Dito&Conceito

Intervenção Federal em Roraima é aprovada por conselhos e será assinada por Temer na segunda-feira. Roberto Ramalho é jornalista.

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O presidente Michel Temer vai assinar o decreto que autoriza a Intervenção Federal no estado de Roraima na segunda-feira. Informação foi divulgada pelo ministro do gabinete de Segurança Institucional Sérgio Etchegoyen após reunião com Michel Temer.

Por lei, os conselhos de Segurança e de Defesa Nacional devem ser consultados sobre intervenção em governos estaduais. O interessante é que o interventor será o governador eleito pelo PSL, Antonio Denarium (PSL), agremiação política do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão decorre da crise na segurança pública e penitenciária. Agentes penitenciários do estado pararam de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Os policiais militares, que, pela Constituição, não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.

Temer esteve em reunião com ministros no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira. Ele afirmou ter conversado com a governadora de Roraima, Suely Campos, e explicou que a intervenção federal foi a única saída para o problema.

Disse o presidente Temer, na oportunidade, resolvendo, e muito, situações em que o presidente eleito Bolsonaro iria encontrar: “Eu há pouco falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar essa questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador. Ela acha que de fato a situação está se complicando e que a melhor solução seria essa. Com isso queremos pacificar as questões de Roraima”.

No início de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido a intervenção federal “imperiosa e urgente” no sistema penitenciário do estado, devido o risco de rebeliões.

A PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Agora veremos como se comportarão os Policiais Civis, Militares e Agentes Penitenciários, que votaram em massa e elegeram além do presidente Bolsonaro o governador Antonio Denarium (PSL) e se irão continuar com a paralisação ou cederão.