Artigo: A experiência das UPP’S – Um projeto de pacificação e de interação com as comunidades

Roberto Ramalho é advogado, jornalista e blogueiro

As UPPS vieram para ficar e acredito nelas embora não resida no Rio de Janeiro. Não são elas as responsáveis pela má conduta de uns poucos policiais.

O que eu observo é que as comunidades em geral ainda não se acostumaram com a presença ostensiva da polícia militar. Ela está lá para o próprio bem da população. Tudo é uma questão de adaptação.

Segundo o site www.upprj.com, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é uma pequena força da Polícia Militar com atuação exclusiva em uma ou mais comunidades, numa região urbana que tem sua área definida por lei. Cada UPP tem sua própria sede, que pode contar com uma ou mais bases. Tem também um oficial comandante e um corpo de oficiais, sargentos, cabos e soldados, além de equipamentos próprios, como carros e motos.

Ainda de acordo com o referido site, do ponto de vista de sua coordenação todas as UPP's estão sob o comando da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), cujo coordenador atual é o coronel Frederico Caldas. Sob a ótica administrativa, cada UPP está vinculada a um batalhão da Polícia Militar. Os objetivos primordiais das UPP’s são o de trabalhar com os princípios da polícia de proximidade, um conceito que vai além da polícia comunitária e que tem sua estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública.

A atuação da polícia pacificadora deve ter sempre como característica principal a manutenção do diálogo, além do respeito aos valores culturais da comunidade, visando, sempre, a interlocução e levando ao surgimento de novas lideranças comunitárias. O programa das UPP’s engloba atualmente parceria entre os governos municipal, estadual e federal, sobretudo, interagindo com diferentes atores da sociedade civil e atuando de forma participativa. As parcerias objetivam adotar e promover projetos nos setores educacionais, culturais, esportivos, e de inserção social e profissional, além de outros voltados à melhoria da infraestrutura na vida do morador local.

Em suma estão sendo realizados nas comunidades melhorias e a reestruturação do meio urbano, por meio de convênios e parcerias firmados entre segmentos do poder público, da iniciativa privada e do terceiro setor.

As UPP’S foram criadas como um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e que tem por finalidade instituir polícias comunitárias em favelas, sobretudo, na capital do Estado do Rio de Janeiro, como forma de desarticular quadrilhas que anteriormente controlavam esses territórios como se propriedade privada das organizações criminosas, formando estados paralelos.

Antes de o projeto ter sido inaugurado em 2008, apenas a favela Tavares Bastos, entre as mais de 500 existentes na cidade, não sofria a intervenção do crime organizado, do tráfico de drogas ou da milícia.

De acordo com o Editorial de O Globo de 27.04.14, a onda de ataques a Unidades de Polícia Pacificadora, os distúrbios e outros problemas com os quais, nas últimas semanas, o programa fluminense de pacificação se tem defrontado eram até certo ponto previsíveis.

Segundo afirma ainda o Editorial do jornal carioca, embora a política de segurança para combater a influência do crime organizado em comunidades conflagradas do Rio tenha de imediato logrado reduzir a níveis palatáveis os indicadores de criminalidade nas localidades retomadas pelo Estado, seria ingenuidade atribuir às UPP's os poderes de uma panacéia. Em primeiro lugar, porque era de se esperar que, apesar de asfixiado num primeiro momento, o crime organizado acabaria por reagir e tentar recuperar alguma nesga do domínio perdido. Grosso modo, é o que está acontecendo. Em segundo, porque décadas de virtual ausência do poder público e seus serviços resultaram no acúmulo de contenciosos na agenda social dessas regiões, cujas respostas vão além de intervenções policiais.

A primeira UPP foi construída no Morro Santa Marta, vindo, posteriormente, novas unidades instaladas na Cidade de Deus, Batan, no Morro Pavão-Pavãozinho e no Morro dos Macacos.

Recentemente forças policiais e militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ocuparam o Complexo da Maré, no Rio de janeiro, abrangendo cerca de 15 favelas Na prática, as UPP´s têm o objetivo de tomar as áreas do tráfico de drogas e de ajudar a reconstruir o ambiente de paz para os moradores das comunidades.

Fontes de consulta e de informação:

1. Site www.upprj.com;
2. Editorial do jornal O Globo, de 27.04.14.

Ministério de Assuntos Exteriores alemão divulga relatório negativo e pessimista sobre a segurança que o Brasil oferecerá aos turistas na Copa do Mundo

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “El Pais”, da Espanha, repercutiu hoje a declaração do Ministério de Assuntos Exteriores Alemão que oferece uma imagem desoladora do Brasil afirmando em seu relatório, na seção ‘serviços ao cidadão’, que os turistas de seu país devem ler com muita atenção, sobretudo por todas as grandes agências de turismo e pelos turistas que compram pacotes de férias, que o Brasil é uma nação onde as leis não são respeitadas e onde o turista corre o risco de ser vítima de ladrões, sequestradores ou simplesmente de se envolver em confrontos entre a polícia e grupos criminosos, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro. 

