Juristas entregam ao STF manifesto a favor e
contra prisão em 2ª instância. Roberto Ramalho jornalista.
O manifesto pela
manutenção da prisão em 2ª instância conta com mais de quatro mil juristas.
Entre os defensores dessa corrente estão os procuradores da Lava-jato. Por sua
vez, do outro lado, mais de três mil juristas que alegam a presunção de
inocência só se esgota no último recurso, também estão protocolando um pedido para que o STF não determine a
prisão em 2ª instância.
Todos os 11 ministros
irão votar, inclusive Gilmar Mendes, que decidiu encurtar uma viagem a
Portugal.
O placar tende a ser
bastante equilibrado. O voto decisivo deve ser da ministra Rosa Weber, que não
demonstrou como deve se posicionar, embora ultimamente tenha negado recursos
para que a pena só venha a ser executada em última instância.
O advogado Antônio
Carlos de Almeida Castro afirma que a constituição brasileira prevê a presunção
de inocência, e que medida aumentaria encarceramento de negros e pobres.
Já o presidente da
Associação de Juízes Federais, Roberto Carvalho Veloso, defende que o princípio
constitucional da inocência pode provocar sensação de impunidade. Para ele, a
pena deve começar a ser cumprida imediatamente após condenação em 2ª instância.
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