Dito&Conceito

Rateio do FUNDEB pode não ser pago caso o governador vete projeto aprovado com emendas pela ALE. Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

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Mesmo o projeto tendo sido aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, com duas emendas aglutinativas, se o governador vetar o projeto, terá que ser no todo Se fizer isso, deverá prejudicar a vida de milhares de famílias de servidores que aguardam a liberação do pagamento para pagar dívidas, resolver suas situações financeiras e outras pendências.

Têm direito ao pagamento referente ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral.

O rateio é proporcional, de acordo com a jornada e tempo de serviço. Professores efetivos e contratados receberão o equivalente a uma folha salarial.

Uma das emendas trata da questão do desconto para a Previdência Social do Estado, que o governador sabe que não pode e nem deve descontar, uma vez que se trata de abono e não de salário.

A aprovação da matéria já era esperada por todos, porém, quase acabou sendo adiada  em face de questionamento feito pelo deputado Sílvio Camelo (PV), o que fez a sessão ser suspensa por duas oportunidades.

A matéria teve a relatoria especial do deputado Davi Maia (DEM) e foi aprovada por unanimidade. Como os trabalhos legislativos de fato não foram iniciados, ainda não foi possível criar comissões permanentes na Casa, daí a razão da escolha do parlamentar democrata para ser relator do projeto. A situação envolvendo o pedido de adiamento da apreciação da matéria por parte do deputado Sílvio Camelo (PV) teve relação com emendas ao projeto apresentadas pelo relator especial.

As emendas de Davi Maia reforçavam o rateio isonômico para todos os beneficiários da lei e o pagamento dos recursos sem descontos previdenciários. O deputado usou a tribuna do plenário para explicar. Afirmou o parlamentar naquela ocasião: “Apresentei a emenda para vedar qualquer desconto previdenciário, o que vem ocorrendo há quatro anos, mas é ilegal e vai de encontro a decisões judiciais. E também para reforçar que o rateio deve ser isonômico ela foi necessária porque o governo não mostrou o valor no projeto, mas falou de 14º e 15º salários”.

Após a fala de Davi Maia, Silvio Camelo pediu a palavra e chegou a solicitar o adiamento da apreciação, por não concordar com as emendas, o que acabou gerando um longo debate.

Por fim, os deputados acabaram aprovando a matéria com as emendas e se espera que o governado sancione integralmente.