"OAB tem cumprido o seu papel
constitucional", afirma ex-presidente do STF, Ayres Britto
Jornalista Roberto Ramalho
O
advogado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto
opinou sobre a atuação do Conselho Federal da OAB na atualidade.
Segundo
ele a OAB tem cumprido bem o seu papel constitucional, com independência, com
desassombro e lucidez, durante evento realizado no Rio de Janeiro na semana
passada.
De
acordo com ele, coincide esse novo apogeu institucional da OAB com os 25 anos da
Constituição de 1988.
Isso é
uma coincidência muito boa, muito feliz, porque o caminho é esse, defender uma
Constituição que é eminentemente democrática, afirmou.
Essa
mesma Constituição, pelo artigo 133 tornou o advogado inviolável materialmente
por suas manifestações, pelos seus atos no exercício da respectiva profissão, o
que significa dizer que a partir da Constituição de 1988, a advocacia defende
toda a ordem jurídica brasileira, destacou Ayres Britto.
Ayres
Britto destacou, também, o papel do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A
partir da reação que ele assentou em defesa da Constituição de 1988, mesmo
quando se falou em convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, ainda
recentemente, tendo por objetivo para fazer reforma política.
Ayres
Brito saiu em defesa da Constituição afirmando que, quando se convoca uma
Assembleia Constituinte, não se pode prever o que vai acontecer, porque ela por
definição é ilimitada materialmente e incondicionada processualmente, tem o
poder de desmontar o Direito precedente porque ela é simultaneamente desconstituinte,
ela é inicial no tempo.
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