Dito&Conceito

Governador Renan Filho declara nas redes sociais que sancionará projeto de Lei sobre Rateio do FUNDEB e promete liberar pagamento para servidores públicos da área da Educação nessa quarta-feira ou quinta-feira. Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

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Após o projeto ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, com duas emendas aglutinativas, o governador decidiu que irá sancioná-lo.

O governador apareceu por pouco tempo nas redes sociais para afirmar que estará sancionando o projeto de Lei que autoriza o rateio do FUNDEB.

Caso o projeto seja sancionado e publicado no DOE de Alagoas nessa quarta-feira, provavelmente o dinheiro esteja depositado na conta dos servidores da Educação.

Servidores da Pasta e familiares aguardam a liberação do pagamento para pagar dívidas, resolver suas situações financeiras e outras pendências.

Têm direito ao pagamento referente ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral.

O rateio é proporcional, de acordo com a jornada e tempo de serviço. Professores efetivos e contratados receberão o equivalente a uma folha salarial.

A demora de se tomar uma decisão foi em face de uma das emendas tratar da questão do desconto para a Previdência Social do Estado, que o governador TV conhecimento que não pode e nem deve descontar, uma vez que se trata de abono e não de salário.

A demora em não resolver a questão, deixou os servidores preocupados com a demora. Caso o governador viesse vetar o projeto, somente após o Carnaval é que a ALE iria se reunir para apreciá-lo e, notadamente derrubá-lo.