Comissão debate, a partir de 28
de fevereiro, críticas ao novo Código Penal
Jornalista Roberto Ramalho
A comissão especial de senadores que examina o
projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) definiu uma agenda de audiências
públicas para reabrir a discussão com a sociedade civil.
O primeiro debate, já está definido para acontecer
nessa quinta-feira (28), e será realizado com um dos maiores críticos da
proposta, o jurista Miguel Reale Júnior, que no ano passado apontou "erros
da maior gravidade técnica" e chegou a afirmar que a proposta "não
tem conserto".
Como se sabe todos os códigos atualmente em vigor
foram aprovados por parlamentares e que acabam deixando brechas para beneficiar
pessoas que praticam atos ilícitos de todos os tipos, crimes dos mais diversos,
criam uma abundância de recursos desnecessários e que terminam por também
beneficiá-los.
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