Dito&Conceito

Conselho Federal da OAB afirma que condenação de assassinos de juíza ocorrido no Rio de Janeiro em agosto de 2011, garante Estado Democrático de Direito 

Jornalista Roberto Ramalho

O Tribunal do Júri de Niterói (RJ) encerrou o julgamento dos últimos dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, crime de enorme repercussão que ocorreu em agosto de 2011. 

Após as sentenças proferidas a Handerson Lents Henrique da Silva e Sammy dos Santos Quintanilha, todos os 11 policiais militares julgados no caso foram condenados pelo Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.

Após o último julgamento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância da atuação dos advogados de acusação. 

Afirmou ele: “A barbárie não ficou impune e grande parte disso deve-se à advocacia. O caso, exemplar, ressalta a importância do advogado para a preservação da efetividade da jurisdição e para a manutenção do Estado de Direito”, disse o presidente do Conselho Federal, referindo-se ao trabalho dos advogados Técio Lins e Silva, Letícia Lins e Silva e Ilídio Moura, que aturam como assistentes de acusação.

Advogados e juízes são vítimas frequentes de violência física e moral no Brasil devido ao exercício de suas funções. 

O Conselho Federal da OAB repudia quaisquer atos que impeçam a livre atuação do advogado, restrinjam suas funções ou o intimidem no exercício de suas atividades profissionais, disse o presidente da OAB nacional.

Gostaria de deixar bem claro, assim como deve também pensar o presidente nacional da OAB, que os bandidos que mataram a juíza carioca são uma minoria dentro dos quadros da honrosa e briosa Polícia Militar do Rio de Janeiro.