Dito&Conceito

Presidente Bolsonaro assina Lei que permite estados, municípios e a iniciativa privada comprarem vacinas. Número de mortos chega a 273.124. Roberto Jorge, jornalista. www.ditoconceito.blogspot.com.br

O presidente Bolsonaro sancionou a Lei que agora permite que estados e municípios possam comprar vacinas contra a Covid-19 registradas em caráter emergencial pela Anvisa.  Empresas e entidades privadas também poderão desde que doem parte para o SUS.

A Lei teve origem no Projeto de Lei nº 534/2021, projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país (já que essa é uma exigência de várias fabricantes do imunizante).

De acordo com a Lei, enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários, as doses deverão ser integralmente doadas ao SUS.

Pelo projeto, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS).

Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas, podendo aplicar gratuitamente nos seus trabalhadores. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

Até o momento cerca de 10 milhões de pessoas já foram vacinadas no Brasil, sendo 100% dos idosos acima de 90 anos, o que ainda é muito pouco para uma população estimada em 212 milhões.

E o coronavírus matou mais de duas mil pessoas pelo 2º dia seguido.

Em 24 horas, foram registados 2.207 óbitos, totalizando 273.124 desde o início da pandemia. Houve 78.297 diagnósticos positivos.

A tendência é aumentar o número de mortos ainda mais mesmo com as restrições impostas por prefeitos e governadores.

Pessoas que se aglomeram e participam de festas, shows e ficam em restaurantes e bares, em grande número, sem respeitar a legislação em vigor, e com o beneplácido dos proprietários, que alegam estarem passando por dificuldades financeiras, deveriam ser exemplarmente punidos. Infelizmente, como a grande maioria pertencem as classes sociais favorecidas - alta burguesia, classe média alta e média-média -, nada acontece.

Simplesmente os ministérios públicos se comportam com indiferença, assim como o Poder Judiciário, para não punir.