Continua o jornal: “o Brasil se transformou em uma perigosa armadilha para viajantes desprevenidos que desconhecem a realidade do país”. 

O Ministério recomenda que os turistas alemães não usem roupas chamativas e joias quando saírem a passear pelas ruas, que evitem levar grandes quantidades de dinheiro e escondam artigos eletrônicos, como telefones celulares e computadores portáteis. 

E conclui o relatório: “Em caso de ataque, não resistir, porque os ladrões geralmente atuam sob influência de drogas, estão armados e não se amedrontam com ações violentas”.

FITS realiza 3º Congresso Internacional de Direito no Centro de Convenções de Maceió e trará grandes juristas ao evento

Jornalista e advogado Roberto Ramalho

A Faculdade Integrada Tiradentes – FITS estará promovendo entre os dias 14 a 16 de maio do corrente ano, a 3ª edição do Congresso Internacional de Direito.

Segundo a Coordenadoria do Curso de Direito da entidade, esse será o maior evento já realizado em todo o Estado de Alagoas, trazendo palestrantes de todo o Brasil e também do exterior.

São esperadas centenas de inscrições, entre estudantes, advogados e outros profissionais. 

Com o tema central “O Direito na Construção da Sociedade Democrática”, serão discutidos temas da maior relevância no mundo do Direito, quando serão debatidos diversos assuntos de interesse dos Operadores do Direito e que também são do interesse da sociedade civil.

Toda a programação do evento será realizada no Centro de Convenções de Maceió, que abrigará 18 palestras. 

Estão confirmadas as presenças de Adrualdo de Lima Catão, Doutor em Teoria do Direito e professor das Universidades Federal de Alagoas e da FITS, que abordará o tema: “A Proibição do Retrocesso Social como Princípio Antidemocrático: uma Visão pragmática”; Zulmar Fachin, Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná, que falará do tema: “Poder Judiciário e Direitos Fundamentais: O Guardião das Promessas”; Cássio Scarpinella Bueno, Doutor em Direito das Relações Sociais e o de Livre-Docente em Direito Processual Civil, que exporá o tema “O Novo Código de Processo Civil: Avanços e Perspectivas”, entre muitos outros de renome nacional e internacional que abordarão sobre outros temas da maior relevância e importância para quem se fizer presente ao referido evento.

As inscrições para a 3ª edição do Congresso Internacional de Direito continuam abertas até 11 de maio, ao custo de R$ 110,00 para profissionais, de R$ 95,00 para alunos externos, e de R$ 85,00 para acadêmicos da FITS.

Artigo: A Floresta Amazônica pede socorro!

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, blogueiro, escritor, articulista e pesquisador

A Amazônia Legal com suas condições de vida e de trabalho nas cidades onde vive a maioria da população, com pobreza e exclusão social, é bastante preocupante.

No meio rural, destacam-se problemas das populações que vivem nas fronteiras de ocupação e convivem com o kit ilegalidade, composto de desmatamento, suborno, corrupção, trabalho escravo, grilagem, sonegação e produção com impacto ambiental, praticado por aventureiros e empresários socialmente irresponsáveis.

Em editorial intitulado "Perdendo terreno na Amazônia", o tradicional jornal americano "The New York Times" alerta para o desmatamento da Amazônia a partir de dados obtidos por um sistema global de mapeamento florestal desenvolvido por cientistas da Universidade de Maryland, do Google e do governo dos Estados Unidos.

Segundo denuncia o "The New York Times" um sistema global de mapeamento florestal desenvolvido por cientistas da Universidade de Maryland, do Google e do governo dos Estados Unidos hoje é capaz de identificar exatamente onde e com que rapidez ocorre desmatamento em todo o mundo. Os resultados são alarmantes. O mundo está perdendo o equivalente a 50 campos de futebol de florestas a cada minuto. No Brasil, que abriga 60% da floresta amazônica e é um componente importantíssimo do sistema climático mundial, o índice de desmatamento subiu 28% em 2012-2013. Ambientalistas dizem que uma mudança promovida em 2012 nos regulamentos brasileiros que regem a conservação florestal é parcialmente responsável por isso.

De acordo com o editorial do jornal americano, a soja não é a única causa do desmatamento no Brasil, mas é um fator importante. O Brasil é hoje o segundo maior produtor mundial de soja, atrás apenas dos Estados Unidos. A soja tem sido uma dádiva para a economia brasileira, e a demanda global é crescente. Sob pressão intensa de interesses agrícolas, em julho de 2012 a Câmara dos Deputados brasileira aprovou uma legislação que revogou muitas dos elementos do Código Florestal de 1965, reduziu a quantidade de áreas de reserva na Amazônia e anistiou violadores passados dos regulamentos.

Segundo o editorial do "The New York Times", para crédito dela, a presidente Dilma Rousseff frustrou algumas das medidas mais prejudiciais contidas na nova legislação, mas o índice de desmatamento subiu, mesmo assim. A moratória da soja foi prorrogada até o final de 2014, momento no qual o Brasil pretende já contar com novos mecanismos para fiscalizar o cultivo de soja em áreas desmatadas. Esses mecanismos precisam ser respaldados por implementação digna de crédito. E os países desenvolvidos precisam fazer mais para ajudar o Brasil, a Indonésia e outras nações cujas florestas estão em risco a proteger um recurso natural cuja preservação interessa a todos.

