MS).

Belo exemplo esse para quem sentenciou dezenas ou centenas de pessoas quando foi magistrada. A prova dos autos é robusta e contundente. Creio que o TSE deverá confirmar a decisão do TRE-MT, quando tiver que apreciar o recurso.