Artigo – O Golpe Militar de 1ª de abril e não em 31 de março de 1964. Roberto Ramalho é advogado, jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. www.ditoconceito.blogspot.com.br
1. Noções Gerais
O Golpe Militar de 1964 não
aconteceu no dia 31 de março como muitos historiadores e a mídia da época e
atual costumam afirmar. Se deu no dia 1ª de abril, justamente considerado o
“dia da mentira”.
Elio Gaspari, então colunista do
Jornal Folha de São Paulo, escreveu um artigo no dia 31 de março de 2019 cujo
título era “1964 é uma unha encravada. O golpe se tornou hoje uma espoleta
disparadora de radicalismos”.
Afirmou
ele naquela ocasião: “um general em fim de carreira rebelou-se em Juiz de Fora
(MG), onde comandava mesas. Em pouco mais 24 horas o governo constitucional do
presidente João Goulart estava no chão. Em 1944 ninguém discutia o golpe
militar de 1889, e em 1985 não se discutiu a deposição do presidente Washington
Luiz”.
Assim definiu Ulysses Guimarães ao
promulgar a Constituição de 1988, no Congresso Nacional: “temos ódio e nojo
à ditadura”.
Num acidente aéreo de helicóptero
no litoral de Angra dos Reis, estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de outubro de
1992, morreram afogados Ulisses Guimarães, sua esposa, o senador Severo Gomes e
esposa. Somente seu corpo não foi resgatado. Deixaram lá de propósito.
Temos que refletir e pensar que o
dia 31 de março de 1964 (na verdade 1ª de abril) não pode ser lembrado com
saudosismo ou distorções históricas.
O Golpe de 1964 significou a ruptura
democrática que mergulhou o Brasil em mais de duas décadas de repressão,
assassinatos, desaparecimento de seres humanos e torturas.
O golpe militar, apoiado por
elites empresariais, setores da imprensa, como o Grupo Globo cujo jornal “O
Globo” publicou um editorial apoiando e afirmando que o Brasil estava se
protegendo do comunismo, por outro editorial do jornal “O Estado de São
Paulo” (Estadão) e pelo governo dos Estados Unidos, derrubou João Goulart e
instaurou um regime autoritário que perseguiu, torturou e assassinou
opositores.
Terrorismo de Estado é
inadmissível em qualquer situação. Devemos lembrar que milhares de civis e
militares que se opuseram à ditadura foram cassados, exilados, perseguidos e
calados. Além disso, as peças de teatro, os livros, as músicas, as reportagens,
os programas, as novelas foram todas censuradas.
Faz-se necessário salientar que não
havia luta armada ou terrorismo antes do Golpe Militar de 1964 e dificilmente
haveria se mantivesse o ambiente democrático com avanço das conquistas
populares, como vinha acontecendo. A alegação dos militares das Forças Armadas
para poder dar o golpe foi que havia uma “Guerra Fria” entre a então União
Soviética - cujo Regime Político-econômico tinha como base o comunismo – nunca existiu
e nunca foi implantado – e os Estados Unidos, que segundo eles (militares) eram
defensores da democracia, das liberdades civis, econômicas, do livre mercado e
da liberdade de opinião e de expressão.
No entanto, os militares estavam
preocupados em manter o status quo da elite dominante que explorava a maioria
do povo brasileiro praticando um desserviço ao mesmo tempo que se curvaram aos
interesses em todos os sentidos dos Estados Unidos. Note-se que a luta armada
só veio a se manifestar quando o Golpe já estava consolidado, a ditadura
sedimentada, principalmente com a implantação do Ato Institucional nª5 que
baniu todos os direitos políticos, sociais e individuais do povo brasileiro,
abolindo uma das maiores conquistas da humanidade o ‘Habeas Corpus’, ficando
claro e evidente de que não havia perspectiva de retorno à democracia.
As marcas desse passado ainda
estão presentes na sociedade brasileira, seja na impunidade dos agentes da
repressão, seja na permanência de práticas autoritárias nas instituições.
Lembrar 1964 não é apenas um dever histórico, mas uma necessidade para impedir
que velhas feridas se transformem em novos retrocessos.
2. As três fases da ditadura
militar
As três fases da ditadura militar
no Brasil foram:
Legalização do regime autoritário,
Anos de Terror de Estado,
Reabertura Política.
Legalização do regime autoritário
- Esta
fase ocorreu entre 1964 e 1968, e foi marcada por decretos-lei e uma nova
constituição.
- O
AI-1, de 1964, modificou a Constituição de 1946 e deu aos
Comandantes-em-chefe das Forças Armadas o poder de cassar mandatos e
suspender direitos políticos.
Anos de Terror de Estado
- Esta
fase ocorreu entre 1969 e 1978, e foi marcada por um recrudescimento da
repressão e da violência estatal.
- O
AI-5, de 1968, foi o mais rígido e autoritário dos Atos Institucionais, e
suspendeu a garantia do habeas corpus.
Reabertura Política
- Esta
fase ocorreu entre 1979 e 1985, e foi marcada pela Lei da Anistia e o
movimento pelas eleições diretas para presidente.
3. Uma nova tentativa de Golpe de
Estado com apoio militar
E em 8 de janeiro de 2022, ouve
outra tentativa de Golpe de Estado e ruptura do Estado de Direito Democrático
cujo principal mentor foi o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro com a
participação de militares das Forças Armadas de alta patente.
Da mesma forma da conivência de
coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães, tenentes e sargentos da Polícia
Militar do Distrito Federal que permitiram que milhares de apoiadores do
ex-presidente Bolsonaro praticasse diversos crimes de vandalismo, terrorismo,
destruindo o patrimônio público, invadindo as sedes dos Três Poderes como o
Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, o que
mais sofreu em danos.
4. Conclusão
Não podemos mais aceitar outro
Golpe Militar ou Golpe de Estado. Infelizmente, com a ascensão ao poder em 2018
com Jair Bolsonaro o Brasil passou a ter um governo autocrata, autoritário e contra
qualquer tipo de progresso e crescimento econômico e melhoria de vida para o
povo brasileiro.
A pandemia de covid-19 em 2020 foi
um momento trágico para o povo brasileiro, sobretudo em face do governo
Bolsonaro não querer comprar as vacinas que já estavam disponíveis e propondo
por meio do Ministério da Saúde de tratamento a base de fármacos que não tinham
eficácia comprovada como a Cloroquína, a Ivermectina (medicamente para
verminose) e algumas vitaminas.
Somente depois que o Supremo
Tribunal Federal interveio e obrigou o governo a elaborar um plano de combate a
infecção pelo coronavírus foi que as vacinas começaram a serem compradas. Daí o
ódio do então presidente Jair Bolsonaro a Suprema Corte e a ameaça constante de
fechar a instituição dando um Golpe de Estado planejado desde 2021.
Agora políticos de partidos
conservadores nas ideias e nos costumes e que representam a extrema-direita querem
anistiar o mentor da tentativa de Golpe de Estado, Jair Bolsonaro, aprovando um
projeto de Lei de anistia, que, também, segundo eles, beneficiaria os vândalos,
arruaceiros e terroristas que estão presos na Papuda.
E por falar em presos, só há 8% de
idosos presos e a grande maioria está na faixa entre 30 anos e 50 anos.
Praticaram os crimes de forma consciente e planejada.
Anistia, não! Jamais!
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