E esse tipo de kit da ilegalidade, notadamente em relação ao desmatamento da floresta amazônica interessa aos EUA, ao Reino Unido e a Israel. Esses países estão de olho em nosso território e poderão invadir nosso país sob o pretexto de que irá proteger a nossa floresta, o que não é verdade. Os militares da mais alta patente das nossas Forças Armadas já sabem disso.

Todos esses países estão de olho no maior patrimônio do Brasil e da humanidade. O perigo não é somente a pretensão de a velha esquerda querer implantar um regime comunista no Brasil.

O mais preocupante ainda é que nossa Amazônia Legal está sendo destruída. Daí as consequências como as enchentes em Roraima e a seca em São Paulo, afetando o abastecimento de água potável à população do maior estado do país em população e em desenvolvimento.

Vive-se uma época de grandes preocupações com a proteção do meio ambiente, é claro.

E fala-se muito do desmatamento da Amazônia, da destruição do Pantanal, do desaparecimento de espécies animais e vegetais.

Porém, também existe, um tipo de ambiente inteiramente criado pelo ser humano, sobre o qual deveríamos, também, concentrar nossas atenções. E esses tipos de ambientes são a cidades.

Mas, voltando ao assunto, às questões cruciais para a manutenção da sustentabilidade da região mais rica do país - a Amazônia -, que contribui enormemente com as suas riquezas naturais na balança comercial brasileira, na manutenção da alimentação do povo brasileiro, pouco mudou a realidade da população que lá vive, e por onde passa o destino do Brasil.

Passando pela exploração dos minérios por aquela que é ainda considerada uma das maiores companhias de mineração do mundo, a Vale, à construção polêmica das hidrelétricas - como Belo Monte -, e pelos  problemas provocados por Carajás, sobretudo, com o desmatamento da floresta e os dilemas sociais, muitas interrogações pairam em torno dos projetos que se estabelecem na região, revelando inúmeros aspectos distantes do conhecimento, e que esse artigo quer fazer ressoar o alerta mais importante quando se fala da Amazônia: salvá-la enquanto ainda há tempo.

Conselho Federal da OAB afirma que condenação de assassinos de juíza ocorrido no Rio de Janeiro em agosto de 2011, garante Estado Democrático de Direito 

Jornalista Roberto Ramalho

O Tribunal do Júri de Niterói (RJ) encerrou o julgamento dos últimos dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, crime de enorme repercussão que ocorreu em agosto de 2011. 

Após as sentenças proferidas a Handerson Lents Henrique da Silva e Sammy dos Santos Quintanilha, todos os 11 policiais militares julgados no caso foram condenados pelo Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.

Após o último julgamento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância da atuação dos advogados de acusação. 

Afirmou ele: “A barbárie não ficou impune e grande parte disso deve-se à advocacia. O caso, exemplar, ressalta a importância do advogado para a preservação da efetividade da jurisdição e para a manutenção do Estado de Direito”, disse o presidente do Conselho Federal, referindo-se ao trabalho dos advogados Técio Lins e Silva, Letícia Lins e Silva e Ilídio Moura, que aturam como assistentes de acusação.

Advogados e juízes são vítimas frequentes de violência física e moral no Brasil devido ao exercício de suas funções. 

O Conselho Federal da OAB repudia quaisquer atos que impeçam a livre atuação do advogado, restrinjam suas funções ou o intimidem no exercício de suas atividades profissionais, disse o presidente da OAB nacional.

Gostaria de deixar bem claro, assim como deve também pensar o presidente nacional da OAB, que os bandidos que mataram a juíza carioca são uma minoria dentro dos quadros da honrosa e briosa Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Brasil apresenta taxa de homicídio maior do que a média global, afirma ONU. Maceió é a cidade mais violenta do País.

Jornalista Roberto Ramalho

O Brasil está mais uma vez entre os primeiros lugares em lista que mede a violência urbana ao redor do mundo. 

O país é o 17º colocado entre os com maior taxa de homicídio em todo o mundo, segundo relatório da ONU. 

Com a taxa nacional de 25,2 homicídios para cada 100 mil habitantes, o Brasil se destaca negativamente com o valor que é quatro vezes maior do que a média mundial, de 6,2. 

O total de assassinatos registrados em 2012, ano base utilizado na pesquisa, ultrapassou 50 mil, o que é um absurdo. 

Na América do Sul, o país fica atrás somente de Colômbia (11º colocado mundial, com 30,8) e Venezuela (2º colocado mundial, com 53,7). 

Das cidades brasileiras, a mais violenta do País continua sendo Maceió. Inclusive, segundo avaliação de uma prestigiada ONG mexicana, Maceió aparece na 5ª colocação, com uma taxa de homicídios de 79,76 por 100 mil habitantes.