Artigo – O novo plano ou arcabouço fiscal do governo federal. Roberto Ramalho é jornalista. www.ditoconceito.blogspot.com.br
O arcabouço fiscal apresentado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do planejamento, Simone Tebet, limita despesas do governo a 70% do crescimento das receitas, porém garante piso para investimento público.
Atualmente, os investimentos giram em torno de R$ 70 a 75 bilhões e esse valor, portanto, não pode ser menor no ano que vem e deve crescer conforme a inflação. Essa é uma estratégia adotada pela equipe econômica para garantir os gastos na área social, como o programa Bolsa Família. O ministro da Fazenda também negou que haverá aumento de impostos.
O que o ministro da fazenda afirmou é que irá acabar com os privilégios do setor mais rico da economia. E as empresas em geral que não pagam impostos, agora pagará.
Em entrevista concedida a imprensa entrevista coletiva na quinta-feira para dar maiores detalhes do plano fiscal aprovado pelo presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou as informações e disse que conta com o apoio de parlamentares, economistas e especialistas financeiros com quem conversou e no primeiro momento gostaram das propostas, em especial da restrição dos gastos a 70% da arrecadação.
Até a Bolsa de valores está ajudando com a melhora na cotação das ações e o dólar começando a se desvalorizar frente ao real.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova âncora também prevê zerar déficit no ano que vem e começar a gerar superávit em 2025.
As medidas apresentadas pelo governo federal prometem colocar o governo na rota da austeridade fiscal, mas ainda há dúvidas entre economistas, financistas e parlamentares. O texto em si ainda não foi apresentado.
O objetivo da regra fiscal é o controle de gastos por parte do governo e esse plano tem esse objetivo. Entre os destaques, a equipe econômica do governo federal cita a ideia de zerar o déficit em 2024 e a diminuição das despesas obrigatórias na arrecadação.
Em entrevista ao Sistema Globo de Rádio, o ex-secretário da Fazenda de São Paulo e atual economista-chefe da Warren Brasil, Felipe Salto, afirmou que os compromissos de geração de resultado primário e controle de gastos demonstram uma trajetória de dívida positiva para a nova regra fiscal, mas ainda há pendências.
Agora que apresentou o esqueleto do programa, o governo tem que detalhar quais medidas virão para executar esse plano de voo, declarou em entrevista à Rádio Globo.
Os principais tópicos são os seguintes de acordo com o Portal G1:
As contas públicas perseguirão uma meta de resultado primário; nos próximos anos, a meta busca um superávit (com receitas maiores que despesas), antes do pagamento de juros da dívida.
Essa meta tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB.
Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).
Já caso o resultado primário fique abaixo da banda de tolerância da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.
Há também uma banda de crescimento real da despesa primária (acima da inflação), que vai de 0,6% a 2,5% ao ano.
Há um piso anual para investimentos públicos, com base no previsto pelo Orçamento em 2023 (cerca de R$ 70 bilhões) e corrigido pela inflação ao longo do tempo.
Em entrevista ao Programa WW cujo âncora é William Waac, Daniel Galipoli, um dos assessores técnicos do Ministério da fazenda, afirmou que o mercado financeiro recebeu bem o arcabouço fiscal.
O objetivo do governo federal, portanto, é o crescimento acima da inflação aliado com o controle dos gastos públicos. Como exemplo, se a arrecadação for de 5%, ele só poderá gastar 3,5%, já que o limite de gastos é de até 70%.
E o Ministério da Fazenda, segundo o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, terá novas medidas visando aumentar a arrecadação.
Na quarta-feira (05.04), Campos Neto demonstrou otimismo com novo plano fiscal, embora, no entanto freia os ânimos pela redução dos juros. Ele disse isso em fórum patrocinado pelo grupo Bradesco. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que faz avaliação 'superpositiva' da proposta de nova âncora fiscal apresentada pelo governo. Segundo ele, a regra praticamente elimina os riscos de descontrole da dívida. Ele reconheceu o esforço do governo e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas avisou que a queda dos juros não será automática, pois está condicionada à inflação.
Porém, esse crescimento também só será possível se o Banco Central cooperar e reduzir gradualmente as taxas de juros Selic, hoje no patamar de 13,75%.
Na sexta-feira, dia 14 de abril, o governo federal entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre as Diretrizes Orçamentárias que prevê no texto a substituição do atual planejamento de gastos públicos denominado de “teto de gastos” que fracassou quando o governo Bolsonaro aumentou as despesas passando por cima da legislação pelo denominado “arcabouço fiscal”.
De acordo com a reportagem do Portal do Senado – www12.senado.leg.br - na justificativa do projeto da LDO 2024, o governo demonstra otimismo em aprovar este ano as reformas tributária, regulatória e fiscal, com o objetivo de “impulsionar a atividade econômica, permitindo a redução estrutural dos juros e facilitando decisões de investimento e consumo”.
Diz uma parte do texto: “O novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”.
Segundo a reportagem, a LDO está prevista na Constituição de 1988 e define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO contém a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. O documento tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso. O projeto do Executivo será avaliado pela CMO, onde haverá discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios.
A LDO destaca o novo salário mínimo para 2024, que será no valor de R$ 1.389,00.
E a aprovação do pacote econômico-fiscal, digamos assim, é de fundamental importância não somente para o governo atual como os que sucederem, beneficiando todas as classes sociais, a indústria, o comércio, os trabalhadores e o país.
O “Arcabouço Fiscal” será entregue nesta segunda-feira, dia 17 de abril, em face do presidente da República, Lula, e o ministro da Fazenda terem viajado à China e aos Emirados Árabes Unidos.
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