Dito&Conceito

Artigo - Dia Universal dos Direitos Humanos: nada a comemorar! Tempos de guerras mortes, fome, tragédias e crimes. Roberto Ramalho é jornalista, Colunista do Portal RP-Bahia e estudioso de História e Ciência Política. www.ditoconceito.blogspot.com.br

1. Considerações Gerais

A Declaração Universal de Direitos Humanos está completando 75 anos neste domingo (10). Lamentavelmente o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento assinado no Século passado após o fim da 2ª Guerra Mundial.

A prova de tudo são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação, sobretudo em países da África, Ásia e América Latina, afetando bilhões de pessoas.

De acordo com a História, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com a derrota do NAZIFASCISMO e o mundo divido entre socialistas e capitalistas, tendo como vencedores a então União Soviética, China, Estados Unidos, Reino Unido e França que ainda hoje formam o Conselho de Segurança da ONU e basta um desses países vetar uma Resolução para que ela não seja aprovada como aconteceu no conflito entre Israel e o grupo insurgente e declarado terrorista pelas potências estrangeiras Hamas.

2. O conflito entre Israel e o grupo Insurgente Hamas

Qual a causa da guerra entre Israel e Hamas?

O Hamas não reconhece Israel como um Estado e reivindica o território israelense para a Palestina. A Palestina pede a suspensão da colonização de seu território e o fim do bloqueio israelense à Faixa de Gaza. Por outro lado, Israel exige o seu reconhecimento como um estado judeu.

Esse é o tipo de guerra estúpida entre Israel e grupos insurgentes palestinos declarados terroristas.

O conflito desse ano surgiu quando combatentes do grupo Hamas conseguiu ultrapassar a fronteira que divide parte do território de gaza e de israel.

A parte norte de Isreal foi invadida por milhares de combatentes que mataram cerca de mil e duzentas pessoas de diversas nacionalidades, que participavam de um show de música eletrônica e que se aproveitando da ausência de um número significativo de tropas israelense atacaram alguns Kibutzes próximos matando indiscriminadamente todo tipo de pessoa, inclusive sequestrando mais de duzentas delas.

Recentemente, devido a vários acordos intermediados pelo governo do Catar, Egito, Estados Unidos, Irã e liderança do Hamas no exterior, foi possível a troca de seres humanos com soltura de mais de cem sequestrados do lado israelense e cerca de trezentas do lado palestino, principalmente adolescentes, mulheres e até criança detidas por Israel em face da participação de protestos denominados de “intifadas”.

Com a invasão de Israel a Faixa de Gaza tendo atacado e bombardeado pelo ar, terra e mar a Região Norte e agora a Região Sul, com a destruição total de escolas, hospitais sob a alegação do governo de Netanyahu de que nesses locais é que estão os esconderijos dos terroristas, praticamente não existem mais edificações em pé.

Segundo a Agência de Notícias britânica Reuters, cerca de mil combatentes do Hamas e cem militares israelenses morreram até agora.

A solução de dois estados independentes e vivendo em paz não interessa a Israel que quer tomar conta de tudo ao seu redor, inclusive a Cisjordânia ocupada militarmente tendo o governo israelense autorizado a construção de milhares de casas, os denominados assentamentos.

O presidente da Autoridade Palestina Mahmoud Abbas, que tem 84 anos não tem mais idade e forças para reagir e, inclusive, é acusado de corrupção pelo povo.

Embora o grupo Hamas seja declarado terrorista  pelas potências internacionais, como EUA, França, Reino Unido, OTAN, Japão, Coreia do Sul, Austrália entre outros, Israel com a invasão a Faixa de Gaza assassinou milhares de civis inocentes, sobretudo, mais de sete mil crianças até o dia 10 de dezembro.

Durante a Alemanha Nazista os judeus foram massacrados e assassinados pelas Forças Armadas, tendo Heinrich Himmler e Adolf Eickman, este detido na Argentina e sequestrado pelo grupo de espionagem conhecido pela sigla Mossad, como idealizadores do “Holocausto”, ou seja, o extermínio não somente de judeus, mas povos eslavos – russos, ucranianos, bielorussos – e minorias étnicas.

3. O mundo polarizado e a Guerra entre Rússia e Ucrânia

O mundo ficou dividido desde o início da chamada Guerra Fria (nome dado em face de haver apenas ameaças entre as grandes potências nucleares EUA e União Soviética), que se estenderia de 1947 a 1991.

Hoje embora os Estados Unidos, OTAN e demais países aliados no Oriente Médio, Asia e América Latina – na África a influência chinesa e russa é bastante significativa – há uma nova guerra fria.

E o mundo ver e assisti diversos conflitos, sobretudo, entre Rússia e Ucrânia com gigantescas perdas de vidas e materiais em face dos bombardeamentos entre esses países fazendo uso de drones militares, mísseis terra-terra, terra-ar, disparos de obuses e de canhões por blindados, principalmente de carros de combates como tanques e uso de artilharia pesada por caças – aviões de guerra, notadamente da Rússia que tem um maior número desses aparelhos.

Dentro de cinco anos os EUA não mais serão a 1ª potência econômica global sendo ultrapassado pela China.

O documento, em que teve a participação importante do Brasil, foi aprovado em 1947 e prevê, de maneira geral, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades. Segundo os signatários trata-se do documento mais traduzido no mundo, alcançando um total de 500 idiomas e dialetos.

4. A violência no Brasil

A data é marcada no Brasil pela a Anistia Internacional destacando muitas demandas brasileiras para a garantia dos direitos humanos. Entre elas:

1. A erradicação do assassinato de jovens negros por forças de segurança pública;

2. A erradicação da violência baseada em gênero e do feminicídio;

3. A garantia da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas.

Recentes dados nacionais como o do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram a dimensão dessas violações no país. Em relação ao assassinato de jovens negros por forças de segurança pública, que, segundo a entidade, em 2022 teve uma média de 17 pessoas mortas pela polícia por dia, um total de 6.429 mortes; 99,2% das vítimas eram homens e 83,1% eram negros.

Já em relação a violência contra mulheres, em 2022, segundo dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em média uma mulher foi morta a cada seis horas, chegando a marca de 1.437 mulheres vítimas de feminicídio no ano.

E a violência continua. Em 2023 a violência contra mulheres e pessoas LGBTQIA+ ultrapassou a casa de 20 mil mortes até o 1º semestre do ano.

5. Conclusão

A única solução para conter esses assassinatos seria um Projeto de Emenda Constitucional estabelecendo a pena de prisão perpétua no Brasil. Mas é preciso coragem, responsabilidade e ética dos parlamentares do Congresso Nacional.

Depois de aprovada e promulgada, o próprio Congresso Nacional votaria um projeto de lei complementar para que a pena de prisão perpétua fosse realmente estabelecida para crimes hediondos, como homicídios, feminicídios, tráfico de drogas, estupro de vulnerável e corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Basta de crimes hediondos! Basta de tráfico de drogas! Basta de estupro de vulnerável! Basta de corrupção! Basta de lavagem de dinheiro! Basta de violência, inclusive, a praticada por forças de Segurança Pública. Basta de conflitos entre países!

Fontes e Referências:

Pesquisas nos sites G1, UOL, Jornal português DN Notícias, TV SIC Internacional, canal 208 da NET-Claro TV, Agências de Notícias Internacionais;

Agência de Notícias Britânica Reuters;

Fórum Brasileiro de Segurança Pública.