Deputados aprovam rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e pagamento poderá ser liberado até a próxima semana. Roberto Ramalho jornalista.
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em duas votações, O Projeto de Lei n.º 215/15, que dispõe sobre rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Serão disponibilizados cerca de R$ 33 milhões a serem pagos entre os servidores do magistério estadual. Agora o texto aprovado segue para o governador Renan Filho para ser sancionada.
De acordo com informações da assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) serão rateados R$ 32 milhões com 15 mil servidores da rede pública estadual da área da educação. Cada profissional deve receber – ainda este mês - o equivalente a uma folha salarial e meia.
Têm direito ao pagamento os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral.
O rateio é proporcional, de acordo com a jornada e tempo de serviço. A legislação diz que no mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser destinados aos profissionais do magistério da Educação Básica que estejam em pleno exercício efetivo na rede pública. De acordo ainda com a lei, o restante dos recursos é designado para outras despesas de manutenção, além do desenvolvimento da Educação Básica na rede pública.
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